FERNANDO NARAZAKI
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Quem recebe heran\u00e7a precisa ver se atende uma das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 com o acr\u00e9scimo do que herdou, que \u00e9 isento. Caso o contribuinte se enquadre em uma das regras, como a do valor dos bens, \u00e9 preciso informar ao Fisco o que foi inclu\u00eddo em seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Uma das regras que obriga o envio do IR \u00e9 ter bens e direitos acima de R$ 300 mil no final de 2022.
Mas a comunica\u00e7\u00e3o tem de ser feita no ano seguinte \u00e0 conclus\u00e3o do invent\u00e1rio, sendo que nos casos de processo judicial \u00e9 preciso aguardar o tr\u00e2nsito em julgado (quando n\u00e3o h\u00e1 mais recursos de nenhuma das partes).<\/p>\n
Portanto, na declara\u00e7\u00e3o deste ano, o contribuinte deve informar os bens recebidos se houve a partilha em 2022. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para janeiro e fevereiro de 2023, que podem ser declarados neste ano caso a decis\u00e3o tenha sido judicial.
Para informar a Receita Federal, a pessoa precisa ter a decis\u00e3o judicial ou a escritura p\u00fablica (essa \u00e9 feita em cart\u00f3rio, quando h\u00e1 consenso entre os envolvidos e n\u00e3o houve judicializa\u00e7\u00e3o) do invent\u00e1rio, que ter\u00e1 a divis\u00e3o para cada herdeiro e o c\u00f4njuge (chamado de meeiro).<\/p>\n
Os bens s\u00e3o isentos de Imposto de Renda e devem ser informados na parte de “Bens e Direitos”. Quem recebe deve abrir uma ficha em “Novo” e comunicar a entrada dele em seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
COMO DECLARAR BENS HERDADOS<\/span> Em seguida, v\u00e1 em c\u00f3digo e selecione o que se adequa ao bem recebido<\/p>\n Em alguns bens, ser\u00e1 preciso preencher outros dados como IPTU, endere\u00e7o do im\u00f3vel, CNPJ do banco ou da corretora Em Discrimina\u00e7\u00e3o, coloque as principais informa\u00e7\u00f5es referentes ao bem, como modelo e placa do carro, endere\u00e7o do im\u00f3vel, n\u00famero de cotas de a\u00e7\u00f5es e escreva que o bem foi herdado, o percentual a que voc\u00ea teve direito, o nome e o CPF do contribuinte que morreu<\/p>\n Em “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2021”, deixe em branco. J\u00e1 em “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2022”, coloque o valor do bem conforme descrito no invent\u00e1rio. Se voc\u00ea recebeu 50% de um im\u00f3vel, por exemplo, coloque 50% do valor total dele neste campo. Confira se os dados est\u00e3o corretos e clique em OkEduardo Marciano, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade, explica que \u00e9 preciso usar os dados que est\u00e3o no invent\u00e1rio para evitar cair na malha fina. “Coloque os valores discriminados, pois o tabeli\u00e3o costuma descrever o valor do bem e especificar o percentual de cada herdeiro. Para qualquer bem, siga o que est\u00e1 no invent\u00e1rio.”<\/p>\n O advogado Henrique Paslar, especialista em tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica do Abe Advogados alerta de que investimentos merecem aten\u00e7\u00e3o do contribuinte por terem rendimento ao longo do ano. “Em aplica\u00e7\u00f5es, o contribuinte tem de declarar o que vier no informe de rendimentos, e n\u00e3o colocar o que veio do invent\u00e1rio ou do imposto pago, pois essas aplica\u00e7\u00f5es mudam [seu valor] conforme o tempo.”<\/p>\n A pessoa que herdou bens tamb\u00e9m precisar\u00e1 abrir uma ficha em “Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis”. Clique em “Novo”, selecione o tipo de rendimento 14 (Transfer\u00eancias patrimoniais, doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as), defina se \u00e9 o titular ou o dependente e preencha o nome e CPF da pessoa falecida.<\/p>\n No campo valor, \u00e9 necess\u00e1rio somar os valores de todos os bens que foram herdados. Portanto, se a pessoa recebeu 50% de um im\u00f3vel de R$ 100 mil (a parte dele ser\u00e1 R$ 50 mil), um carro de R$ 50 mil e a\u00e7\u00f5es com valor de R$ 100 mil, \u00e9 preciso somar os tr\u00eas itens e declarar essa quantia, que no exemplo \u00e9 R$ 200 mil. SE HERDEI UM BEM E VENDI ELE NO MESMO ANO, COMO DECLARO?