(FOLHAPRESS) – Uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) declarando a inconstitucionalidade da TR (Taxa Referencial) como \u00edndice de remunera\u00e7\u00e3o do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) e sua substitui\u00e7\u00e3o por outro indicador pode levar a um efeito cascata e encarecer empr\u00e9stimos j\u00e1 concedidos.<\/p>\n
Contratos de financiamento com recursos do fundo costumam ter uma cl\u00e1usula determinando que a atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor ocorre mensalmente “pelo mesmo coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s contas vinculadas do FGTS”.<\/p>\n
Assim, a depender da decis\u00e3o do STF, pode ocorrer a substitui\u00e7\u00e3o da TR por outro indicador escolhido pelo tribunal, encarecendo contratos j\u00e1 assinados e em fase de amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A possibilidade preocupa o governo federal, que teme o efeito no setor habitacional e tenta convencer os magistrados do tribunal a n\u00e3o seguirem a linha de entendimento do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que defende a garantia de uma remunera\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n
Questionada sobre os impactos, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) disse que “as \u00e1reas t\u00e9cnicas da Uni\u00e3o est\u00e3o a realizar novos c\u00e1lculos e estimativas de impacto do julgamento, os quais se encontram em andamento, a fim de se avaliar os cen\u00e1rios de poss\u00edveis impactos”. A Caixa n\u00e3o respondeu aos questionamentos.<\/p>\n
O voto de Barroso prop\u00f4s que o FGTS tenha pelo menos a remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a. Ela paga atualmente 6,17% ao ano mais TR (veja simula\u00e7\u00f5es aqui) e sem libera\u00e7\u00e3o de valores retroativos. Hoje, o fundo rende 3% ao ano mais TR, que tem ficado pr\u00f3xima de zero. Ele foi seguido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
A depender do formato final da decis\u00e3o, n\u00e3o seriam somente os novos empr\u00e9stimos concedidos pelo FGTS que podem ficar mais caros, mas tamb\u00e9m os antigos. Isso pode atingir at\u00e9 contratos firmados em outras d\u00e9cadas, j\u00e1 que financiamentos habitacionais t\u00eam prazos de amortiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 35 anos.<\/p>\n
Caso concretizado, o impacto ficaria justamente com pessoas de renda mais baixa, que s\u00e3o as que fazem financiamento direto com o FGTS. O fundo empresta recursos diretamente principalmente para fam\u00edlias com renda bruta mensal de at\u00e9 R$ 9 mil.<\/p>\n
Isso aconteceria mesmo com a trava sugerida por Barroso de que a nova remunera\u00e7\u00e3o para cotistas valeria apenas a partir do momento da decis\u00e3o. Esse ponto de seu voto acaba apenas com a necessidade de um aporte bilion\u00e1rio do Tesouro no FGTS para fazer frente ao passivo.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Executivo que est\u00e1 preocupado. Parlamentares mais ou menos alinhados com o governo tamb\u00e9m j\u00e1 expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
O deputado federal Fernando Marangoni (Uni\u00e3o Brasil-SP), relator da MP (Medida Provis\u00f3ria) que recria o Minha Casa Minha Vida, expressou temor em uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o programa nessa ter\u00e7a (2).<\/p>\n
“H\u00e1 uma argumenta\u00e7\u00e3o falaciosa de que [o aumento da remunera\u00e7\u00e3o] est\u00e1 ajudando o cotista sendo que, no fim do dia, estou excluindo ele das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00c9 como se estivesse dando R$ 1 no bolso esquerdo e tirando R$ 5 do direito”, avaliou.<\/p>\n
Isso porque, apontou, a decis\u00e3o levaria a uma alta dos juros, excluindo quem tem renda mais baixa de conseguir financiamento no FGTS.<\/p>\n
