IVAN FINOTTI
MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) – Especialistas em direito constitucional que atuam em organiza\u00e7\u00f5es de defesa da democracia e da liberdade de express\u00e3o criticaram uma decis\u00e3o emitida nesta semana pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).<\/p>\n
Na segunda-feira (15), ele condenou um pol\u00edtico de ultradireita franc\u00eas por islamofobia. A corte, que tem sede na pr\u00f3pria Fran\u00e7a, em Estrasburgo, apenas ratificou uma condena\u00e7\u00e3o anterior do pol\u00edtico, Julien Sanchez, por incita\u00e7\u00e3o a \u00f3dio.
O problema \u00e9 que n\u00e3o foi o franc\u00eas que fez declara\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas \u2013ele apenas n\u00e3o apagou coment\u00e1rios islamof\u00f3bicos que outras pessoas escreveram em uma postagem sua no Facebook, em 2011.<\/p>\n
Juristas ouvidos pela Folha temem que a decis\u00e3o crie um precedente no qual as pessoas passem a ser respons\u00e1veis pelos coment\u00e1rios que outros porventura escrevam em seus perfis nas redes sociais.<\/p>\n
Miguel \u00c1ngel Presno Linera, professor de direito constitucional da Universidade de Oviedo, na Espanha, afirma que \u00e9 verdade que ele poderia ter moderado os conte\u00fados, mas que n\u00e3o faz sentido estabelecer isso como regra.<\/p>\n
“Eu, por exemplo, tenho uma conta no Facebook com quase 5.000 seguidores. Se sou obrigado a ter de fiscalizar os coment\u00e1rios que as pessoas escrevem l\u00e1, isso seria uma obriga\u00e7\u00e3o desproporcional”, exemplifica Linera, autor de uma s\u00e9rie de livros sobre liberdade de express\u00e3o.
Filiado desde os 16 anos ao partido radical Reagrupamento Nacional, de Jean-Marie e Marine Le Pen, Sanchez, 39, \u00e9 atualmente prefeito de Beaucaire, cidade de 16 mil habitantes onde nasceu, pr\u00f3xima a Marselha.<\/p>\n
Ap\u00f3s perder em diversas inst\u00e2ncias e de ser multado e condenado por crime de \u00f3dio pela Justi\u00e7a francesa em 2021, o pol\u00edtico recorreu ao TEDH, uma das mais respeitadas cortes internacionais. Seu argumento foi que a decis\u00e3o original violava o artigo 10 da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de express\u00e3o. Mas tribunal declarou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sexta (19), Sanchez concordou em dar uma entrevista a este jornal, mas n\u00e3o retornou ap\u00f3s receber as perguntas por email.
Para Linera, o julgamento do pol\u00edtico \u00e9 de grande relev\u00e2ncia. “Acredito que dois aspectos devem ser diferenciados para fins jur\u00eddicos: o textual e o contextual. Quanto ao textual, tenho d\u00favidas. O pr\u00f3prio TEDH, em uma conhecida e muito importante decis\u00e3o de 1976, no caso de Andy Schmitt contra Reino Unido, j\u00e1 disse que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o abrange apenas as opini\u00f5es bem recebidas e favor\u00e1veis, mas tamb\u00e9m aquelas que podem incomodar ou ofender uma parte da sociedade. Assim, nem todo sentimento de ofensa gera o direito de o infrator ser punido, inclusive criminalmente”, afirma o professor.<\/p>\n
“Quanto ao aspecto contextual, voc\u00ea n\u00e3o pode comparar algu\u00e9m que possui uma conta no Twitter ou no Facebook com as pr\u00f3prias plataformas, que t\u00eam recursos para moderar conte\u00fado e podem usar intelig\u00eancia artificial para isso. Para n\u00e3o me ver em apuros ou, pior, com problemas na Justi\u00e7a, vou me autocensurar e n\u00e3o vou mais permitir coment\u00e1rios de ningu\u00e9m no meu mural do Facebook?”<\/p>\n
A opini\u00e3o de Linera \u00e9 compartilhada por seu compatriota Ignacio Gonz\u00e1lez Vega, especialista em c\u00f3digo penal e membro do grupo Ju\u00edzes pela Democracia. “Permitir a responsabilidade penal por conte\u00fados de terceiros para alguns usu\u00e1rios de redes sociais n\u00e3o me parece correto. Isso poderia impedi-los de ter uma se\u00e7\u00e3o de coment\u00e1rios em suas contas de redes sociais, o que, por sua vez, impediria debates s\u00f3lidos e um discurso democr\u00e1tico”, afirma Vega.<\/p>\n
A ONG Artigo 19, entidade de defesa a liberdade de express\u00e3o, tamb\u00e9m publicou um comunicado em que se diz “seriamente preocupada com o impacto desta decis\u00e3o sobre a liberdade de express\u00e3o online”.<\/p>\n
Diretora jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o, Chantal Joris diz que o cerne do problema n\u00e3o \u00e9 se coment\u00e1rios espec\u00edficos constituem ou n\u00e3o discurso de \u00f3dio e deveriam ser removidos de uma plataforma, um debate recorrente no direito.<\/p>\n
“A quest\u00e3o \u00e9 que Sanchez foi processado por n\u00e3o remover de seu perfil os coment\u00e1rios escritos por outras pessoas”, diz ela, que afirma que n\u00e3o se deve esperar que usu\u00e1rios monitorem e tomem medidas em rela\u00e7\u00e3o aos coment\u00e1rios deixados por outras pessoas. “Eles n\u00e3o t\u00eam legitimidade e capacidade para faz\u00ea-lo.”<\/p>\n