<\/span> Outro dever \u00e9 verificar a necessidade do pagamento do ganho de capital, caso o valor de venda tenha sido maior que o de compra. O c\u00e1lculo \u00e9 feito pelo sistema GCAP (Ganho de Capital) da Receita Federal e o pagamento tem de ser feito at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0 venda.<\/p>\n A quita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com a emiss\u00e3o de um Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais), usando o sistema do e-CAC (Atendimento Virtual) da Receita, com o c\u00f3digo 4600. Os dados enviados ao GCAP s\u00e3o importados para a declara\u00e7\u00e3o do IR, indo no item Ganhos de capital no menu do lado esquerdo, clicando em Importa\u00e7\u00e3o GCAP 2022.<\/p>\n No caso de venda de im\u00f3vel, h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es que permitem isen\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a deste ganho de capital. Clique aqui para saber quais s\u00e3o. A Receita tamb\u00e9m concede isen\u00e7\u00e3o de 100% para im\u00f3veis adquiridos antes de 1969. J\u00e1 no caso de im\u00f3veis entre 1969 e 1988, h\u00e1 um abatimento progressivo no ganho de capital que vai de 95% (1969) a 5% (1988).<\/p>\n Henrique Paslar alerta de que o contribuinte pode perder essas isen\u00e7\u00f5es, caso n\u00e3o fa\u00e7a a atualiza\u00e7\u00e3o do valor no momento em que herda o im\u00f3vel. “Se voc\u00ea opta por transferir para o valor de mercado no momento do invent\u00e1rio, voc\u00ea pode ter uma significativa redu\u00e7\u00e3o do ganho de capital. Se voc\u00ea opta por n\u00e3o fazer essa atualiza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea perde o direito a essa redu\u00e7\u00e3o, pois o ano de aquisi\u00e7\u00e3o que passa a valer \u00e9 o ano da divis\u00e3o da heran\u00e7a”, diz.<\/p>\n PAGAMENTO DE OUTROS IMPOSTOS<\/span> Nos casos de im\u00f3vel, dinheiro ou carro, quem recebe a heran\u00e7a \u00e9 respons\u00e1vel por quitar o imposto. Para o c\u00e1lculo, o herdeiro deve somar o valor de tudo que foi repassado para ele. Em S\u00e3o Paulo, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do ITCMD quando o valor total for menor que 2.500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo), o equivalente a R$ 79.925 em 2022, que \u00e9 ano-base da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso este limite seja ultrapassado, \u00e9 calculada uma al\u00edquota de 4% sobre o valor de mercado do bem ou direito herdado, resultando na quantia do imposto a ser recolhida.<\/p>\n Normalmente, as secretarias de Fazenda disponibilizam em seus sites uma op\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o do boleto para pagar o imposto. Em S\u00e3o Paulo, este documento \u00e9 o Dare (Documenta\u00e7\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais) e pode ser emitido no site da Fazenda.<\/p>\n No estado, h\u00e1 um desconto de 5% se o pagamento for feito at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a data de falecimento, e o valor pode ser parcelado em 12 vezes. O bem s\u00f3 \u00e9 transferido ao herdeiro depois de o ITCMD ser pago integralmente.<\/p>\n A HERAN\u00c7A AINDA N\u00c3O FOI DIVIDIDA. COMO FA\u00c7O?<\/span> “Essa declara\u00e7\u00e3o tem de ser feita se a pessoa falecida deixou bens a inventariar e caso ela se enquadre nas condi\u00e7\u00f5es que obrigam a declara\u00e7\u00e3o. Enquanto n\u00e3o for finalizado o invent\u00e1rio, fica tudo dentro do esp\u00f3lio e os eventuais impostos a serem pagos, saem do esp\u00f3lio”, diz Eduardo Marciano.<\/p>\n Se a pessoa que morreu n\u00e3o deixou bens a serem partilhados, n\u00e3o \u00e9 preciso fazer a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio.<\/p>\n Caso tenha bens a dividir, quem fica respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o inventariante, uma pessoa designada como respons\u00e1vel pelo esp\u00f3lio, podendo ser o meeiro, um herdeiro ou algu\u00e9m com representa\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n Ele precisa abrir um esp\u00f3lio inicial se a pessoa morreu no ano-calend\u00e1rio da declara\u00e7\u00e3o. Ou seja, neste ano, o esp\u00f3lio inicial \u00e9 para as mortes ocorridas em 2022.