(FOLHAPRESS) – Deputados articulam usar a MP (medida provis\u00f3ria) do Minha Casa, Minha Vida para impedir que o saque-anivers\u00e1rio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) seja usado como garantia para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n
A medida \u00e9 de interesse da gest\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), forte cr\u00edtica da possibilidade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito regulamentada em 2020 pela gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
O ministro Luiz Marinho (Trabalho) j\u00e1 deu declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra a cria\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do FGTS e criticando a possibilidade de usar os recursos como garantia de empr\u00e9stimos. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a mudan\u00e7a “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro”.<\/p>\n
Hoje, bancos oferecem linha de cr\u00e9dito com garantia no saque-anivers\u00e1rio. Emenda do deputado S\u00edlvio Costa Filho (Republicanos-PE) \u00e0 MP do Minha Casa, Minha Vida busca retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito.<\/p>\n
Na justificativa, o deputado afirma que o fundo se constituiu “como fonte imprescind\u00edvel de recursos para financiar a produ\u00e7\u00e3o habitacional para fam\u00edlias de baixa renda, bem como para infraestrutura”.<\/p>\n
“Qualquer iniciativa de redirecionamento destes recursos, mesmo que para objetivos nobres, reduz a capacidade do pa\u00eds de equacionar tais gargalos”, argumenta. “A revoga\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de microcr\u00e9dito com recursos do FGTS busca salvaguardar os recursos para habita\u00e7\u00e3o e infraestrutura.”<\/p>\n
A emenda tem apoio do governo, que defende que os recursos do fundo sejam usados prioritariamente em pol\u00edtica habitacional e em outros objetivos essenciais previstos na lei. Nos bastidores, o relator da MP, deputado Fernando Marangoni (Uni\u00e3o-SP), j\u00e1 sinalizou que n\u00e3o acatar\u00e1 em seu parecer sugest\u00e3o envolvendo mudan\u00e7a no FGTS.<\/p>\n
A MP do Minha Casa, Minha Vida tem validade at\u00e9 14 de junho e precisa ser aprovada tanto na C\u00e2mara quanto no Senado antes desse prazo para permanecer em vigor.<\/p>\n
O relator j\u00e1 fez seis audi\u00eancias p\u00fablicas com diversos setores interessados no programa social. Outras cinco audi\u00eancias regionais devem ser realizadas na semana que vem, uma por regi\u00e3o do pa\u00eds. A decis\u00e3o deve ser tomada em conjunto com o presidente da comiss\u00e3o, o senador Eduardo Braga (MDB), nesta semana.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 colher sugest\u00f5es que levem em conta as diferen\u00e7as locais no Brasil para aperfei\u00e7oar o programa.<\/p>\n
Somente depois disso um relat\u00f3rio final deve ser fechado por Marangoni. Nele, devem estar as sugest\u00f5es do vice-presidente da comiss\u00e3o, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).<\/p>\n
Boulos chegou a ser indicado para relatar a MP, mas abriu m\u00e3o do posto ap\u00f3s um ensaio de rebeli\u00e3o por parte do Uni\u00e3o Brasil. Ao deixar o posto, recebeu a garantia de que suas contribui\u00e7\u00f5es estariam no relat\u00f3rio.<\/p>\n
Assim, o projeto deve ir para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista que analisa o texto na segunda metade do m\u00eas. Da\u00ed, seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio das duas Casas.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, 298 emendas j\u00e1 foram apresentadas e \u00e9 prov\u00e1vel que mais adendos sejam sugeridos nas audi\u00eancias regionais.<\/p>\n
O FGTS \u00e9 um foco de aten\u00e7\u00e3o do governo federal por conta de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia a rentabilidade do fundo.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o da corte constitucional revendo para cima o rendimento dos recursos depositados no FGTS impactar\u00e1 diretamente os setores que mais dependem de financiamentos do fundo de garantia: a habita\u00e7\u00e3o e o saneamento.<\/p>\n
O problema \u00e9 que o governo com os financiamentos mais baratos do FGTS para garantir o sucesso do Minha Casa, Minha Vida e a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
Assim, o fim de saques extraordin\u00e1rios do FGTS, como o saque-anivers\u00e1rio, e outras pol\u00edticas que tiram recursos do fundo s\u00e3o uma maneira de destinar mais verba para essas pol\u00edticas.<\/p>\n
O julgamento no STF j\u00e1 tem dois votos para que o rendimento das aplica\u00e7\u00f5es no fundo seja equiparado ao da poupan\u00e7a. Ele foi interrompido ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Kassio Nunes.<\/p>\n
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