A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no Brasil, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que ser\u00e1 editada Governo Federal, \u00e9 vista com bons olhos por dois segmentos importantes do setor: as empresas do ramo e os clubes de futebol. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que al\u00e9m de desenvolver o mercado no pa\u00eds, o processo auxiliar\u00e1 no enfrentamento a casos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas\u00a0bets) no pa\u00eds. O prazo para regulamenta\u00e7\u00e3o era de dois anos, prorrog\u00e1vel por mais dois, mas nada ocorreu. Segundo o assessor especial da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, Jos\u00e9 Francisco Manssur, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada em Bras\u00edlia no \u00faltimo dia 12 de abril, a estimativa \u00e9 que R$ 6 bilh\u00f5es deixaram de ser arrecadados, por ano, desde 2018.<\/p>\n
“A cada dez placas de publicidade [em uma partida de futebol], enxergamos sete ou oito de empresas de apostas. Essas apostas movimentam alguns bilh\u00f5es de reais no Brasil, mas o governo, a sociedade, n\u00e3o arrecada um real h\u00e1 praticamente cinco anos, porque n\u00e3o est\u00e1 regulamentado”, disse Manssur.<\/p>\n
Atualmente, na S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, 19 dos 20 clubes t\u00eam alguma operadora de apostas como patrocinadora – o Cuiab\u00e1 \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o. A estimativa \u00e9 que este investimento, no ano passado, tenha chegado a R$ 3 bilh\u00f5es. Para atuarem no mercado nacional e continuarem expondo suas marcas, as empresas dever\u00e3o ser credenciadas e pagar uma outorga de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n
“Os clubes anseiam muito pela regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas. Quando fa\u00e7o, por exemplo, um contrato de patroc\u00ednio entre o clube que represento e uma empresa [do setor], acaba tendo um foro fora do cen\u00e1rio nacional, ent\u00e3o, se tenho um problema relacionado a isso, \u00e9 dif\u00edcil que o clube busque os seus direitos em uma legisla\u00e7\u00e3o estrangeira”, pontuou Danielle Maiolini, advogada do Palmeiras e especialista em Direito Desportivo e Beting do escrit\u00f3rio CSMV Advogados.<\/p>\n
Quem tamb\u00e9m v\u00ea como ben\u00e9fica a a regula\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 Andr\u00e9\u00a0Gelfi, presidente do\u00a0 Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR),\u00a0<\/p>\n
“Os brasileiros est\u00e3o apostando fora do Brasil e [com a regulariza\u00e7\u00e3o] passar\u00e3o a apostar no Brasil. Os investimentos ser\u00e3o necess\u00e1rios, em estrutura, opera\u00e7\u00f5es, finan\u00e7as, de atendimento e por a\u00ed vai. Toda a cadeia se beneficia da formaliza\u00e7\u00e3o do mercado. E temos tamb\u00e9m o benef\u00edcio para o brasileiro, de estar sendo basicamente servido por operadores que seguem uma s\u00e9rie de regras, previamente estabelecidas e acordadas, entre poder p\u00fablico e poder privado”, analisou\u00a0Gelfi.<\/p>\n
A expectativa de empresas e entidades esportivas \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o aumente o cerco sobre os casos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados. Recentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP\/GO) denunciou 16 pessoas \u00e0 Justi\u00e7a – entre elas, atletas – por fraudarem partidas de futebol e favorecerem apostas em jogos das S\u00e9ries A e B do Brasileiro de 2022 e campeonatos estaduais deste ano.<\/p>\n
“As empresas [regularizadas] geralmente t\u00eam experi\u00eancia e interesse de trabalhar de forma coordenada para combater a manipula\u00e7\u00e3o de resultados. As pr\u00f3prias casas de apostas s\u00e3o, junto dos apostadores, as principais prejudicadas [pelas fraudes], que s\u00e3o lesadas financeiramente quando se tem manipula\u00e7\u00e3o de um resultado esportivo”, destacou Gelfi.\u00a0<\/p>\n
“Para monetizar, os clubes dependem da aleatoriedade do resultado. O consumidor n\u00e3o quer ver um jogo que ele j\u00e1 sabe como vai terminar. Ent\u00e3o, quanto mais aleat\u00f3rio o resultado, portanto, quanto menor a possibilidade de o consumidor sentir que o resultado est\u00e1 sendo manipulado, mais vale meu produto. Isso \u00e9 um objetivo comum entre clubes, CBF [Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol] e operadoras. Por isso, uma regulamenta\u00e7\u00e3o que trate dessa atividade econ\u00f4mica no Brasil precisa endere\u00e7ar esse tema de maneira muito rigorosa”, complementou Maiolini.<\/p>\n
A repercuss\u00e3o fez com que o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, determinasse \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para investigar os casos de manipula\u00e7\u00e3o. O coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP\/GO, Rodney da Silva, por\u00e9m, ressaltou que o assunto deve ir al\u00e9m da esfera p\u00fablica.<\/p>\n
“Esquemas de coopta\u00e7\u00e3o de jogadores, de v\u00e1rios esportes, existem h\u00e1 muito tempo, nos Estados Unidos, na Europa, em todos os pa\u00edses, mas algumas medidas de compliance [conformidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei e \u00e0s regras] restritivas a esse tipo de comportamento, t\u00eam sido tomadas. Acho que seria o momento de discutirmos, em \u00e2mbito nacional, a necessidade de se investir – clubes e federa\u00e7\u00f5es, por exemplo – na atividade de compliance”, declarou, em entrevista coletiva no \u00faltimo dia 18 de abril.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de 30% sobre os ganhos dos apostadores, respeitando a faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda. As empresas, por sua vez, ser\u00e3o taxadas em 16% do GGR (sigla, em ingl\u00eas, para\u00a0Gross Gaming Revenue), que \u00e9 a receita obtida ap\u00f3s o pagamento dos pr\u00eamios. Deste montante, 2,55% ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o e demais fraudes no \u00e2mbito das apostas. As entidades esportivas, por sua vez, ter\u00e3o direito a 1,63% do repasse. Este \u00faltimo percentual foi alvo de debate nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n
“A grande discuss\u00e3o \u00e9 se esse percentual [1,63%] remunera o suficiente pela autoriza\u00e7\u00e3o de uso de marca ou se, para os clubes – e a\u00ed \u00e9 uma discuss\u00e3o que eles est\u00e3o tendo internamente – vale mais optar por n\u00e3o autorizar esse uso da marca, portanto, n\u00e3o receber o percentual pr\u00e9-determinado, e fazer a negocia\u00e7\u00e3o independente, diretamente com as operadoras”, explicou a advogada do Palmeiras.<\/p>\n
O percentual tamb\u00e9m gerou manifesta\u00e7\u00e3o da CBF. Em nota, a entidade avaliou que o repasse deveria ser maior e sugeriu 4% da arrecada\u00e7\u00e3o total, com 80% do montante destinado aos clubes e 20% \u00e0 pr\u00f3pria confedera\u00e7\u00e3o. A proposta encontrou resist\u00eancia das operadoras.<\/p>\n
“A gente chegou pr\u00f3ximo \u00e0 30% de carga no faturamento das empresas. Na nossa cabe\u00e7a, chegamos muito pr\u00f3ximos desse ponto \u00f3timo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o tribut\u00e1ria, para que o mercado se desenvolva da melhor forma poss\u00edvel. A gente reitera que o Governo tem que ter essa consci\u00eancia, de que passar desse ponto pode ser mal\u00e9fico para o mercado e viabilizaria o mercado paralelo”, justificou o presidente do IBJR.<\/p>\n