FERNANDO NARAZAKI
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ter recebido sal\u00e1rio acima de R$ 28.559,70 em todo o ano de 2022 \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es que torna obrigat\u00f3ria a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023. Para declarar os valores, o contribuinte precisa ter o informe de rendimento da empresa ou de outra fonte pagadora, caso a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tenha sido para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
O envio dos dados \u00e0 Receita Federal tem de ser feito at\u00e9 31 de maio, \u00e0s 23h59. Caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 pagamento de multa. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n
\u00c9 com base no informe de rendimento que o contribuinte ir\u00e1 discriminar os sal\u00e1rios e benef\u00edcios trabalhistas recebidos no ano passado. As empresas s\u00e3o obrigadas a entregar o documento at\u00e9 28 de fevereiro. Caso n\u00e3o tenha recebido, a pessoa deve procurar a empresa, que \u00e9 obrigada a fornecer os dados sob risco de pagamento de multa e outras penalidades.<\/p>\n
Com o informe em m\u00e3os, o declarante precisa preencher na declara\u00e7\u00e3o do IR os dados nos campos discriminados. “N\u00e3o \u00e9 recomendado fazer por conta pr\u00f3pria. O informe de rendimentos \u00e9 o documento oficial e informa os locais onde voc\u00ea deve colocar as informa\u00e7\u00f5es. Est\u00e1 tudo l\u00e1”, explica a contadora Dilma Rodrigues, s\u00f3cia da Attend Contabilidade.<\/p>\n
No documento, o contribuinte saber\u00e1 que o sal\u00e1rio, as f\u00e9rias e o pagamento do ter\u00e7o de f\u00e9rias s\u00e3o declarados em “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica”. Nesta ficha, \u00e9 preciso preencher nome e CNPJ da fonte pagadora, os rendimentos recebidos, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial, o 13\u00ba sal\u00e1rio e o imposto sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
Caso o trabalhador tenha sido demitido da empresa, os pagamentos das f\u00e9rias proporcionais que n\u00e3o foram retiradas, o aviso-pr\u00e9vio indenizado e outras verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o discriminados em “Rendimentos Isentos e Tribut\u00e1veis” com o tipo de rendimento 04 (Indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, inclusive a t\u00edtulo de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).<\/p>\n
O saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) \u00e9 declarado da mesma ficha, de rendimentos isentos, assim como aux\u00edlio-creche e abono pecuni\u00e1rio, que s\u00e3o declarados sob o c\u00f3digo “99 – Outros”.<\/p>\n
Caso tenha recebido PLR (Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados), a quantia \u00e9 informada em uma ficha de “Rendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\/Definitiva” no tipo de rendimento 11 (Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados). O advogado tributarista T\u00e1rcio Queiroz Calixto, do Ronaldo Martins & Advogados, alerta que deve ser descrito apenas o valor que foi pago em 2022. “Se o pagamento foi em 2023, n\u00e3o declare”, diz.<\/p>\n
O empregado que tem plano de sa\u00fade ou plano de previd\u00eancia complementar e contribuiu com parte do pagamento deve reportar o gasto em “Pagamentos efetuados”. O c\u00f3digo do plano de sa\u00fade \u00e9 26, e o da previd\u00eancia complementar \u00e9 36. Informe nome e CNPJ da seguradora. O valor pago \u00e9 o que foi descontado do sal\u00e1rio e consta no informe de rendimentos. J\u00e1 o valor reembolsado \u00e9 a quantia vinda de reembolso ao longo do ano.<\/p>\n
VALE-REFEI\u00c7\u00c3O DEVE SER DECLARADO?<\/span> DECLARA\u00c7\u00c3O FEITA POR AUT\u00d4NOMO<\/span> Quem n\u00e3o fez este procedimento no ano passado, precisa realiz\u00e1-lo antes de entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Por\u00e9m, haver\u00e1 pagamento de multa de 0,33% por dia, com limite de 20%, e juros de 1% por m\u00eas atrasado, al\u00e9m da taxa Selic (Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia). A Receita disponibiliza o Sicalc (Sistema de C\u00e1lculo de Acr\u00e9scimos Legais), que faz automaticamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n “O ideal \u00e9 que a pessoa emita um boleto para cada m\u00eas e pague. Se o pagamento for feito todo de uma vez e em uma guia, a Receita pode cobrar dele as parcelas mensais com acr\u00e9scimos e a pessoa pode ser autuada e sofrer san\u00e7\u00f5es”, afirma Dilma Rodrigues.<\/p>\n O contribuinte pode importar os dados do Carn\u00ea-le\u00e3o para a declara\u00e7\u00e3o. Para isso, ele clica em “Importa\u00e7\u00f5es” no menu que est\u00e1 no topo do programa da Receita. Em seguida, selecione Carn\u00ea-Le\u00e3o 2022.<\/p>\n Eles ir\u00e3o automaticamente para “Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa F\u00edsica\/Exterior”, na coluna carn\u00ea-le\u00e3o que est\u00e1 na aba “Outras Informa\u00e7\u00f5es”. Se os dados n\u00e3o vierem automaticamente, \u00e9 preciso preencher manualmente m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n CUIDADOS COM A DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA<\/span> “A responsabilidade \u00e9 do contribuinte. Portanto, cheque os dados e verifique se eles est\u00e3o corretos antes de enviar a declara\u00e7\u00e3o”, afirma Marcos Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Imposto de renda: Receita alerta para golpe de antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n
Nem todo benef\u00edcio trabalhista \u00e9 declarado ao fisco. Dilma Rodrigues afirma que vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser informados. “Eles s\u00e3o considerados servi\u00e7os e, por isso, n\u00e3o s\u00e3o declarados”, explica.<\/p>\n
J\u00e1 no caso dos aut\u00f4nomos, h\u00e1 duas formas de declarar os valores recebidos. Se ele foi remunerado por uma empresa, o trabalhador deve receber o informe de rendimentos e seguir o preenchimento conforme o que consta no documento. A renda recebida vai em “Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PJ”
Caso o profissional liberal tenha recebido de pessoa f\u00edsica, \u00e9 preciso ter feito a emiss\u00e3o do Carn\u00ea-le\u00e3o com a quantia paga a cada m\u00eas. O formul\u00e1rio \u00e9 preenchido mensalmente no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal. Ap\u00f3s esta etapa, o contribuinte emite uma guia e faz o pagamento, sendo que a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que se fa\u00e7a uma guia separada para cada pessoa.<\/p>\n
Caso o contribuinte tenha optado pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e algum dos dados referentes aos seus pagamentos estejam incompletos, o contribuinte precisa corrigir e informar o valor pago.<\/p>\n