BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos p\u00fablicos para incorporar instrumentos adicionais de avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorr\u00eancia, dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apoiar a discuss\u00e3o de um projeto de lei j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e que aguarda aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuni\u00f5es internas no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e integra uma lista de a\u00e7\u00f5es que a pasta pretende colocar em marcha nos pr\u00f3ximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A proposta em tramita\u00e7\u00e3o contempla boa parte dos objetivos do governo. Ela busca validar pr\u00e1ticas hoje j\u00e1 adotadas nas sele\u00e7\u00f5es, mas que s\u00e3o alvo constante de questionamentos na Justi\u00e7a, e amplia os instrumentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para selecionar seus novos membros.<\/p>\n
Se aprovadas, as regras valer\u00e3o apenas para novas sele\u00e7\u00f5es. O intuito \u00e9 que as diretrizes sejam aplicadas para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O texto do projeto ainda pode sofrer modifica\u00e7\u00f5es, mas sua vers\u00e3o atual permite avaliar os candidatos por seus conhecimentos, suas habilidades e suas compet\u00eancias. O requisito m\u00ednimo de realizar uma prova (escrita, objetiva, dissertativa ou oral) permanece, como j\u00e1 ocorre hoje, mas a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo concurso poder\u00e1 exigir outras etapas.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de habilidades, ser\u00e1 poss\u00edvel medir a aptid\u00e3o intelectual ou f\u00edsica para a execu\u00e7\u00e3o de atividades do cargo, o que inclui testes f\u00edsicos, elabora\u00e7\u00e3o de documentos e simula\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do posto.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, a ideia \u00e9 analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, exame de higidez mental ou teste psicot\u00e9cnico.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o das etapas empregadas no processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma decis\u00e3o da comiss\u00e3o organizadora e precisar\u00e1 ser comunicada de forma transparente aos candidatos.<\/p>\n
Outro dispositivo prev\u00ea que o concurso poder\u00e1 ser realizado “total ou parcialmente” a dist\u00e2ncia, de forma online ou em plataforma eletr\u00f4nica, com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso.<\/p>\n
O efetivo uso da tecnologia ainda dependeria de regulamenta\u00e7\u00e3o, que pode ser geral para cada esfera de governo ou espec\u00edfica por \u00f3rg\u00e3o. As regras precisam passar por consulta p\u00fablica pr\u00e9via e seguir padr\u00f5es de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. O uso ou n\u00e3o das ferramentas ser\u00e1 uma escolha dos realizadores.
Segundo integrantes do governo, ainda n\u00e3o h\u00e1 hoje um modelo de sucesso estabelecido para a realiza\u00e7\u00e3o de provas a dist\u00e2ncia, com garantia de seguran\u00e7a para o candidato e para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas o intuito do Executivo \u00e9 criar uma lei abrangente, que permita o uso da tecnologia no futuro caso a possibilidade se mostre vi\u00e1vel.<\/p>\n
Um membro do governo afirma que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira precisa estar preparada, uma vez que a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tem sido veloz, e em pouco tempo pode surgir uma maneira segura de aplicar uma prova de forma remota sem risco de fraudes.<\/p>\n
O ganho para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o seria necessariamente financeiro. O emprego de tecnologia para a realiza\u00e7\u00e3o de provas exige investimentos vultosos. O Enem Digital, por exemplo, foi descontinuado devido \u00e0 baixa procura dos estudantes e ao custo elevado. Mas sua realiza\u00e7\u00e3o, ainda que t\u00edmida, \u00e9 considerada um paradigma de que a transforma\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n
Para o governo, a principal vantagem de realizar etapas online \u00e9 ampliar a concorr\u00eancia. O diagn\u00f3stico \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode estar prescindindo de m\u00e3o de obra qualificada ou de um funcion\u00e1rio vocacionado para o servi\u00e7o p\u00fablico porque essas pessoas n\u00e3o t\u00eam como arcar com os custos de deslocamento, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o para se submeterem \u00e0s sele\u00e7\u00f5es. Isso cria uma esp\u00e9cie de barreira pr\u00e9via.<\/p>\n
Mesmo que a tecnologia seja usada apenas em algumas etapas, isso j\u00e1 seria um ganho em rela\u00e7\u00e3o ao modelo atual, que obriga o candidato de fora a se deslocar repetidas vezes \u00e0 medida que avan\u00e7a de fase no processo de sele\u00e7\u00e3o.
