O Parlamento de Portugal voltou, nesta sexta-feira (12(, a aprovar a eutan\u00e1sia – morte\u00a0assistida por um profissional de sa\u00fade, com votos a favor do PS, BE, IL, PAN e Livre, assim como de sete deputados do PSD. A decis\u00e3o obriga\u00a0a\u00a0promulga\u00e7\u00e3o da lei\u00a0pelo\u00a0 presidente da Rep\u00fablica em\u00a0um prazo de oito dias.<\/p>\n
Foram 129 votos a favor, 81 contra (das bancadas do Chega, PCP e maioria dos deputados do PSD) e uma absten\u00e7\u00e3o (do PSD). O\u00a0total ultrapassou os 116 votos necess\u00e1rios para a confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O decreto aprovado pelo Parlamento tinha sido vetado pelo presidente\u00a0Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados e, nesse caso, o presidente tem de promulgar o projeto.<\/p>\n
Este \u00e9\u00a0o quarto projeto\u00a0do Parlamento portugu\u00eas para a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, alterando o C\u00f3digo Penal. O tema j\u00e1 foi alvo de dois vetos pol\u00edticos do presidente e de mais dois vetos na sequ\u00eancia de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.<\/p>\n
No \u00faltimo veto, em abril, Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que deixassem\u00a0claro\u00a0“quem define a incapacidade f\u00edsica do doente para autoadministrar os f\u00e1rmacos letais, bem como quem deve assegurar a supervis\u00e3o m\u00e9dica durante o ato de morte assistida”.<\/p>\n
Desta vez, ao contr\u00e1rio de ocasi\u00f5es anteriores, os partidos que apresentaram o projeto\u00a0(PS, IL, BE e PAN)\u00a0decidiram n\u00e3o alterar o texto aprovado no dia 31 de mar\u00e7o passado, que nessa vers\u00e3o estabelece que a morte assistida por um profissional de sa\u00fade s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer por meio\u00a0de eutan\u00e1sia se o suic\u00eddio assistido for imposs\u00edvel por incapacidade f\u00edsica do doente.<\/p>\n
Durante o debate de hoje\u00a0na Assembleia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, defendeu que\u00a0os deputados t\u00eam \u201ctoda a legitimidade para deliberar sobre a morte assistida\u201d.<\/p>\n
\u201cAos que dir\u00e3o que apresentar o projeto\u00a0sem alterar o seu texto \u00e9 uma afronta ao presidente da Rep\u00fablica, dizemos \u2018n\u00e3o\u2019\u201d, j\u00e1 que as mensagens de Marcelo Rebelo de Sousa e os ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal Constitucional foram sempre considerados\u00a0ao longo do processo legislativo, num sinal de respeito e abertura.\u00a0\u201cO mesmo respeito \u00e9 agora devido \u00e0 pr\u00f3pria Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Andr\u00e9 Ventura, l\u00edder do Chega, considerou a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0um disparate.\u00a0\u201cDizer \u00e0s pessoas que podem recorrer \u00e0 eutan\u00e1sia se n\u00e3o conseguirem se suicidar \u00e9 um disparate legislativo, uma imoralidade e uma absoluta aberra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
\u201cEsta lei nunca vai entrar em vigor\u201d, diz o parlamentar. \u201cPorque se algum dia a regulamenta\u00e7\u00e3o estiver conclu\u00edda\u00a0e o presidente tiver permitido, o tempo\u00a0estar\u00e1 t\u00e3o curto que, tenho a certeza, haver\u00e1 maioria neste Parlamento que revogar\u00e1 a lei\u201d.<\/p>\n
Catarina Martins afirma que n\u00e3o h\u00e1\u00a0n\u00e3o \u201cnenhuma raz\u00e3o para alterar a reda\u00e7\u00e3o da lei\u201d, j\u00e1 que as d\u00favidas presidenciais s\u00e3o mat\u00e9rias de regulamenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o da lei propriamente dita.<\/p>\n
\u201cA lei deve ser promulgada como est\u00e1\u201d, acrescentou a deputada. \u201cHoje, com a tranquilidade de quem \u00e9 coerente e amigo dos direitos, ajudamos a dar um passo decisivo e, com ele, seremos uma sociedade mais respeitadora de quem n\u00e3o quer ser duplamente violentado quando o fim se aproxima, violentado pelo sofrimento e pelo desrespeito de\u00a0sua vontade\u201d.<\/p>\n
Rui Tavares, do Livre, acredita que os deputados que pretenderem\u00a0levar a lei ao Tribunal Constitucional estar\u00e3o dando raz\u00e3o\u00a0a quem diz que n\u00e3o era num referendo que a situa\u00e7\u00e3o deveria ser resolvida.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 em referendo o lugar em que as maiorias podem decidir sobre\u00a0direitos individuais das potenciais minorias. E quem tem um sofrimento que o leva a poder decidir pela sua morte ser\u00e1 sempre \u2013 assim o esperamos \u2013 uma minoria\u201d, frisou.<\/p>\n
N\u00e3o podemos continuar com essas pessoas, essas vidas, em suspense\u201d, disse\u00a0In\u00eas Sousa Real, do PAN.\u00a0\u201cEstamos confiantes de que o texto\u00a0re\u00fane todas as condi\u00e7\u00f5es constitucionais\u00a0para que venha a\u00a0ser promulgado e para que seja devidamente aplicado\u201d, declarou.<\/p>\n
O PCP, por sua vez, decidiu votar contra o projeto\u00a0por considerar que a autonomia individual dever ser respeitada, mas que\u00a0\u201cuma sociedade organizada n\u00e3o \u00e9\u00a0mera soma de autonomias individuais\u201d.<\/p>\n
\u201cInsistimos que o Estado portugu\u00eas n\u00e3o pode continuar a negar \u00e0 maioria dos seus cidad\u00e3os os cuidados de sa\u00fade que necessitam, particularmente nos momentos de maior sofrimento\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O PSD insistiu que \u201cos portugueses deveriam ter sido chamados a se pronunciar\u00a0sobre o tema, com a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo nacional.\u00a0<\/p>\n
\u201cQuem ficou prejudicado foi\u00a0o povo portugu\u00eas, impedido de se pronunciar sobre uma mat\u00e9ria de enorme sensibilidade, que n\u00e3o pode ser vista como mera quest\u00e3o m\u00e9dica, esquecendo as quest\u00f5es morais e de consci\u00eancia\u201d, afirmou a deputada social-democrata Paula Cardoso.<\/p>\n
A deputada Isabel Moreira, do PS, disse que o Parlamento faz hoje algo que \u00e9 normal em democracia:\u00a0confirmar um projeto\u00a0que foi votado por maioria expressiva mais\u00a0uma vez e exercer compet\u00eancia da Assembleia,\u00a0que \u00e9 normal e que faz um equil\u00edbrio entre a legitimidade da institui\u00e7\u00e3o\u00a0e a legitimidade do presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n
A constitucionalista defendeu que “chegou o momento de a Assembleia se respeitar” e respeitar “aqueles que anseiam tanto por esse dia”.<\/p>\n