A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (23) que o governo federal vai respeitar a decis\u00e3o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfura\u00e7\u00e3o mar\u00edtima na bacia da Foz do Rio Amazonas, entre o Par\u00e1 e o Amap\u00e1. A licen\u00e7a foi oficialmente negada na semana passada, e o caso gerou grande repercuss\u00e3o pol\u00edtica, com cr\u00edticas de aliados do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n
O objetivo da Petrobras era avaliar a exist\u00eancia de jazidas de petr\u00f3leo na costa do Amap\u00e1, pr\u00f3ximo \u00e0 foz do Rio Amazonas, o que poderia gerar investimentos e pagamento de royalties ao estado no futuro. \u00a0<\/p>\n
“O parecer do Ibama, considerando a posi\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de dez t\u00e9cnicos que analisaram o pedido de licen\u00e7a para fazer a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o explorat\u00f3rio foi contr\u00e1rio. A partir de agora, o que est\u00e1 estabelecido \u00e9 o cumprimento da lei”, disse a ministra, ap\u00f3s se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Pal\u00e1cio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.<\/p>\n
Segundo Marina Silva, a equipe t\u00e9cnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras n\u00e3o apresentou uma avalia\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1rea sedimentar (AAAS). Essa avalia\u00e7\u00e3o, prevista em portaria que vigora desde 2012, permite identificar \u00e1reas em que n\u00e3o seria poss\u00edvel realizar atividades de extra\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s em raz\u00e3o dos graves riscos e impactos ambientais associados.<\/p>\n
“\u00c9 uma decis\u00e3o t\u00e9cnica, e a decis\u00e3o t\u00e9cnica em um governo republicano e democr\u00e1tico \u00e9 cumprida e respeitada, com base em evid\u00eancias. Foi uma reuni\u00e3o exatamente para trazer as evid\u00eancias. O procedimento que est\u00e1 estabelecido para o conjunto das a\u00e7\u00f5es dos investimentos que ser\u00e3o feitos, envolvendo processos de licenciamento, ter\u00e3o que cumprir esse requisito, que foi estabelecido pelo pr\u00f3prio governo em 2012”.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Ibama, a \u00e1rea de pesquisa requisitada pela Petrobras est\u00e1 a 189 quil\u00f4metros do munic\u00edpio de Oiapoque, no Amap\u00e1, e a cerca de 900 de Bel\u00e9m, onde seria montada a base log\u00edstica da explora\u00e7\u00e3o. A regi\u00e3o tem complexidade ambiental extremamente delicada para se comprovar a viabilidade de um projeto de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n
“Temos naquela regi\u00e3o tr\u00eas terras ind\u00edgenas, dois parques nacionais, temos 80% das \u00e1reas de manguezais do pa\u00eds. N\u00f3s temos as correntes da \u00e1gua dos pr\u00f3prio Rio Amazonas e as correntes marinhas do norte do pa\u00eds. Uma regi\u00e3o [em] que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil conseguir comprovar a viabilidade”, afirmou.<\/p>\n
Agostinho ressaltou que n\u00e3o houve nenhum tipo de press\u00e3o para conceder a licen\u00e7a e que o \u00f3rg\u00e3o ambiental continuar\u00e1 atuando de forma t\u00e9cnica.<\/p>\n
“O Ibama vai continuar fazendo seu trabalho t\u00e9cnico ambiental de avaliar a viabilidade, ou n\u00e3o. N\u00f3s j\u00e1 emitimos, este ano, para a Petrobras, 23 licen\u00e7as \u2013 nessas licen\u00e7as foi comprovada viabilidade ambiental. Nesse caso espec\u00edfico, da regi\u00e3o denominada Foz do Amazonas, por uma s\u00e9rie de motivos t\u00e9cnicos, o Ibama n\u00e3o concedeu”, disse Agostinho.<\/p>\n
Ainda segundo Agostinho, o Ibama chegou a pedir oito complementa\u00e7\u00f5es para a Petrobras e, mesmo assim, n\u00e3o foram suficientes para testar a viabilidade do projeto. Apesar da licen\u00e7a negada, a Petrobras pode entrar com um novo pedido, que ser\u00e1 analisado do zero.<\/p>\n
“Se uma licen\u00e7a \u00e9 negada, est\u00e1 negada. O empreendedor tem o direito de apresentar quantas vezes ele quiser, e vai ser analisado. \u00c9 um processo que partir\u00e1 do zero, se for apresentada outra licen\u00e7a”, disse Marina Silva.<\/p>\n
O processo de licenciamento ambiental do bloco da Bacia da Foz do Amazonas, tecnicamente chamado de FZA-M-59, foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente respons\u00e1vel pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no bloco foram transferidos para a Petrobras.<\/p>\n
Em nota, na semana passada, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decis\u00e3o e que as condi\u00e7\u00f5es colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa tamb\u00e9m afirmou que o instituto havia reconhecido n\u00e3o haver embasamento legal para cobrar a avalia\u00e7\u00e3o ambiental como condi\u00e7\u00e3o para emitir licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o para perfura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a \u00fanica pend\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-operacional seria a apresenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Fauna em Bel\u00e9m e as vistorias da sonda de perfura\u00e7\u00e3o e embarca\u00e7\u00f5es de apoio.<\/p>\n
Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetroliza\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras tamb\u00e9m disse que o tempo de resposta para atendimento \u00e0 fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Pr\u00e1ticas do Ibama para manejo de fauna atingida por \u00f3leo e que a licen\u00e7a em quest\u00e3o se restringe \u00e0 perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o com o objetivo de verificar a \u201cexist\u00eancia ou n\u00e3o de jazida petrol\u00edfera na Margem Equatorial\u201d.<\/p>\n
\u201cPortanto, somente ap\u00f3s a perfura\u00e7\u00e3o desse po\u00e7o, se confirmar\u00e1 o potencial do ativo, a exist\u00eancia e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licen\u00e7a para atividade de perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o e para isso apresentou todos os estudos e projetos necess\u00e1rios. Em caso de confirma\u00e7\u00e3o do potencial da reserva, outro processo de licenciamento ser\u00e1 realizado\u201d, diz a nota.<\/p>\n