S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que a Globo exiba um epis\u00f3dio do programa Linha Direta, em que Pedro Bial vai relembrar o caso do menino Henry Borel. A decis\u00e3o de liberar a transmiss\u00e3o ocorreu na noite de quarta-feira (17) e o epis\u00f3dio est\u00e1 programado para ir ao ar nesta quinta-feira (18).<\/p>\n
A emissora recorreu da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, que proibiu a exibi\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo. Na decis\u00e3o, o magistrado afirma que a liminar significava censura pr\u00e9via e impedia a exibi\u00e7\u00e3o de material jornal\u00edstico de interesse p\u00fablico, o que seria “injustific\u00e1vel”.<\/p>\n
Em outro trecho, o ministro diz que o Estado n\u00e3o deve decidir quais manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas. “Em um regime democr\u00e1tico, caber\u00e1 ao p\u00fablico estabelecer essa tarefa, e o Estado deve se abster de condutas que causem embara\u00e7os ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opini\u00f5es, elementos que se alicer\u00e7am na liberdade de imprensa.”<\/p>\n
Elizabeth Machado Louro, ju\u00edza que proibiu a veicula\u00e7\u00e3o, justificou que, como o caso ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo “qualquer din\u00e2mica dos fatos no programa n\u00e3o passaria de mera especula\u00e7\u00e3o” e que o quadro poderia influenciar a imparcialidade dos cidad\u00e3os que participarem do j\u00fari, “prejudicando o direito do r\u00e9u a um julgamento justo.”<\/p>\n
O pedido para impedir o epis\u00f3dio de ir ao ar foi feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos J\u00fanior, conhecido como Jairinho. Ele e Monique Medeiros, m\u00e3e de Henry, s\u00e3o acusados de homic\u00eddio triplamente qualificado. Os dois v\u00e3o a j\u00fari popular, mas o caso ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n