<\/p>\n Se a morte ocorreu em 1\u00ba de janeiro de 2023, o esp\u00f3lio inicial deve ser feito na declara\u00e7\u00e3o do IR em 2024. Neste caso, a informa\u00e7\u00e3o repassada \u00e0 Receita em 2023 ser\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o de ajuste normal, comunicando todas as suas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo eventuais dedu\u00e7\u00f5es para abatimento do tributo.<\/p>\n Enquanto n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre a heran\u00e7a, \u00e9 obrigat\u00f3rio manter a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da pessoa morta, mas nos anos seguintes ela \u00e9 chamada de esp\u00f3lio intermedi\u00e1rio. Ela deve ser feita ano a ano at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da partilha. Quando isso ocorre, muda-se para o esp\u00f3lio final, mas ele \u00e9 feito no IR do ano seguinte ao t\u00e9rmino do processo. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se houve uma decis\u00e3o judicial e ela ocorreu em janeiro ou fevereiro. Neste caso, o esp\u00f3lio final pode ser feito no mesmo ano que foi assinado o invent\u00e1rio.<\/p>\n “Em caso de escritura p\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 esta exce\u00e7\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio s\u00f3 pode ser feita no ano seguinte ao do ano-calend\u00e1rio do IR”, diz Henrique Paslar.<\/p>\n Em qualquer dessas situa\u00e7\u00f5es, o prazo para envio dos dados \u00e0 Receita termina em 31 de maio, \u00e0s 23h59. Caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 pagamento de multa. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n ESP\u00d3LIO INICIAL<\/span> Outra medida a ser feita \u00e9 abrir a ficha “Esp\u00f3lio” que est\u00e1 no menu do lado esquerdo do programa e colocar o nome e CPF da pessoa que morreu.<\/p>\n Depois disso, fa\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o normalmente, tendo informes de rendimentos e banc\u00e1rios, notas fiscais, recibos e comprovantes para explicar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0 Receita, caso seja necess\u00e1rio. Se houver dedu\u00e7\u00f5es, como gastos com m\u00e9dicos e educa\u00e7\u00e3o, podem ser informadas. “Tudo que o contribuinte arcou em vida neste ano-calend\u00e1rio, deve ser informado”, afirma Paslar.<\/p>\n Caso tenha pagamento de imposto a ser feito, o inventariante \u00e9 que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela quita\u00e7\u00e3o, mas o valor sai do esp\u00f3lio. “Se houver restitui\u00e7\u00e3o, o procedimento normal \u00e9 informar a conta-corrente que segue aberta para os herdeiros”, diz Paslar. ESP\u00d3LIO INTERMEDI\u00c1RIO<\/span> ESP\u00d3LIO FINAL<\/span> A pessoa respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o deve abrir o programa da Receita e selecionar o item “Nova” e escolher “Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio” em tipo. Na ficha “Herdeiros\/Meeiro”, preencha os dados de cada um que recebeu a heran\u00e7a. Em “Esp\u00f3lio”, informe os dados da senten\u00e7a judicial ou da escritura p\u00fablica, coloque o ano da morte, especifique que \u00e9 esp\u00f3lio final e acrescente as informa\u00e7\u00f5es dos herdeiros.<\/p>\n Nas fichas de “Bens e Direitos”, deve ser explicado no campo “Discrimina\u00e7\u00e3o” de cada bem como foi feita a divis\u00e3o. No campo “Situa\u00e7\u00e3o na Data da Partilha”, deve ser informado o valor que consta na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada pelo contribuinte que deixou a heran\u00e7a. Ao lado, h\u00e1 um \u00edcone com o s\u00edmbolo de percentual, clique nele e preencha o nome, CPF e percentual de cada pessoa que herdou este bem.<\/p>\n Por fim, no campo “Valor de Transfer\u00eancia”, a quantia informada \u00e9 do valor de aquisi\u00e7\u00e3o ou do valor de mercado, caso tenha sido feita a atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em grupo, especifique o bem: 01 (casa, apartamento, pr\u00e9dio, terreno, galp\u00e3o e outros im\u00f3veis), 02 (ve\u00edculo, j\u00f3ia, obra de arte), 03 (a\u00e7\u00f5es), 04 (investimentos como poupan\u00e7a, CDB, Tesouro Direto, deb\u00eantures e ouro), 06 (dinheiro em esp\u00e9cie), 07 (fundos de investimento e imobili\u00e1rios), 08 (bitcoin e outras criptomoedas) e 99 (outros bens)<\/p>\n
Especifique se o bem \u00e9 do titular ou do dependente, e se est\u00e1 no Brasil ou em outro pa\u00eds<\/p>\n
