Ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionar a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es para auxiliar Estados e munic\u00edpios a pagar o piso salarial da enfermagem, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso revogou decis\u00e3o que suspendia a remunera\u00e7\u00e3o base para a categoria. O ministro da Corte m\u00e1xima indicou que, no setor p\u00fablico, os valores devem ser pagos nos limites do estabelecido pela Uni\u00e3o, observando orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. J\u00e1 na iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e indicou que os soldos devem ser pagos a partir do dia 1\u00ba de julho.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi submetida a referendo dos demais ministros do STF em sess\u00e3o virtual que ter\u00e1 in\u00edcio na sexta-feira, 19. Assim como a liminar que suspendeu o piso da enfermagem, o despacho que restabelece a remunera\u00e7\u00e3o base foi proferida no bojo de a\u00e7\u00e3o movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os.<\/p>\n<\/p>\n
Em despacho assinado nesta segunda-feira, 15, Barroso entendeu que a decis\u00e3o que suspendeu o piso salarial da enfermagem “cumpriu parte do seu prop\u00f3sito” ao mobilizar os “Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necess\u00e1rios para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantr\u00f3picas”. A suspens\u00e3o foi determinada sob alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio e considerando os impactos lei que estabeleceu a base de remunera\u00e7\u00e3o para os enfermeiros e os riscos para empregabilidade e para a qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n<\/p>\n
Por outro lado, Barroso fez ressalvas sobre o cr\u00e9dito liberado pela Uni\u00e3o para auxiliar Estados e munic\u00edpios a arcarem com o novo piso salarial. Segundo o ministro, o montante n\u00e3o custearia toda a implementa\u00e7\u00e3o da nova base de remunera\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es juntadas autos indicaram que o impacto financeiro da implementa\u00e7\u00e3o, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilh\u00f5es somente para os munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com o ministro, n\u00e3o se pode impor piso salarial a Estados e munic\u00edpios sem aporte integral de recursos para cobrir a diferen\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o, sob pena de comprometer sua autonomia financeira das unidades federativas.<\/p>\n<\/p>\n
Nessa linha, no caso dos Estados, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios, e de empresas que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), Barroso determinou que a obrigatoriedade do piso “s\u00f3 existe no limite dos recursos recebidos da Uni\u00e3o, n\u00e3o impedindo que entes que tiverem essa possibilidade arquem com a implementa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/p>\n
Setor privado.<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Parte da decis\u00e3o inicialmente dada por Barroso segue em vigor: a suspens\u00e3o do trecho da lei que instituiu o piso que impedia negocia\u00e7\u00e3o coletiva em qualquer situa\u00e7\u00e3o. A possibilidade de acordo coletivo para pagamento abaixo do piso foi mantida no caso da iniciativa privada.<\/p>\n<\/p>\n
A medida foi mantida em raz\u00e3o de Barroso entender que o financiamento federal n\u00e3o diminui o impacto do piso salarial sobre o setor privado. “Subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar: a probabilidade de demiss\u00f5es em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado, e o preju\u00edzo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da oferta de leitos e demais servi\u00e7os hospitalares.”<\/p>\n