A 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu os recursos da AZ Quest Altro Master Fundo de Investimentos, da Simplific Pavarini, do V\u00f3rtx e do banco Morgan Stanley contra a decis\u00e3o da 3\u00aa Vara Empresarial, que autorizou a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Light S\/A. A empresa declarou d\u00edvida de R$ 11 bilh\u00f5es. As decis\u00f5es s\u00e3o do desembargador Jos\u00e9 Carlos Paes.<\/p>\n
Pelos despachos, o magistrado alega que, por ora, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel analisar os pedidos uma vez que continuam pendentes de julgamento em primeira inst\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, justifica sua decis\u00e3o dizendo que n\u00e3o foram apresentadas provas de que a n\u00e3o concess\u00e3o do efeito suspensivo possa causar danos graves ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, destacando-se a necessidade de se avaliar em profundidade a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m dessas a\u00e7\u00f5es, o TJ-RJ ainda analisar\u00e1 um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e outras a\u00e7\u00f5es que devem ser ajuizadas por credores do grupo. A recupera\u00e7\u00e3o judicial da Light \u00e9 a oitava maior da hist\u00f3ria do Pa\u00eds, com OAS e Grupo Jo\u00e3o Santos.<\/p>\n<\/p>\n
O art. 18 da Lei 12.767\/12 pro\u00edbe as concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de se valerem dos benef\u00edcios da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias.<\/p>\n<\/p>\n
Por\u00e9m, o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial foi protocolado pela holding que controla a Light, a Light S\/A. Na vis\u00e3o de especialistas ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/b>, o caso abre precedente perigoso na Justi\u00e7a para outros casos semelhantes aconte\u00e7am em situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia com credores.<\/p>\n<\/p>\n
No pedido de recupera\u00e7\u00e3o, a Light S\/A argumentou que a necessidade da recupera\u00e7\u00e3o judicial envolvia n\u00e3o s\u00f3 os pagamentos aos credores, ainda que com des\u00e1gio, mas tamb\u00e9m o fornecimento de energia el\u00e9trica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Como motivo para a inadimpl\u00eancia, a empresa apontou roubos de cabos e liga\u00e7\u00f5es clandestinas de energia el\u00e9trica no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n<\/p>\n
Com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial deferido pela Justi\u00e7a, a Light ter\u00e1 um prazo de 60 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de pagamento das d\u00edvidas, seguido de assembleias de credores para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n