A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) confirmou, hoje, o bloqueio de R$ 21 milh\u00f5es em bens do propriet\u00e1rio de uma fazenda respons\u00e1vel pelo desmatamento de mais de 1,5 mil hectares em \u00e1rea de reserva legal na Floresta Amaz\u00f4nica. O im\u00f3vel est\u00e1 localizado no munic\u00edpio de Santa Cruz do Xingu e j\u00e1 havia sido objeto de autua\u00e7\u00e3o pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) em 2008, quando ficou constatada a destrui\u00e7\u00e3o ilegal de 930 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n
Segundo a AGU, embora a \u00e1rea tenha sido embargada e o propriet\u00e1rio multado, o Ibama constatou que, ao longo dos anos, o dano ambiental n\u00e3o s\u00f3 permaneceu como foi ampliado. Diante disso, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela de urg\u00eancia, a fim de conter, o quanto antes, o aprofundamento dos danos ambientais.<\/p>\n
Inicialmente, a Vara Federal C\u00edvel e Criminal de Barra do Gar\u00e7as negou a concess\u00e3o da liminar por considerar que, em outro processo judicial, o infrator teria indicado a celebra\u00e7\u00e3o de um projeto de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada perante o \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual. Entretanto, a AGU demonstrou que, em consulta realizada no site da secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, n\u00e3o foi localizado qualquer termo de compromisso vigente. Foi verificado, na realidade, que a autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de funcionamento rural anteriormente obtida \u2013 que, de qualquer forma, n\u00e3o poderia contemplar \u00e1rea de reserva legal \u2013 havia sido cancelada.<\/p>\n
O ju\u00edzo acolheu os argumentos apresentados pela AGU e reconsiderou a decis\u00e3o anterior, determinando a indisponibilidade de quase R$ 21,2 milh\u00f5es em bens do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel \u2013 valor que dever\u00e1 ser utilizado para recomposi\u00e7\u00e3o do meio ambiente, ao final do processo \u2013, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o imediata de explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmatada, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n
\u201cCom efeito, os documentos apresentados trazem ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica de danos ambientais pelo requerido, consistentes na destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa sem autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade ambiental. Dessa forma, o requerido vem exercendo atividade econ\u00f4mica de forma contr\u00e1ria \u00e0s normas que regem a mat\u00e9ria, causando degrada\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, resumiu a decis\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a assessoria, foi o primeiro \u00eaxito do Programa \u201cAGU Recupera\u201d \u2013 criado para adotar medidas jur\u00eddicas de prote\u00e7\u00e3o dos biomas e do patrim\u00f4nio cultural brasileiros. Integrantes programa participaram hoje de uma reuni\u00e3o virtual de alinhamento. Respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do projeto, a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, assinalou que a prioridade para os pr\u00f3ximos meses ser\u00e1, al\u00e9m da propositura de novas a\u00e7\u00f5es em face de mais infratores ambientais, o acompanhamento de 38 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas da Uni\u00e3o no \u00e2mbito das quais n\u00e3o foram obtidas, at\u00e9 o momento, medidas liminares para salvaguardar o meio ambiente.<\/p>\n
\u201cA ideia do AGU Recupera \u00e9 trabalhar com estrat\u00e9gia, para que a gente consiga articular a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica ambiental com a advocacia p\u00fablica (\u2026). Estamos empenhados em propor a\u00e7\u00f5es e fazer uma m\u00e9trica para verificar as melhores estrat\u00e9gias, organizar as teses de fragilidade, entender o que funciona com o Judici\u00e1rio e o que n\u00e3o tem funcionado, entender como remodelar. A ideia \u00e9 trazer a sensibiliza\u00e7\u00e3o [aos magistrados] acerca da pauta ambiental. (\u2026) \u00c9 muito importante a gente mostrar que uma medida judicial concedida pode mudar uma realidade que est\u00e1 h\u00e1 tanto tempo sem ser recomposta\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 a procuradora federal Gabriela Ayres Furtado, que coordenava a For\u00e7a-Tarefa em Defesa da Amaz\u00f4nia \u2013 absorvida pelo AGU Recupera \u2013 e agora \u00e9 coordenadora operacional do novo programa, detalhou durante a reuni\u00e3o a din\u00e2mica da propositura de a\u00e7\u00f5es ambientais e como \u00e9 feito o acompanhamento processual de cada uma delas. \u201cQual o grande diferencial do projeto como um todo? (\u2026) \u00c9 a forma quase artesanal com que a gente trabalha. (\u2026) N\u00e3o \u00e9 novidade a exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas de repara\u00e7\u00e3o de danos. O que faz esse projeto ser t\u00e3o vencedor \u00e9 a dedica\u00e7\u00e3o de todo mundo que trabalha e se dedica\u201d, observou.<\/p>\n