(FOLHAPRESS) – Uma pesquisa in\u00e9dita do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) analisou as causas de mortes ocorridas dentro do sistema prisional e de pessoas que, mesmo na rua, ainda mantinham v\u00ednculos com ele. Entre quem deixou as penitenci\u00e1rias e morreu, o tempo m\u00e9dio de vida longe das grades foi de um ano e meio -e a viol\u00eancia responde pela maior parte dos casos.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, apresentado pelo conselho no \u00faltimo dia 11, quest\u00f5es de sa\u00fade e vincula\u00e7\u00e3o ao mundo do crime s\u00e3o dois dos principais problemas que tornam as pessoas que saem do sistema prisional mais suscet\u00edveis \u00e0 morte.<\/p>\n
A pesquisa “Letalidade prisional: uma quest\u00e3o de justi\u00e7a e de sa\u00fade p\u00fablica” foi feita por um grupo de pesquisadores da FGV e do Insper.<\/p>\n
Foram coletados mais de 100 mil processos judiciais em que houve senten\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o de punibilidade em raz\u00e3o da morte do agente proferida entre 2017 a 2020, ou seja, que o processo foi encerrado por causa da morte da pessoa acusada.<\/p>\n
Desse quantitativo, houve a sele\u00e7\u00e3o de uma amostra com 1.168 processos judiciais de todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o para ser analisada -116 deles referentes a mortes dentro do sistema prisional (internas) e 1.052 acerca de mortes fora da pris\u00e3o (externas).<\/p>\n
Neste \u00faltimo caso, a pessoa tinha v\u00ednculo com o sistema de justi\u00e7a criminal, estando, por exemplo, em pris\u00e3o domiciliar, livramento condicional, regime aberto, liberdade provis\u00f3ria, sa\u00edda tempor\u00e1ria ou trabalho externo durante o regime semiaberto.<\/p>\n
A pesquisa aponta que, mesmo o Judici\u00e1rio tendo controle menor sobre mortes externas, esses casos s\u00e3o de interesse uma vez que a liberdade n\u00e3o rompe os v\u00ednculos com o c\u00e1rcere ou apaga suas marcas.<\/p>\n
“Arriscamos afirmar que a liberdade apenas desloca a natureza das rela\u00e7\u00f5es que, do lado de fora dos muros, ligam sujeitos, puni\u00e7\u00e3o, fragiliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a supress\u00e3o de possibilidades de exist\u00eancia material”, avalia o estudo.<\/p>\n
“Esse dado comprova um fato importante: a pessoa sai da pris\u00e3o doente ou em situa\u00e7\u00e3o de envolvimento com o crime organizado, com d\u00edvida, com uma carreira na delinqu\u00eancia consolidada e se torna ainda mais alvo, uma preval\u00eancia maior de letalidade que a m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o” afirma Renato S\u00e9rgio de Lima, diretor-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
“Esse dado me chamou muito a aten\u00e7\u00e3o, a pris\u00e3o \u00e9 um fator de acelera\u00e7\u00e3o da letalidade e pode ser considerado um dos fatores de agravamento do risco de morrer”, acrescentou Lima, que n\u00e3o participou da pesquisa.<\/p>\n
No que diz respeito ao local do \u00f3bito nos casos das mortes externas, h\u00e1 uma preval\u00eancia para casos em que a ocorr\u00eancia se deu na rua, o que normalmente vem assinalado nos documentos oficiais como via p\u00fablica.<\/p>\n
A via p\u00fablica foi o espa\u00e7o das mortes violentas intencionais, como os homic\u00eddios, e acidentais, como os acidentes de tr\u00e2nsito. Depois, o local mais comum foram as unidades de sa\u00fade.<\/p>\n
No entanto, a pesquisa ressalta que assinalar “unidade de sa\u00fade” pode n\u00e3o deixar muito clara a din\u00e2mica e causa da morte, embora evidencie que houve algum tipo de assist\u00eancia m\u00e9dica. Isso porque a unidades de sa\u00fade recebem v\u00edtimas de causas diversas, como tentativas de homic\u00eddios, acidentes, doen\u00e7as e at\u00e9 pessoas que tentaram suic\u00eddio.<\/p>\n
Os casos mais frequentes s\u00e3o relacionados a pessoas que morreram em liberdade provis\u00f3ria (42,16%), ou seja, chegaram a ser custodiadas -presas em flagrante ou preventivamente. Em seguida, aparecem as pessoas cumprindo regime aberto, pris\u00e3o domiciliar e penas restritivas de direitos.<\/p>\n
