Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com defici\u00eancia podem ser inclu\u00eddas como dependentes na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, mesmo que tenham mais de 21 anos e possuam capacidade para trabalhar, desde que sua remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda as dedu\u00e7\u00f5es autorizadas por lei.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de uma a\u00e7\u00e3o proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade sustentou que a pessoa com defici\u00eancia que trabalha n\u00e3o necessariamente possui independ\u00eancia financeira. “Muitas vezes, elas permanecem recebendo aux\u00edlio dos pais ou de familiares”, afirma a OAB.<\/p>\n
A an\u00e1lise foi encerrada na \u00faltima sexta-feira, 14, no plen\u00e1rio virtual, plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e inclu\u00edrem os votos no sistema sem necessidade de reuni\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia. A publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o dever\u00e1 esclarecer quando a decis\u00e3o come\u00e7a a valer.<\/p>\n
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que abriu diverg\u00eancia ao voto do decano Marco Aur\u00e9lio Mello, relator da a\u00e7\u00e3o, e defendeu que a independ\u00eancia da pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o pode ser aferida com base no crit\u00e9rio \u00fanico da capacidade para o trabalho.<\/p>\n
“A aparente neutralidade do crit\u00e9rio da capacidade f\u00edsica ou mental para o trabalho oculta o efeito anti-ison\u00f4mico produzido. Para a generalidade dos indiv\u00edduos, pode fazer sentido que a aptid\u00e3o laborativa seja o crit\u00e9rio definidor da condi\u00e7\u00e3o de dependente em rela\u00e7\u00e3o aos ganhos do genitor ou respons\u00e1vel, tendo em vista que, sob essa circunst\u00e2ncia, eles possuem chances de se alocarem no mercado de trabalho e proverem o pr\u00f3prio sustento. Tal probabilidade se reduz de forma dr\u00e1stica quando se trata de pessoas com defici\u00eancia, cujas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou mentais restringem de forma mais ou menos intensa as oportunidades profissionais”, diz um trecho do voto.<\/p>\n
Barroso foi acompanhado pelos colegas Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.<\/p>\n
A tese fixada no julgamento foi a seguinte: ” Na apura\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda de pessoa f\u00edsica, a pessoa com defici\u00eancia que supere o limite et\u00e1rio e seja capacitada para o trabalho pode ser considerada como dependente quando a sua remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceder as dedu\u00e7\u00f5es autorizadas por lei “.<\/p>\n