(FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) nesta segunda-feira (22) para anular a posse de Jorge Viana como presidente da Apex-Brasil (Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos) por falta de comprova\u00e7\u00e3o de flu\u00eancia em ingl\u00eas.<\/p>\n
“Defiro o pedido de tutela antecipada para declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex-Brasil, Sr. Jorge Ney Viana Macedo, por n\u00e3o ter demonstrado cumprir todos os requisitos m\u00ednimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jur\u00eddico vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos”, diz trecho da decis\u00e3o da 5\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal.<\/p>\n
Foi determinada ainda a suspens\u00e3o de mudan\u00e7a no estatuto social da ag\u00eancia, promovida ap\u00f3s a chegada do petista, que revogou essa exig\u00eancia para o ocupante do posto. Ele tomou posse no comando da ag\u00eancia que promove o pa\u00eds no exterior em 10 de janeiro.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a Apex-Brasil afirmou que a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), representante jur\u00eddica do governo, “ingressar\u00e1 em car\u00e1ter de urg\u00eancia” com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o para tentar suspender a decis\u00e3o liminar que anulou a posse de Viana.<\/p>\n
A nota indica que a AGU tamb\u00e9m entende que os autores da demanda “desconsideram” que o estatuto da ag\u00eancia vigente \u00e0 \u00e9poca da nomea\u00e7\u00e3o de Viana estabelecia como requisito para ocupa\u00e7\u00e3o do cargo uma das tr\u00eas possibilidades: flu\u00eancia ou n\u00edvel avan\u00e7ado no idioma ingl\u00eas, comprovados por certificado de profici\u00eancia ou certificado de conclus\u00e3o de curso; experi\u00eancia internacional (resid\u00eancia, trabalho ou estudo) por per\u00edodo m\u00ednimo de um ano, e experi\u00eancia profissional no Brasil, de no m\u00ednimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utiliza\u00e7\u00e3o do idioma no desempenho das atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Igualmente, os autores n\u00e3o atenderam a requisitos processuais essenciais \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o. Tampouco comprovaram o efetivo preju\u00edzo causado pelo ato de nomea\u00e7\u00e3o”, complementa a nota.<\/p>\n
A ju\u00edza substituta Diana Wanderley, respons\u00e1vel pelo caso, atendeu a um pedido do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), sob a alega\u00e7\u00e3o de que Viana “n\u00e3o preenche o requisito fundamental de flu\u00eancia no idioma ingl\u00eas, n\u00edvel avan\u00e7ado, para ocupar o cargo que indevidamente assumiu”.<\/p>\n
De acordo ainda com o parlamentar, o petista teria “influenciado para alterar o Estatuto da Apex-Brasil e demais normativos, com o prop\u00f3sito de beneficiar a si pr\u00f3prio e, com isso, permanecer no cargo para o qual foi nomeado pelo atual presidente”. O sal\u00e1rio \u00e9 de R$ 65 mil.<\/p>\n
A ag\u00eancia \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado sem fins lucrativos vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, pasta comandada pelo vice Geraldo Alckmin (PSB)<\/p>\n
A 5\u00aa Vara Federal destacou o “grande capital pol\u00edtico e curricular em gest\u00e3o p\u00fablica” de Viana, ex-governador e senador pelo PT do Acre, al\u00e9m de frisar que h\u00e1 “probabilidade de que atenda ao requisito que ainda n\u00e3o fora demonstrado no ato da posse, no caso, a profici\u00eancia em ingl\u00eas avan\u00e7ado”.<\/p>\n
Na esteira desse entendimento, concedeu ao ex-senador a recupera\u00e7\u00e3o de sua posse dentro de um prazo de at\u00e9 45 dias, contado a partir do dia seguinte ao da decis\u00e3o.<\/p>\n
“Diante do poder geral de cautela, atentando aos princ\u00edpios da razoabilidade e do interesse p\u00fablico, possibilito a convalida\u00e7\u00e3o da posse do Sr. Jorge Ney Viana Macedo, atual Presidente da Apex-Brasil, integrando o requisito ausente, tudo com base no regime geral vigente no ato da sua posse, para que ateste nos autos a comprova\u00e7\u00e3o da flu\u00eancia de ingl\u00eas em n\u00edvel avan\u00e7ado, delimitada em conversa\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios (business english)”, afirmou a magistrada.<\/p>\n
A ju\u00edza estabeleceu que ser\u00e1 aceita como prova certificado de institui\u00e7\u00e3o privada com autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento no pa\u00eds para ministrar idioma em ingl\u00eas ou declara\u00e7\u00e3o de dois profissionais renomados no ensino do idioma, devendo ser anexados os respectivos curr\u00edculos.<\/p>\n
Viana poder\u00e1 anexar aos autos v\u00eddeos de palestras ou reuni\u00f5es da Apex-Brasil, demonstrando a conversa\u00e7\u00e3o do autor em ingl\u00eas.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro responde todas perguntas da PF sobre joias<\/a><\/p>\n