Caso o herdeiro j\u00e1 tenha uma conta-poupan\u00e7a, por exemplo, e acrescentou a quantia herdada nesta conta, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio abrir uma nova ficha em “Bens e Direitos”. O contribuinte deve mencionar em Discrimina\u00e7\u00e3o que determinado valor foi herdado (informando os dados do invent\u00e1rio e tamb\u00e9m o nome e CPF da pessoa que morreu) e somar este valor em “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2022”.<\/p>\n
O procedimento deve ser o mesmo, mas no campo de Discrimina\u00e7\u00e3o em “Bens e Direitos” explique que houve a venda, coloque a data, o nome e CPF do comprador e tamb\u00e9m os dados referentes \u00e0 transfer\u00eancia do bem, como n\u00famero de escritura ou de transfer\u00eancia do ve\u00edculo. Os campos de “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2021” e “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2022” devem ser deixados em branco.<\/p>\n
Se houver atraso, h\u00e1 cobran\u00e7a de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no m\u00eas, mais 1% de juros pelo m\u00eas de pagamento e ainda o acr\u00e9scimo referente \u00e0 taxa Selic (Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia). A Receita disponibiliza o Sicalc (Sistema de C\u00e1lculo de Acr\u00e9scimos Legais), que faz automaticamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n
No caso de heran\u00e7a, \u00e9 preciso tamb\u00e9m pagar um outro imposto que \u00e9 estadual e tem nome e regras diferentes para cada local. Em S\u00e3o Paulo, este tributo \u00e9 o ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos).<\/p>\n
Os bens herdados s\u00f3 devem ser declarados por quem os recebeu ap\u00f3s o invent\u00e1rio extrajudicial ser lavrado ou o processo judicial ter transitado em julgado. At\u00e9 l\u00e1, uma pessoa deve ficar respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de quem morreu. Essa pessoa pode ser o c\u00f4njuge, um herdeiro ou quem a represente legalmente.<\/p>\n
No caso das pessoas que morreram em 2022, o respons\u00e1vel por reportar o caso \u00e0 Receita deve abrir a declara\u00e7\u00e3o do contribuinte morto e entrar em “Identifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte”. Em “Ocupa\u00e7\u00e3o principal”, mude a natureza da ocupa\u00e7\u00e3o para o c\u00f3digo 81 (Esp\u00f3lio) e deixe o campo logo abaixo (Ocupa\u00e7\u00e3o principal) em branco.<\/p>\n
Se houver declara\u00e7\u00f5es pendentes de anos anteriores de quem morreu, a pessoa respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o deve enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora para cada ano. Para isso, \u00e9 preciso entrar no sistema do e-CAC da Receita.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do ano seguinte ao da abertura do esp\u00f3lio inicial \u00e9 denominada de esp\u00f3lio intermedi\u00e1rio. O preenchimento dela segue como uma declara\u00e7\u00e3o de ajuste normal com a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados informados no ano anterior.
“Ser\u00e3o informados na declara\u00e7\u00e3o inicial e intermedi\u00e1rias todos os rendimentos tribut\u00e1veis, isentos, rendimentos de alugu\u00e9is, dividendos e outros valores recebidos no CPF do esp\u00f3lio”, afirma Rog\u00e9rio Ramos, consultor do IOB.
O esp\u00f3lio intermedi\u00e1rio deve ser declarado at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio da decis\u00e3o final sobre a partilha. “Se tiver possibilidade de recurso em caso de processo judicial, segue o esp\u00f3lio intermedi\u00e1rio at\u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado”, diz Eduardo Marciano.<\/p>\n
Quando o processo judicial tiver o tr\u00e2nsito em julgado e houver o invent\u00e1rio ou quando tiver escritura p\u00fablica, a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da pessoa morta muda para esp\u00f3lio final e s\u00f3 pode ser entregue no modelo completo.
Essa classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no ano seguinte ao da defini\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o dos bens, pois o ano-calend\u00e1rio do IR refere-se sempre ao ano anterior ao que est\u00e1 em vig\u00eancia. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se a decis\u00e3o judicial ocorreu em janeiro ou fevereiro. Neste caso, o esp\u00f3lio final pode ser feito no mesmo ano em que houve a senten\u00e7a.<\/p>\n