S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) liberou R$ 1,3 bilh\u00e3o para pagar os atrasados devidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios que venceram a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o contra o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O valor ir\u00e1 quitar as chamadas RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor), que s\u00e3o atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, beneficiando 83.761 segurados que ganharam 64.634 processos.<\/p>\n
As RPVs deste ano t\u00eam dois limites. At\u00e9 o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com sal\u00e1rio m\u00ednimo em R$ 1.302 que vigorou no pa\u00eds de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 ent\u00e3o. A partir de 1\u00ba de maio, com o reajuste do m\u00ednimo publicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.<\/p>\n
Para receber neste lote de maio, \u00e9 preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Al\u00e9m disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do m\u00eas de abril.<\/p>\n
A consulta para saber se teve o dinheiro liberado \u00e9 feita no site do TRF de sua regi\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a checagem \u00e9 feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o): trf3.jus.br.<\/p>\n
O pagamento dos valores, no entanto, demora alguns dias para ser liberado na conta aberta pelos tribunais, em uma etapa chamada de processamento. Nesta fase, os \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.<\/p>\n
Neste m\u00eas, o valor total liberados pelo CJF em RPVs \u00e9 de R$ 1,6 bilh\u00e3o, totalizando 113.598 processos e 141.372 benefici\u00e1rios. Para o INSS foi reservado, no entanto, R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Como fazer a consulta para saber se vou receber a RPV?<\/strong><\/p>\n A consulta \u00e9 feita no site do tribunal da regi\u00e3o onde o aposentado ou pensionista abriu o processo, informando CPF do segurado ou n\u00famero da OAB do advogado. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a confer\u00eancia por meio do n\u00famero do processo.<\/p>\n Para saber se vai receber neste lote, \u00e9 preciso observar o m\u00eas que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em maio os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em abril. Ap\u00f3s o pagamento, aparecer\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o “pago total ao ju\u00edzo”.<\/p>\n Como sei o valor que ser\u00e1 depositado?<\/strong><\/p>\n Na consulta em que \u00e9 feita no site do Tribunal Regional Federal de sua regi\u00e3o, o segurado consegue ver o valor que ser\u00e1 depositado pela Justi\u00e7a. Basta ir em um campo onde se l\u00ea “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poder\u00e1 ter corre\u00e7\u00f5es conforme a data do pagamento.<\/p>\n Como saber se \u00e9 uma RPV ou um precat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n Ao fazer a consulta do seu atrasado no site do tribunal de sua regi\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel saber se ir\u00e1 receber por RPV, que \u00e9 paga em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o dos valores pelo juiz, ou por precat\u00f3rio, liberado apenas uma vez por ano pelo CJF.<\/p>\n Para quem receber\u00e1 um atrasado de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, no campo “Procedimento” estar\u00e1 escrito “RPV”. J\u00e1 se o valor for maior, no mesmo campo estar\u00e1 escrito “PRC”.<\/p>\n Quem tem direito de receber os atrasados do INSS?<\/strong><\/p>\n T\u00eam direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a a\u00e7\u00e3o, sem possibilidade de recurso. Al\u00e9m disso, o dinheiro s\u00f3 sai ap\u00f3s a ordem do juiz para que se pague o valor. \u00c9 preciso que o processo seja de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, pois atrasados com valores maiores viram precat\u00f3rios, que t\u00eam um outro sistema de pagamento, com libera\u00e7\u00e3o em apenas um lote por ano.<\/p>\n As RPVs s\u00e3o referentes \u00e0 concess\u00e3o ou revis\u00e3o de:<\/p>\n Aposentadoria Pens\u00e3o por morte Aux\u00edlio-doen\u00e7a BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) Para o trabalhador que pede a revis\u00e3o do benef\u00edcio, os valores atrasados s\u00e3o de at\u00e9 cinco anos antes do pedido, seja no INSS ou na Justi\u00e7a. O benefici\u00e1rio ganha, de forma acumulada, a soma das diferen\u00e7as mensais entre o benef\u00edcio que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito. J\u00e1 quem aguarda a concess\u00e3o do benef\u00edcio, recebe os atrasados desde a data inicial do pedido.<\/p>\n Qual a diferen\u00e7a entre RPV e precat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n A diferen\u00e7a b\u00e1sica entre os dois tipos de atrasados pagos pelo INSS \u00e9 o valor. Quem tem causa de at\u00e9 60 sal\u00e1rios recebe por RPV e deve abrir o processo no Juizado Especial Federal de sua regi\u00e3o. J\u00e1 quem tem causa de valor maior deve ir a uma Vara Previdenci\u00e1ria reclamar seus direitos.<\/p>\n No Juizado Especial Federal, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta sem um advogado, mas, se o INSS recorrer -o que \u00e9 comum nestes casos-, o segurado tem de nomear um defensor em at\u00e9 60 dias. Por isso a dica a quem vai processar o instituto \u00e9 j\u00e1 ter um advogado. O profissional ir\u00e1 calcular o valor total da a\u00e7\u00e3o e j\u00e1 propor o processo no \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio correto para a discuss\u00e3o.<\/p>\n Outra diferen\u00e7a \u00e9 o quanto se espera para receber. As RPVs s\u00e3o liberadas em at\u00e9 dois meses depois da ordem de pagamento do juiz. J\u00e1 os precat\u00f3rios s\u00f3 saem uma vez por ano, e tamb\u00e9m dependem da data em que a ordem de pagamento foi emitida.<\/p>\n Quanto ser\u00e1 pago de RPV em cada regi\u00e3o do pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES) TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS) TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS, PR e SC) TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 629.508.015,49 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 552.201.535,54 (27.492 processos, com 32.134 benefici\u00e1rios)<\/p>\n
Geral: R$ 126.800.410,97 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 99.781.058,19 (4.761 processos, com 6.418 benefici\u00e1rios)<\/p>\n
Geral: R$ 251.964.783,29 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 206.008.349,32 (7.041 processos, com 8.892 benefici\u00e1rios)<\/p>\n
Geral: R$ 333.030.026,89 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 288.724.394,54 (14.444 processos, com 19.045 benefici\u00e1rios)<\/p>\n
Geral: R$ 255.146.668,96 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 197.478.427,83 (10.896 processos, com 17.272 benefici\u00e1rios)<\/p>\n