BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – “Arcabou\u00e7o remete a ossada, a restos mortais. Vamos fazer uma coisa mais moderna, n\u00e9?”, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), relator da proposta que procura equilibrar as contas p\u00fablicas (para evitar um crescimento descontrolado da d\u00edvida em propor\u00e7\u00e3o do PIB).<\/p>\n
O novo nome, segundo ele j\u00e1 aprovado em acordo no Congresso, ser\u00e1 Regime Fiscal Sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa novidade, veja outros tr\u00eas pontos adiantados pelo relator do novo marco fiscal em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso -ele espera apresentar seu texto nesta quarta (10).<\/p>\n
PAR\u00c2METROS PARA DESPESA V\u00c3O TER BLINDAGEM CONTRA MUDAN\u00c7A DE GOVERNO<\/span><\/p>\n A nova regra fiscal tem indicadores que ditam o ritmo de crescimento das despesas: prev\u00ea que os gastos v\u00e3o subir de 0,6% a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o por ano, mas essas refer\u00eancias seriam v\u00e1lidas apenas entre 2024 e 2027.<\/p>\n Depois disso, a escolha dos par\u00e2metros poderia ser feita na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), e a\u00ed \u00e9 que o relator enxerga um problema. A LDO \u00e9 mais f\u00e1cil de mudar: precisa do aval de apenas metade dos presentes na sess\u00e3o mais um, desde que compare\u00e7am 257 deputados e 41 senadores (maioria simples).<\/p>\n Segundo Cajado, na m\u00e9dia a LDO tem sido alterada tr\u00eas vezes por ano.<\/p>\n O relator pretende fixar esses par\u00e2metros j\u00e1 no texto do projeto de lei complementar, um texto mais dif\u00edcil de ser alterado: precisa do aval de ao menos 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta).<\/p>\n Fix\u00e1-los no novo marco fiscal dificultaria que fossem alterados a partir de 2028. “Traz seguran\u00e7a e mais confiabilidade”, disse Cajado.<\/p>\n EXIG\u00caNCIAS PODEM FICAR MAIS DURAS SE REGRA FOR DESCUMPRIDA<\/span><\/p>\n O relator cogita tornar mais r\u00edgidas as exig\u00eancias para o cumprimento da regra. Pela proposta do governo, se a meta fiscal n\u00e3o for cumprida, o ritmo de crescimento real das despesas cai de 70% para 50% da alta das receitas, e o presidente precisa enviar uma mensagem ao Congresso citando iniciativas de ajuste.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as estudadas pelo relator pode vir a obriga\u00e7\u00e3o de contingenciar recursos durante o ano se houver amea\u00e7a de que a meta fiscal n\u00e3o ser\u00e1 obtida. Na vers\u00e3o do governo, o bloqueio seria opcional.<\/p>\n “Estamos avaliando o que chamamos de gatilhos. Seriam puni\u00e7\u00f5es a mais. San\u00e7\u00f5es pelo n\u00e3o cumprimento da meta”, disse Cajado.<\/p>\n LISTA DE DESPESAS QUE FICAM FORA DO TETO PODE SER SER\u00c1 REVISTA<\/span><\/p>\n O relator indicou que estuda modificar a lista de despesas que ficam fora do limite -segundo ele, houve muitas cr\u00edticas \u00e0s excepcionalidades -o governo deixou 13 casos de fora das amarras da nova regra.<\/p>\n “Tem muita sugest\u00e3o, para incluir e para tirar [da lista de exce\u00e7\u00f5es]. Muito mais para tirar”, disse Cajado, embora tenha evitado explicitamente declarar sua posi\u00e7\u00e3o a respeito: “N\u00e3o quero emitir opini\u00e3o, porque a discuss\u00e3o pode travar. (…) Estou colhendo as informa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Ele indicou, no entanto, que espera mexer em despesas que hoje est\u00e3o constitucionalizadas pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o e deixariam de ter a prote\u00e7\u00e3o constitucional com a san\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o. Por se tratar de um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo, o texto come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. A Casa ter\u00e1 a palavra final sobre o conte\u00fado, mesmo se o Senado promover altera\u00e7\u00f5es durante a aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por onde a proposta de regra fiscal pode passar na C\u00e2mara?<\/span><\/p>\n Um projeto de lei complementar normalmente \u00e9 encaminhado para an\u00e1lise das comiss\u00f5es especializadas em temas contemplados pela proposta -chamadas comiss\u00f5es de m\u00e9rito. H\u00e1 ainda as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que podem analisar o m\u00e9rito e\/ou a admissibilidade dos projetos de lei complementar, isto \u00e9, se eles est\u00e3o de acordo com regras or\u00e7ament\u00e1rias e preceitos constitucionais. Todos devem passar tamb\u00e9m pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n O projeto pode ir para uma comiss\u00e3o especial?<\/span><\/p>\n Projetos que tratam de assuntos relativos a mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito s\u00e3o enviados para uma comiss\u00e3o especial, que substitui todas as outras.<\/p>\n Pode tramitar em regime de urg\u00eancia?<\/span><\/p>\n O plen\u00e1rio pode aprovar um requerimento para que o projeto de lei complementar passe a tramitar em regime de urg\u00eancia. Geralmente, isso depende de acordo de l\u00edderes. O presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m pode solicitar urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o de projeto de sua iniciativa. Nesse caso, a proposta tem que ser votada em 45 dias, ou passar\u00e1 a bloquear a pauta da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado (a depender de onde estiver no momento).<\/p>\n Como funciona o regime de urg\u00eancia?<\/span><\/p>\n Projeto em regime de urg\u00eancia pode ser votado rapidamente no plen\u00e1rio, sem necessidade de passar pelas comiss\u00f5es. Os relatores da proposta nas comiss\u00f5es d\u00e3o seu parecer durante a sess\u00e3o no plen\u00e1rio. O texto \u00e9 lido na tribuna, e h\u00e1 possibilidade de vota\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n O que \u00e9 preciso para a proposta ser aprovada no Congresso?<\/span><\/p>\n Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta de votos favor\u00e1veis, isto \u00e9, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa ao menos 257 votos na C\u00e2mara e 41 votos no Senado.<\/p>\n Qual \u00e9 o percurso final da tramita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n Um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo \u00e9 apreciado primeiro pela C\u00e2mara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para o Senado. Caso n\u00e3o haja mudan\u00e7as, o texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n No entanto, se os senadores fizerem modifica\u00e7\u00f5es no texto, o projeto retorna para a C\u00e2mara, que ter\u00e1 palavra final -os deputados podem acatar as mudan\u00e7as dos senadores ou restituir o texto originalmente aprovado na C\u00e2mara. Nesse caso, ap\u00f3s a nova vota\u00e7\u00e3o o texto \u00e9 remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n O chefe do Executivo tem 15 dias \u00fateis para sancionar o projeto integral ou com vetos parciais em alguns dispositivos, ou ainda vet\u00e1-lo totalmente. Todos os vetos passam por posterior valida\u00e7\u00e3o do Congresso, que pode derrub\u00e1-los mediante maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Justi\u00e7a libera R$ 2,4 bi para atrasados do INSS<\/a><\/p>\n
Investimentos do Tesouro em empresas estatais podem ser um dos alvos principais dessa mudan\u00e7a.
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VEJA O PERCURSO DA NOVA REGRA FISCAL NO CONGRESSO<\/span><\/p>\n