(FOLHAPRESS) – Lideran\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados fecharam um acordo para endurecer as regras do novo arcabou\u00e7o fiscal proposto pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com a inclus\u00e3o de gatilhos autom\u00e1ticos para ajustar as despesas em caso de descumprimento da meta. Entre as medidas, a proibi\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e de aumentos para servidores.<\/p>\n
A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, por\u00e9m, ficar\u00e1 blindada desses mecanismos, como pediu o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Os gastos com o programa Bolsa Fam\u00edlia tamb\u00e9m ficar\u00e3o fora do alcance desses dispositivos, segundo o relator, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA).<\/p>\n
“O sal\u00e1rio m\u00ednimo e o Bolsa Fam\u00edlia s\u00e3o excepcionalizados. O Bolsa Fam\u00edlia, por ser despesa obrigat\u00f3ria, e o sal\u00e1rio m\u00ednimo porque [o colegiado de l\u00edderes] fez acordo aqui para que pud\u00e9ssemos excepcionalizar”, afirmou Cajado, ap\u00f3s reuni\u00e3o com lideran\u00e7as da C\u00e2mara na resid\u00eancia oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta segunda.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, em meio \u00e0 discuss\u00e3o dos gatilhos, o governo e o Congresso chegaram a debater a possibilidade de travar os aumentos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo (acima da infla\u00e7\u00e3o) em caso de estouro da meta fiscal. Essa san\u00e7\u00e3o seria aplicada apenas em situa\u00e7\u00e3o extrema, se o descumprimento ocorresse por dois anos seguidos.<\/p>\n
A possibilidade gerou rea\u00e7\u00e3o dentro do PT e no pr\u00f3prio governo. Em reuni\u00e3o com o n\u00facleo de governo nesta segunda-feira (15), Lula definiu como priorit\u00e1ria a preserva\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e do programa Bolsa Fam\u00edlia. A orienta\u00e7\u00e3o do petista era de que esses dois itens ficassem imunes \u00e0s san\u00e7\u00f5es no novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Apesar do acordo, a vota\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal proposto pelo governo foi adiada para a pr\u00f3xima semana. Na quarta-feira (17), a expectativa \u00e9 aprovar apenas a urg\u00eancia do projeto, que lhe garante prioridade na pauta da C\u00e2mara. Segundo Cajado, h\u00e1 uma expectativa de votar o m\u00e9rito do texto na outra quarta-feira (24).<\/p>\n
Segundo interlocutores, a reda\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o deve prever que os gatilhos n\u00e3o travam o funcionamento da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo -cujo desenho ainda precisa ser validado pelo Congresso.<\/p>\n
Isso significa que, se prevalecer a proposta do governo Lula, o piso nacional sempre ser\u00e1 reajustado pela infla\u00e7\u00e3o mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mesmo em caso de descumprimento da meta. Por outro lado, somente o reajuste real prescrito pela pol\u00edtica poder\u00e1 ser adotado nesse cen\u00e1rio -ou seja, ganhos ainda mais generosos ficariam inviabilizados.<\/p>\n
A excepcionaliza\u00e7\u00e3o desses pontos atende a uma demanda do PT, que precisou ceder em outras quest\u00f5es. A sigla vinha resistindo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos chamados gatilhos de ajuste, mas o acerto final prev\u00ea a inclus\u00e3o desses dispositivos no texto.<\/p>\n
No primeiro ano de descumprimento da meta, o governo n\u00e3o poder\u00e1 criar novos cargos, ampliar aux\u00edlios, vantagens, criar novas despesas obrigat\u00f3rias e conceder novos incentivos fiscais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibida a ado\u00e7\u00e3o de medida que implique aumento de despesa obrigat\u00f3ria acima da infla\u00e7\u00e3o -exceto no caso do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que poder\u00e1 seguir a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se a meta ainda assim for descumprida pelo segundo ano seguido, entram em cena outras medidas de ajuste, que pro\u00edbem a concess\u00e3o de aumentos salariais a servidores e realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n