Para especialistas, a lei, se aprovada, ser\u00e1 um avan\u00e7o importante, mas a implementa\u00e7\u00e3o das tecnologias pode se mostrar desafiadora na pr\u00e1tica, sobretudo num pa\u00eds desigual como o Brasil.<\/p>\n
“As mudan\u00e7as s\u00e3o bem-vindas, sobretudo neste momento de avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, mas tamb\u00e9m \u00e9 uma coisa que temos que ter aten\u00e7\u00e3o. H\u00e1 munic\u00edpios que n\u00e3o est\u00e3o totalmente informatizados, alguns s\u00e3o mais anal\u00f3gicos”, diz o presidente do Fonacate (F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado), Rudinei Marques.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Eduardo Martins, especializado em concursos p\u00fablicos no escrit\u00f3rio Schiefler Advocacia, a proposta pode modernizar os processos de sele\u00e7\u00e3o. Ele, no entanto, faz ressalvas quanto \u00e0 seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 realmente dif\u00edcil garantir que a pessoa que est\u00e1 executando uma prova seja exatamente aquela inscrita no concurso p\u00fablico. Deve haver alguma fiscaliza\u00e7\u00e3o, talvez presencial, que garanta que a pessoa \u00e9 quem diz ser”, afirma.<\/p>\n
O advogado Marcelo Figueiredo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Constitucionalistas Democratas, diz que o texto deve assegurar a privacidade dos candidatos e condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias no processo como um todo.<\/p>\n
“O candidato precisa ser avaliado de forma privada. Pode fazer uma entrevista virtualmente, desde que tenha mecanismos que garantam que esse processo seja indevass\u00e1vel. N\u00e3o pode ter uma terceira parte participando. E precisa ter um mecanismo inform\u00e1tico que garanta que n\u00e3o tenha um hacker ajudando o candidato”, afirma.<\/p>\n
Caso o processo n\u00e3o seja de fato seguro, o emprego da ferramenta poderia inclusive ampliar a judicializa\u00e7\u00e3o, em um efeito colateral contr\u00e1rio ao pretendido pelo governo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos demais aspectos da lei, o presidente do Fonacate diz que o Brasil precisa de uma lei geral para uniformizar as regras para os concursos p\u00fablicos, hoje bastante fragmentadas. “Agora, o que seria importante \u00e9 uma lei geral, que obrigasse tamb\u00e9m estados e munic\u00edpios”, diz.<\/p>\n
A vers\u00e3o atual da proposta libera estados e munic\u00edpios para elaborarem normativos pr\u00f3prios para preencher os cargos locais. Na \u00e9poca da tramita\u00e7\u00e3o, um parecer da C\u00e2mara argumentou a necessidade de respeitar a autonomia federativa. Para Marques, isso n\u00e3o faz sentido, dado que os governos regionais concentram o maior contingente de servidores e cargos.<\/p>\n
Para o advogado Eduardo Martins, o melhor seria tentar conciliar algum grau de autonomia para estados e munic\u00edpios adaptarem as regras \u00e0s suas peculiaridades com a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica aos processos de sele\u00e7\u00e3o.
“O ideal seria encontrar um meio-termo, que estados e munic\u00edpios pudessem legislar sobre isso, mas que tamb\u00e9m tenham diretrizes gerais m\u00ednimas, uma legisla\u00e7\u00e3o que traga um norte e um pouco mais de seguran\u00e7a”, diz.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, Figueiredo \u00e9 c\u00e9tico quanto \u00e0 capacidade de uma lei sobre concursos derrubar o \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, h\u00e1 etapas que envolvem subjetividade na avalia\u00e7\u00e3o, o que deve seguir alimentando questionamentos.<\/p>\n
O projeto tenta afastar algumas brechas que hoje s\u00e3o alvo de intenso embate na Justi\u00e7a, como os casos de discrimina\u00e7\u00e3o. O texto veda de forma expressa qualquer diferencia\u00e7\u00e3o de candidatos com base em idade, sexo, estado civil, condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, defici\u00eancia, etnia, naturalidade, proveni\u00eancia ou local de origem.<\/p>\n
O texto cont\u00e9m um dispositivo considerado um trunfo pelo governo, para o caso de as disputas judiciais perdurarem. O projeto diz que um juiz ou \u00f3rg\u00e3o de controle precisa considerar a realidade dos fatos na hora de analisar um pedido de impugna\u00e7\u00e3o de prova ou crit\u00e9rio previsto no edital, n\u00e3o s\u00f3 a interpreta\u00e7\u00e3o abstrata das normas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta tenta balizar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para que ele considere tamb\u00e9m as consequ\u00eancias de cada decis\u00e3o e preveja alternativas e solu\u00e7\u00f5es, caso a impugna\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do processo seja de fato necess\u00e1ria.<\/p>\n
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO<\/span><\/p>\n Formas de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O candidato \u00e9 avaliado por seus conhecimentos, suas habilidades e suas compet\u00eancias. O texto lista diferentes testes que podem ser usados para medir essas capacidades:<\/p>\n Conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conte\u00fados gerais ou espec\u00edficos.<\/p>\n Habilidades: elabora\u00e7\u00e3o de documentos e simula\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do posto, bem como testes f\u00edsicos compat\u00edveis com suas atividades.<\/p>\n Compet\u00eancias: avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, exame de higidez mental ou teste psicot\u00e9cnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m consolida uma pr\u00e1tica hoje j\u00e1 aplicada por algumas carreiras e que pode ser estendida: a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio ou classificat\u00f3rio, com o objetivo de introduzir os candidatos nas atividades do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Uso de tecnologia<\/strong><\/p>\n O projeto autoriza o uso de ferramentas online ou plataformas eletr\u00f4nicas para a realiza\u00e7\u00e3o de parte ou todo o concurso p\u00fablico. Os detalhes ainda dependeriam de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas alguns requisitos m\u00ednimos j\u00e1 seriam fixados:<\/p>\n Acesso individual seguro e em ambiente controlado;<\/p>\n Garantia de igualdade de acesso \u00e0s ferramentas e dispositivos do ambiente virtual;<\/p>\n Consulta p\u00fablica pr\u00e9via obrigat\u00f3ria;<\/p>\n Conformidade com padr\u00f5es de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o previstos em lei.<\/p>\n