O Senado aprovou, com 62 votos favor\u00e1veis, o projeto de lei que acaba com a cobran\u00e7a de ICMS (Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre mercadorias que saem do dep\u00f3sito em um Estado e v\u00e3o para uma loja da mesma rede varejista em outro Estado. O senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) liderou a bancada de Mato Grosso para aprovar o projeto do ent\u00e3o senador Fernando Bezerra Coelho.<\/p>\n
H\u00e1 duas semanas o projeto chegou a ir a plen\u00e1rio, mas a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da bancada, conseguiu retir\u00e1-lo de pauta, alegando que estados produtores como Mato Grosso sofreriam relevantes preju\u00edzos. Relator da mat\u00e9ria, o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) concordou em abrir espa\u00e7o para discuss\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es do seu relat\u00f3rio, senadores do Amazonas e da Bahia tentaram postergar a vota\u00e7\u00e3o, com pedido de adiamento ou com proposta de destaque para altera\u00e7\u00e3o no texto. <\/p>\n
Jayme Campos foi incisivo: \u201cn\u00e3o tem dificuldade: 7% e 12%. Quando voc\u00ea sai do Sudeste, vai para o Norte, s\u00e3o diferen\u00e7as de 5%, mas j\u00e1 definido, excluindo apenas o Estado do Esp\u00edrito Santo. Ademais, \u00e9 mat\u00e9ria pac\u00edfica de ser votada\u201d, comparou.<\/p>\n
Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o,, segundo o relator, vai ser uniformizado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade 49, onde o pr\u00f3prio STF veda a cobran\u00e7a de ICMS entre os mesmos estabelecimentos em estados diferentes. A aprova\u00e7\u00e3o corrige distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a conhecida bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com atua\u00e7\u00e3o da bancada de Mato Grosso, Iraj\u00e1 inseriu no texto a autoriza\u00e7\u00e3o para ser feita a incid\u00eancia e o destaque do imposto (declara\u00e7\u00e3o do valor do ICMS na nota fiscal) na sa\u00edda da mercadoria de um estabelecimento para outro estabelecimento do mesmo titular. Nessa hip\u00f3tese, o imposto destacado na sa\u00edda pode ser considerado cr\u00e9dito tribut\u00e1rio pelo estabelecimento destinat\u00e1rio. \u201cCom isso, busca-se evitar que estabelecimentos que enviem mercadorias para filiais em outros estados sejam prejudicados pela perda de eventuais incentivos fiscais em vigor\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Jayme Campos fez quest\u00e3o de registrar a presen\u00e7a e o apoio do secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso, Rog\u00e9rio Gallo que contribuiu muito para que pud\u00e9ssemos, com certeza, ter esse desfecho aqui na elabora\u00e7\u00e3o desse projeto de que eu n\u00e3o tenho d\u00favida alguma, porque foi constru\u00eddo por v\u00e1rias m\u00e3os\u201d, exp\u00f4s, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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