{"id":125452,"date":"2023-05-19T16:29:08","date_gmt":"2023-05-19T19:29:08","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=125452"},"modified":"2023-05-19T16:29:10","modified_gmt":"2023-05-19T19:29:10","slug":"camara-analisara-novamente-se-adesao-ao-programa-de-regularizacao-ambiental-passara-a-ser-de-1-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/05\/19\/camara-analisara-novamente-se-adesao-ao-programa-de-regularizacao-ambiental-passara-a-ser-de-1-ano\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara analisar\u00e1 novamente se ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental passar\u00e1 a ser de 1 ano"},"content":{"rendered":"\n

Senado Federal aprovou Medida Provis\u00f3ria 1.150\/2022 na ter\u00e7a-feira (16); documento j\u00e1 se encontra com a Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados desde a quinta-feira (17)<\/em><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei de convers\u00e3o derivado da medida provis\u00f3ria que amplia o prazo para que propriet\u00e1rios rurais pe\u00e7am ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (MP 1.150\/2022) foi aprovado pelo Senado Federal nesta ter\u00e7a-feira (16) com altera\u00e7\u00f5es. O texto voltou para an\u00e1lise da C\u00e2mara de Deputados e foi recebida pela Mesa Diretora nesta quarta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n

A MP altera a Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, a fim de compatibilizar a realidade f\u00e1tica dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental com o prazo de 180 dias para ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, por parte de possuidores e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais, em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Conforme destacado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a MP altera o art. 59, par\u00e1grafo 2\u00ba, quanto a data para ades\u00e3o ao PRA, que deixou de ser o prazo de 180 dias contado da convoca\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, para o prazo de 1 ano contado da notifica\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

No mais, a MP acrescenta ao art. 59 os par\u00e1grafos 8\u00ba, 9\u00ba e 10. \u201cA Medida Provis\u00f3ria traz consigo pontos importantes, sendo o primeiro referente ao prazo para ades\u00e3o ao PRA, o qual prev\u00ea para que seja de 1 ano a contar da notifica\u00e7\u00e3o; os acr\u00e9scimos de incisos ao art. 59, sendo que o par\u00e1grafo 8\u00ba prev\u00ea que a partir da assinatura do PRA o propriet\u00e1rio ou possuidor n\u00e3o poder\u00e1 ter o financiamento de sua atividade negado em face do descumprimento desta Lei\u201d, informa o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o par\u00e1grafo 9\u00ba define que os \u00f3rg\u00e3os ambientais permitir\u00e3o acesso de institui\u00e7\u00f5es financeiras a dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e PRA, para verificar a regularidade ambiental. Por fim, o par\u00e1grafo10 considera que os \u00f3rg\u00e3os ambientais manter\u00e3o atualizado, em s\u00edtios eletr\u00f4nicos, a situa\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), via suas comiss\u00f5es, realiza o monitoramento das mat\u00e9rias de interesse do setor, em tramita\u00e7\u00e3o nas Casas Legislativas Nacional e Estadual, que porventura possam causar qualquer tipo de impacto no setor produtivo, e por consequ\u00eancia, na vida do produtor.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Conforme informado pelo site do Senado Federal, a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 a seguinte: \u201cApresenta\u00e7\u00e3o da EMS n. 6\/2023 (Emenda\/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que “Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 6, de 2023 (Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.150, de 2022), que \u201cAltera a Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condi\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), e a Lei n\u00ba 11.428, de 22 de dezembro de 2006\u201d”.<\/p>\n\n\n\n

Recebido o Of. n \u00ba 132\/2023 do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou em revis\u00e3o e com impugna\u00e7\u00f5es, O Projeto de Convers\u00e3o n\u00ba 6, de 2023 (oriundo da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.150, de 2022), que ” Altera a Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condi\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), e a Lei n\u00ba 11.428, de 22 de dezembro de 2006 “.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria foi editada em 26 de dezembro de 2022 pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, e foi a quinta altera\u00e7\u00e3o no prazo para ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA).<\/p>\n\n\n\n

Mantido por Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal, o PRA \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es para promover a adequa\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades, e a ades\u00e3o deve ser requerida pelo propriet\u00e1rio ou possuidor do im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente a MP previa um prazo de 180 dias contados a partir da convoca\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, o que j\u00e1 representava uma prorroga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 12.651, de 2012. Altera\u00e7\u00f5es feitas na C\u00e2mara e mantidas pelo Senado ampliaram ainda mais o prazo: um ano contado da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por Rodrigo Meloni – Ascom\/Aprosoja-MT<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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