A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de ter\u00e7a-feira, 23, com ampla folga, o texto-base do arcabou\u00e7o fiscal, nova regra para controlar as contas p\u00fablicas do governo. Foram 372 votos favor\u00e1veis, 108 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabou\u00e7o precisava de 257 votos favor\u00e1veis (maioria absoluta) para ser aprovado.<\/p>\n
A C\u00e2mara rejeitou um destaque (pedido de altera\u00e7\u00e3o ao texto) da federa\u00e7\u00e3o PSOL\/Rede e deixou outros quatro para serem votados nesta quarta-feira, 24. Na vota\u00e7\u00e3o, apenas a federa\u00e7\u00e3o PSOL\/Rede – que integra a base do governo -, o PL e o Novo orientaram seus integrantes a votar “n\u00e3o”, ou seja, contra o texto.<\/p>\n
Ap\u00f3s reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), anunciou uma mudan\u00e7a no texto que condiciona o crescimento de gastos em 2024 ao aumento de receitas. Isso para minimizar uma brecha que permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos j\u00e1 na largada da nova regra.<\/p>\n
Cajado, que durante a elabora\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio, adotou como crit\u00e9rio desconsiderar estimativas e proje\u00e7\u00f5es para dar prioridade aos resultados efetivos de receita e despesa, disse que a altera\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora foi resultado da negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que tomou toda a tarde desta ter\u00e7a-feira. “Foi o acordo poss\u00edvel. Como eu disse desde o in\u00edcio, este relat\u00f3rio n\u00e3o reflete apenas a minha opini\u00e3o, mas da coletividade”, afirmou.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuou fortemente nos bastidores para impedir que a nova vers\u00e3o do substitutivo do projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal limitasse a amplia\u00e7\u00e3o dos gastos do governo em 2024, primeiro ano de vig\u00eancia da regra fiscal.<\/p>\n
Ap\u00f3s o Estad\u00e3o revelar que a primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio ampliava o espa\u00e7o para despesas em R$ 80 bilh\u00f5es, os deputados pressionaram Cajado para mudar o texto.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o e mesmo os partidos aliados do governo Lula reagiram para as brechas serem fechadas. Durante a reuni\u00e3o de l\u00edderes, antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, foi discutida a possibilidade de retirar do texto essa exce\u00e7\u00e3o para o ano que vem, chamada de “regra de transi\u00e7\u00e3o” pelos parlamentares.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o, Haddad foi contra e costurou ao telefone uma alternativa intermedi\u00e1ria com Arthur Lira. A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi uma f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do espa\u00e7o para aumento das despesas no primeiro ano da regra, em 2024, ainda mais complicada.<\/p>\n
Como ficou a regra<\/strong><\/p>\n Pela nova vers\u00e3o do texto, o governo poder\u00e1 encaminhar ao Congresso o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2024, em agosto, fixando o crescimento das despesas a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita no acumulado de 12 meses at\u00e9 junho deste ano, dentro do intervalo de 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em maio de 2024, por\u00e9m, o governo poder\u00e1 aumentar o espa\u00e7o para novas despesas com base numa proje\u00e7\u00e3o de aumento de receita at\u00e9 o fim do ano que vem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o efetiva deste ano. A diferen\u00e7a, se positiva, poder\u00e1 garantir espa\u00e7o adicional para novas despesas por meio de cr\u00e9dito suplementar do Or\u00e7amento.<\/p>\n Caso essa proje\u00e7\u00e3o n\u00e3o se realize, o governo ter\u00e1 que “devolver” o excedente no Or\u00e7amento de 2025. Isso significa, na pr\u00e1tica, uma redu\u00e7\u00e3o do limite do teto em 2025, dando mais tempo para o governo viabilizar medidas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O esfor\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o de Haddad \u00e9 atribu\u00eddo ao fato de que 2024 ser\u00e1 um ano mais apertado por conta de despesas maiores j\u00e1 contratadas. Entre elas, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a volta dos pisos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o atrelados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apesar da negocia\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a n\u00e3o foi totalmente assimilada pelos partidos da base. O l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a proposta alternativa de Haddad, o que jogaria o ajuste s\u00f3 para 2025. Numa an\u00e1lise preliminar, especialistas consultados pelo Estad\u00e3o<\/strong> apontam que a mudan\u00e7a tornou a regra ainda mais complexa.<\/p>\n