CAUSAS DAS MORTES<\/p>\n
A pesquisa revela ainda que, entre as mortes externas, 23% n\u00e3o tiveram a causa da morte identificada. Esse percentual \u00e9 ainda maior quando se fala em mortes internas, em que a pessoa morreu dentro do sistema prisional, correspondendo a 28,45% dos casos.<\/p>\n
Segundo a pesquisa, n\u00e3o saber como e por que pessoas morrem dentro das unidades prisionais \u00e9 ponto de aten\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o. A falta de informa\u00e7\u00e3o pode contribuir para as taxas de subnotifica\u00e7\u00e3o sobre a morte e dificulta a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade e controle de doen\u00e7as infectocontagiosas.<\/p>\n
O estudo chama a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a quantidade de mortes por asfixia mec\u00e2nica, estrangulamento ou sufoca\u00e7\u00e3o indireta, representando 15% dos casos internos estudados, enquanto agress\u00e3o por sufocamento, incluindo sufocamento acidental, representaram 0,11% das mortes totais no pa\u00eds.<\/p>\n
Apesar do pouco interesse sobre o fen\u00f4meno no Brasil, entre 2016 e 2019 a taxa de mortes por suic\u00eddio nas cadeias subiu de 15,7 para 25,2 mortes a cada 100 mil presos.<\/p>\n
O estudo mostra ainda mortes de internos por sepse, doen\u00e7as do aparelho circulat\u00f3rio. Todos os agravos de sa\u00fade, segundo o relat\u00f3rio, podem ser potencializados devido \u00e0 precariedade e \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos.<\/p>\n
Outro ponto destacado no estudo \u00e9 a precariedade de registro das informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o racial, comorbidades, renda ou escolaridade. Em poucos casos foi poss\u00edvel saber se algum exame pericial foi realizado em fun\u00e7\u00e3o da morte.<\/p>\n
Em 29,6% dos processos envolvendo morte interna existia a informa\u00e7\u00e3o de que algum tipo de investiga\u00e7\u00e3o havia sido iniciado. Em 70,43% dos casos, esse dado \u00e9 inexistente no processo.<\/p>\n
Ma\u00edra Rocha Machado, uma das coordenadoras da pesquisa e professor da FGV Direito SP, avalia que a falta de dados prejudica o processo. Na sua vis\u00e3o, a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a abertura ou n\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o sobre a morte tamb\u00e9m \u00e9 um jeito de contar sobre o engajamento ou interesse dos atores de sistema de Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mortes de pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n
“Nas mortes internas isso \u00e9 ainda mais grave porque a pessoa estava totalmente sob a cust\u00f3dia do Estado, cumprindo uma pena em fun\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o tomada inicialmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Judici\u00e1rio. Imaginar que ningu\u00e9m buscou a produ\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, apura\u00e7\u00e3o para expressar a causa dessa morte \u00e9 um ponto muito s\u00e9rio, grave. A fam\u00edlia fica sem essa informa\u00e7\u00e3o e dificulta a lidar com pol\u00edticas p\u00fablicas para poder intervir no problema”, conclui Machado.<\/p>\n
Renato S\u00e9rgio Lima concorda com a pesquisadora ao mencionar que n\u00e3o saber o motivo da morte dentro do sistema prisional \u00e9 grave. Isso mostra, na sua vis\u00e3o, que as pris\u00f5es viraram quase que dep\u00f3sito de pessoas e um ambiente extremamente de risco.<\/p>\n
“Teoricamente a pris\u00e3o precisaria ser um espa\u00e7o onde o Estado retira a liberdade, mas garante a integridade da pessoa. E a gente v\u00ea no estudo que n\u00e3o \u00e9 bem assim. A letalidade prisional come\u00e7a a se agravar n\u00e3o s\u00f3 pelos assassinatos, mas tamb\u00e9m por doen\u00e7as, pelas condi\u00e7\u00f5es da superlota\u00e7\u00e3o prisional”, afirma Lima<\/p>\n
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