O senador Eduardo Braga (MDB), que preside a comiss\u00e3o mista que analisa a recria\u00e7\u00e3o do Minha Casa Minha Vida, foi na mesma linha em outra audi\u00eancia p\u00fablica realizada na quinta (4). Para ele, o programa habitacional corre risco a partir da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
“Os que t\u00eam menos renda n\u00e3o v\u00e3o conseguir acessar financiamento. Nosso trabalho de priorizar a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida [fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.640] pode ser penalizado por uma coisa que n\u00e3o est\u00e1 na MP e \u00e9 fundamental”, opinou.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00f3 a habita\u00e7\u00e3o deve ser impactada. O saneamento \u00e9 o segundo maior destinat\u00e1rio de financiamentos do FGTS. O setor deve endurecer a discuss\u00e3o caso o resto do STF siga o entendimento do ministro Barroso.<\/p>\n
O presidente da Sanasa, empresa municipal de saneamento de Campinas, Manuelito Magalh\u00e3es Junior, avalia que “os contratos s\u00e3o atos jur\u00eddicos perfeitos. A lei n\u00e3o poderia retroagir para prejudicar uma das partes”.<\/p>\n
“Os contratos de financiamento entre o banco e a concession\u00e1ria de saneamento tamb\u00e9m t\u00eam por tr\u00e1s contratos de empr\u00e9stimo entre o FGTS e o agente financeiro. Teria que retroagir esse contrato tamb\u00e9m”, apontou.<\/p>\n
O julgamento foi interrompido ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Kassio Nunes. A decis\u00e3o foi saudada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que, com isso, v\u00ea mais tempo para o governo federal calcular o impacto da poss\u00edvel decis\u00e3o da corte constitucional.<\/p>\n
“Descasar o ativo e o passivo do fundo vai gerar um problema dif\u00edcil de solucionar porque \u00e9 um fundo muito grande, estamos falando de centenas de bilh\u00f5es de reais”, disse.<\/p>\n
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, minimizou nesta semana os efeitos do julgamento. “Evidentemente que tem avalia\u00e7\u00f5es mais catastrofistas, mas a priori n\u00e3o compromete o fundo”, disse \u00e0 reportagem.<\/p>\n
Marinho afirmou que o FGTS j\u00e1 vem pagando acima da poupan\u00e7a desde que come\u00e7ou a compartilhar os lucros com os trabalhadores (em 2017) e defendeu manter as regras atuais de remunera\u00e7\u00e3o, mas disse que o governo vai “cumprir a decis\u00e3o que o Supremo tomar, evidentemente”. O STF discute a constitucionalidade do uso da TR (Taxa Referencial) na remunera\u00e7\u00e3o do dinheiro dos trabalhadores no FGTS.<\/p>\n O pedido \u00e9 pela substitui\u00e7\u00e3o da taxa por um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o, que pode ser o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) ou IPCA-E (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – Especial).<\/p>\n Que ministros j\u00e1 votaram?<\/span><\/p>\n O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso votou pela substitui\u00e7\u00e3o da TR pelo rendimento da Poupan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o dos recursos depositados no FGTS. Ele foi seguido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes.<\/p>\n Quais os impactos positivos?<\/span><\/p>\n Ao aumentar a remunera\u00e7\u00e3o dos recursos retidos no FGTS, o trabalhador com dinheiro no fundo receber\u00e1 um rendimento maior dos recursos. Com isso, ter\u00e1 mais dinheiro na sua conta ao longo tempo.<\/p>\n Quais os impactos negativos?<\/span><\/p>\n Os recursos do FGTS s\u00e3o usados para financiar os setores de habita\u00e7\u00e3o e saneamento, entre outros. Com o aumento da remunera\u00e7\u00e3o ao trabalhador, o FGTS pode cobrar juros mais altos para equilibrar as contas. Al\u00e9m disso, contratos de financiamento j\u00e1 existentes determinam que a d\u00edvida ser\u00e1 atualizada conforme<\/p>\n
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O que est\u00e1 sendo decidido no STF?<\/span><\/p>\n