Adquirir um im\u00f3vel pode representar o sonho de uma vida, e perder este bem ao ser v\u00edtima de fraudes e vendas em duplicidade pode arruinar o emocional e a estrutura financeira de muitas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a Lei de Registros P\u00fablicos (Lei n\u00ba 6.015\/73) disciplina, dentre outras, o processamento dos registros de im\u00f3veis nos livros e fichas dos respectivos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Assim, pensando em diminuir a possibilidade de transtornos como a duplicidade de registros, mitigar riscos e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), emitiu norma (Provimento n. 143 de 25 de abril de 2023) regulamentando o C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edculas (CNM) de im\u00f3veis. Vale relembrar que o C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula foi criado h\u00e1 seis anos (Lei Federal n.13.465 de 2017), por\u00e9m carecia de regulamenta\u00e7\u00e3o para sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o, algo feito agora com o advento do Provimento n. 143 de 25 de abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Ana Lacerda, atuante na \u00e1rea, explica com maiores detalhes do que se trata exatamente o C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edculas, os impactos na vida do cidad\u00e3o brasileiro e futuros investidores no setor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a advogada, ao adquirir um im\u00f3vel \u00e9 preciso fazer a transa\u00e7\u00e3o com muita cautela e observ\u00e2ncia aos regramentos jur\u00eddicos vigentes no pa\u00eds, pois, \u00e9 imprescind\u00edvel a confec\u00e7\u00e3o de um bom contrato de compra e venda que ser\u00e1 replicado na escritura p\u00fablica. Outro ponto de fundamental import\u00e2ncia nesse tipo de neg\u00f3cio \u00e9 averigua\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da matr\u00edcula e impactos ao direito de propriedade que podem estar gravados nela ou em outros documentos que a acompanham. Ainda mais sabendo que \u00e9 na matr\u00edcula que constam os registros de todas as mudan\u00e7as ocorridas no bem.<\/p>\n\n\n\n
Pensando em reduzir custos na aquisi\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, muitas pessoas procuram im\u00f3veis diretamente com os propriet\u00e1rios e, com medo da burocracia envolta neste tipo de neg\u00f3cio, acabam firmando apenas \u201ccontratos de gaveta\u201d. \u201cMuitas vezes o \u2018barato sair\u00e1 bem caro\u2019, pois, sabemos que em muitos casos, n\u00e3o \u00e9 feito o devido levantamento para verificar a real situa\u00e7\u00e3o do bem\u201d, alerta Ana Lacerda.<\/p>\n\n\n\n
As consequ\u00eancias deste tipo de descuido s\u00e3o facilmente percebidas quando o novo propriet\u00e1rio se v\u00ea obrigado a assumir d\u00edvidas e \u00f4nus que n\u00e3o tinha conhecimento e que se vinculam ao im\u00f3vel, dos quais se pode elencar: conta de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, condom\u00ednio, IPTU, embargos ambientais, termos de compromissos, etc. Em casos mais graves, o adquirente pode at\u00e9 perder o bem em raz\u00e3o de vincula\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel em garantia a alguma a\u00e7\u00e3o judicial, das quais se destacam as d\u00edvidas fiscais e trabalhistas do antigo propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAdquirir um bem im\u00f3vel exige um levantamento pr\u00e9vio detalhado para identifica\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis riscos; e, registrar a titularidade do bem em nome do novo adquirente \u00e9 a forma mais correta e segura de realizar esse tipo de transa\u00e7\u00e3o\u201d, explica Ana Lacerda.<\/p>\n\n\n\n
Ana Lacerda avalia ainda que o c\u00f3digo \u00fanico e nacional para matr\u00edculas de im\u00f3veis vem em boa hora. \u201cPois, a expectativa \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitar fraudes, facilitar a localiza\u00e7\u00e3o exata da coisa, simplificar, modernizar e padronizar o sistema de registros. Este tamb\u00e9m vem para integrar o banco de dados e as informa\u00e7\u00f5es entre os cart\u00f3rios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, uniformizar e aprimorar os servi\u00e7os notariais e de registro, dar confiabilidade nas transa\u00e7\u00f5es comerciais de im\u00f3veis. Ineg\u00e1vel que tudo isso vai dar maior higidez, confian\u00e7a e efic\u00e1cia aos atos cartor\u00e1rios, reduzir conflitos nas rela\u00e7\u00f5es comerciais e evitar que estes problemas acabem por abarrotar a Justi\u00e7a\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n\n\n\n
Padr\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O CNM atribuir\u00e1 um n\u00famero \u00fanico de 16 d\u00edgitos, dividido em quatro campos obrigat\u00f3rios, a cada matr\u00edcula de im\u00f3vel no pa\u00eds. Uma vez atribu\u00eddo, o c\u00f3digo n\u00e3o poder\u00e1 ser reutilizado, garantindo a unicidade da matr\u00edcula e evitando duplicidades. Cada im\u00f3vel corresponder\u00e1 a uma \u00fanica matr\u00edcula, e cada matr\u00edcula a um \u00fanico im\u00f3vel em todo o pa\u00eds. Caso haja um im\u00f3vel com mais de uma matr\u00edcula, ou uma matr\u00edcula a qual seja vinculado mais de um im\u00f3vel, o oficial de registro de im\u00f3veis oficiar\u00e1 ao juiz para o bloqueio administrativo das matr\u00edculas para as devidas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A seguran\u00e7a jur\u00eddica t\u00e3o almejada na aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, permitindo ao comprador ter convic\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 realmente adquirindo aquilo que deseja, vir\u00e1 com o Programa Gerador e Validador do C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edculas, instrumento esse que ser\u00e1 utilizado pelos oficiais de registro de im\u00f3veis. \u201cA consulta estar\u00e1 dispon\u00edvel a qualquer pessoa interessada, aumentando a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias\u201d, explana Ana Lacerda.<\/p>\n\n\n\n Os oficiais de registros de im\u00f3veis devem implantar o CNM de imediato para matr\u00edculas abertas a partir do funcionamento do Programa Gerador e Verificar. As matr\u00edculas existentes devem ser atualizadas sempre que houver registro ou averba\u00e7\u00e3o. E em todas as matr\u00edculas no prazo m\u00e1ximo de um ano.<\/p>\n\n\n\n Por ZF Press\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Adquirir um im\u00f3vel pode representar o sonho de uma vida, e perder este bem ao<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":125252,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-125251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=125251"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":125253,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125251\/revisions\/125253"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/125252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=125251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=125251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=125251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}