BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso e o governo negociam mudan\u00e7as no projeto que prev\u00ea aumento da taxa\u00e7\u00e3o sobre bancos, adotado como forma de compensar a decis\u00e3o de cortar tributos sobre diesel -demanda de caminhoneiros- e g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n
O relator da MP (medida provis\u00f3ria), deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), avalia propor que a tributa\u00e7\u00e3o sobre bancos suba mais do que o patamar definido pelo governo, al\u00e9m de estudar uma prorroga\u00e7\u00e3o da medida, que originalmente vigoraria at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Essa tem sido a solu\u00e7\u00e3o apontada por l\u00edderes da C\u00e2mara para suavizar outros pontos da MP, que retira benef\u00edcios do setor petroqu\u00edmico e da compra de carros adaptados para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
H\u00e1 uma press\u00e3o no Congresso para preservar os incentivos fiscais a empresas do setor petroqu\u00edmico, que alegam perder competitividade com o fim do Reiq (Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica), previsto na medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Rodrigues tamb\u00e9m acredita que sobretaxar grandes bancos possa ser uma sa\u00edda para tirar o peso do aumento de impostos sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras menores, como cooperativas e seguradoras. A MP estabelece a mesma a alta na CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) a partir de junho para empresas do setor financeiro:de 5 pontos percentuais.<\/p>\n
O cen\u00e1rio atual no Congresso, portanto, \u00e9 uma resist\u00eancia a parte das propostas do presidente Jair Bolsonaro para compensar o corte de tributos sobre diesel e g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n
Para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do texto, l\u00edderes querem transferir maior parte dos encargos aos grandes bancos, que, segundo argumentos deles, t\u00eam mais condi\u00e7\u00f5es de absorver a carga.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia quer que, apesar das mudan\u00e7as em negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso, a vers\u00e3o final mantenha a previs\u00e3o de aumento de aproximadamente R$ 3,7 bilh\u00f5es em 2021, que far\u00e1 um contrapeso \u00e0 medida que atendeu ao pleito de caminhoneiros e redu\u00e7\u00e3o no g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o corte de tributos seja acompanhada de medidas de compensa\u00e7\u00e3o, como eleva\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de outro imposto.<\/p>\n
“Estamos discutindo para podermos encontrar um meio termo. Temos que encontrar uma f\u00f3rmula para que a MP n\u00e3o pese muito para setores que est\u00e3o passando por dificuldades ou que sofreriam mais com as medidas”, disse o relator.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria foi editada por Bolsonaro no in\u00edcio de mar\u00e7o. Esse tipo de proposta tem efeito imediato, mas precisa de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado em at\u00e9 120 dias para se tornar lei e n\u00e3o perder a validade. O prazo se encerra na \u00faltima semana de junho.<\/p>\n
A MP eleva a al\u00edquota da CSLL de 20% para 25% at\u00e9 o fim de 2021 para bancos. Pela proposta do governo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, a cobran\u00e7a voltaria a ser de 20%.<\/p>\n
No caso das cooperativas, empresas de seguros privados, de capitaliza\u00e7\u00e3o, corretoras de c\u00e2mbio, sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, a al\u00edquota passa de 15% para 20% at\u00e9 o fim do ano, retornando a 15% em 2022 conforme o projeto original do governo.<\/p>\n
O Congresso ainda vai discutir como seria eventual sobretaxa a grandes institui\u00e7\u00f5es financeiras. A al\u00edquota final dependeria do potencial arrecadat\u00f3rio dessas empresas e de quanto seria aliviado ao setor petroqu\u00edmico e na compra de carros adaptados para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Procurada, a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) informou que mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o sobre a Medida Provis\u00f3ria, com o argumento de que os bancos j\u00e1 v\u00eam dando sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 economia e \u00e0 sociedade durante a pandemia e, com o aumento do tributo, s\u00e3o chamados a contribuir ainda mais. A institui\u00e7\u00e3o diz entender que o momento \u00e9 dif\u00edcil e ter convic\u00e7\u00e3o de que a medida \u00e9 tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Dos R$ 3,7 bilh\u00f5es previstos a serem arrecadados em 2021 com a MP, a majora\u00e7\u00e3o da CSLL \u00e9 a de maior impacto, pois representa R$ 2,3 bilh\u00f5es. A mudan\u00e7a na isen\u00e7\u00e3o de IPI (imposto sobre produtos industrializados) na compra de autom\u00f3vel pessoas com defici\u00eancia significara R$ 750 milh\u00f5es a mais no cofres p\u00fablicos neste ano, e o fim do Reiq, R$ 667 milh\u00f5es.<\/p>\n
Entidades do ramo petroqu\u00edmico lan\u00e7aram um manifesto pela manuten\u00e7\u00e3o do regime especial do setor e tentam convencer parlamentares que, com o fim dos benef\u00edcios, o crescimento do pa\u00eds e os empregos do setor ser\u00e3o impactados negativamente, al\u00e9m de elevar o custo de produtos de combata \u00e0 Covid-19, como m\u00e1scaras.<\/p>\n
Para a Abiquim (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Qu\u00edmica), o fim do Reiq gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Representantes do setor defendem que a extin\u00e7\u00e3o do regime especial seja discutida na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Integrantes do Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o querem ceder sobre o encerramento desses incentivos, que concedem redu\u00e7\u00e3o nas cobran\u00e7as de PIS e Cofins.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao IPI de autom\u00f3veis, o relator acredita que ser\u00e1 mais f\u00e1cil haver um consenso. A MP prev\u00ea um valor m\u00e1ximo de R$ 70 mil na compra de ve\u00edculo com desconto de IPI por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Apaes (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais) afirma que esse valor precisa ser atualizado de acordo com a infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos e com a alto do d\u00f3lar, que impacta no aumento do pre\u00e7o dos ve\u00edculos.<\/p>\n
“O alto pre\u00e7o dos carros com tecnologias assistivas, impossibilita que pessoas com defici\u00eancia tenham acesso ao desconto na compra de carros com mais acessibilidade”, diz a entidade em carta enviada a parlamentares.<\/p>\n
H\u00e1 emendas de deputados e senadores de diversas siglas, inclusive aliados do governo, para que o teto para a compra de carro com desconto para pessoas com defici\u00eancia seja de R$ 150 mil. Isso reduziria a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com a medida prevista na MP.<\/p>\n
Rodrigues pretende apresentar o relat\u00f3rio at\u00e9 a pr\u00f3xima semana. A ideia da c\u00fapula da C\u00e2mara \u00e9 deixar que o Senado discuta a proposta em junho.
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Estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o com a medida provis\u00f3ria:aumento da CSLL para bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras: R$ 2,3 bilh\u00f5esvalor m\u00e1ximo de autom\u00f3vel para compra com desconto no IPI para pessoas com defici\u00eancia: R$ 750 milh\u00f5esfim do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica: R$ 667 milh\u00f5es<\/p>\n