Contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que permite a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o v\u00e3o entrar com a\u00e7\u00f5es no Supremo Tributal Federal (STF) para tentar barrar o avan\u00e7o da medida prevista para ser votada nesta quarta-feira, 19, pela C\u00e2mara, como anunciado na ter\u00e7a-feira, 18, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Os partidos v\u00e3o entrar com tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diferentes no STF. S\u00e3o duas peti\u00e7\u00f5es simples e um mandado de seguran\u00e7a. Todas as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o relacionadas \u00e0s Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) respondidas pelo ministro Alexandre de Moraes em mar\u00e7o do ano passado.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o ministro autorizou os plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado a votar medidas provis\u00f3rias por meio do Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota, sem a necessidade regimental de os textos passarem por comiss\u00f5es mistas, enquanto durar a emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica provocada pela covid-19. A oposi\u00e7\u00e3o quer derrubar essa decis\u00e3o de mar\u00e7o do ano passado e obrigar que as MPs voltem a passar pelos colegiados.<\/p>\n
“Somos contr\u00e1rios ao rito e ao m\u00e9rito dessa privatiza\u00e7\u00e3o”, afirmou o l\u00edder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em coletiva nesta quarta-feira na C\u00e2mara. “Uma proposta dessa gravidade n\u00e3o deveria tramitar como medida provis\u00f3ria”, disse o l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, Alessandro Molon (PSB-RJ). “\u00c9 um a\u00e7odamento privatizar nesse momento, \u00e9 um p\u00e9ssimo neg\u00f3cio para o Pa\u00eds”, comentou.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o valem para a MP da Eletrobras e tamb\u00e9m para todas as demais que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Caso o ministro aceite os pedidos, os textos do governo ter\u00e3o de passar pelos colegiados que re\u00fanem deputados e senadores antes de chegarem ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para os l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o tomada por Moraes em mar\u00e7o de 2020 n\u00e3o \u00e9 mais v\u00e1lida j\u00e1 que outras comiss\u00f5es voltaram a funcionar na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
Durante a entrevista, os l\u00edderes disseram discordar de diversos pontos do relat\u00f3rio da MP da Eletrobras apresentado pelo deputado, Elmar Nascimento (DEM-BA).<\/p>\n
‘Jabutis’ e trechos pol\u00eamicos<\/strong><\/p>\n Nascimento manteve v\u00e1rios “jabutis” que aumentam os custos da opera\u00e7\u00e3o em seu parecer e, entre as obriga\u00e7\u00f5es que o governo ter\u00e1 de cumprir para privatizar a estatal, est\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de 6 mil megawatts de termel\u00e9tricas em diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds e de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas (PCHs), al\u00e9m de prorrogar os contratos de energia de e\u00f3licas contratadas no \u00e2mbito do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfa). As tr\u00eas obriga\u00e7\u00f5es t\u00eam como consequ\u00eancia o aumento do custo da energia para o consumidor final.<\/p>\n “\u00c9 papel do Congresso agora colocar numa MP quanto se vai comprar de que tipo de energia?”, questionou Molon na entrevista coletiva.<\/p>\n Nascimento, no entanto, retirou trechos pol\u00eamicos como os que embutiam uma solu\u00e7\u00e3o para o tema do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio e que dava \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) o poder de interferir no mercado de energia e evitar concentra\u00e7\u00e3o de mercado, e n\u00e3o apenas no caso da Eletrobras, mas em todas as empresas do setor el\u00e9trico.<\/p>\n Governadores<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m na entrevista, o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) leu uma carta contra a MP assinada pelos governadores que fazem parte do Cons\u00f3rcio do Nordeste.<\/p>\n “O governo federal continua seus movimentos em busca da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Se isso acontecer, mais uma vez o desenvolvimento do Pa\u00eds e o bolso do consumidor ser\u00e3o diretamente afetados. H\u00e1 v\u00e1rias quest\u00f5es envolvidas neste projeto que precisam ser evitadas”, diz a carta.<\/p>\n