(FOLHAPRESS) – A tentativa do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de aumentar o poder na Eletrobras eleva a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no mercado e pode dificultar a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais de energia el\u00e9trica e saneamento, al\u00e9m de aumentar a volatilidade das a\u00e7\u00f5es de empresas de capital misto na Bolsa de Valores, na avalia\u00e7\u00e3o de analistas de mercado e gestores de fundos.<\/p>\n
Nesta sexta-feira (5), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional parte da lei de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, para que a Uni\u00e3o tenha voto proporcional \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o, feita pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), por meio de uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), tenta derrubar o trecho da lei que pro\u00edbe que acionista exer\u00e7a votos em n\u00famero superior a 10% da quantidade de a\u00e7\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o da AGU afirma que a Uni\u00e3o manteve 43% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da companhia.<\/p>\n
A economista e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Sergio Bermudes Advogados Elena Landau lembra que, durante o debate da privatiza\u00e7\u00e3o da companhia, havia o temor de que grupos estrangeiros, especialmente chineses, adquirissem o controle. A limita\u00e7\u00e3o de voto foi pensada nesse contexto e inclu\u00edda na lei de privatiza\u00e7\u00e3o e no estatuto da companhia para evitar essa concentra\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n
Landau, que comandou o programa de privatiza\u00e7\u00f5es do governo FHC e \u00e9 especialista em direito societ\u00e1rio e mercado de capitais, se op\u00f4s, na ocasi\u00e7\u00e3o, ao modelo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Defendia outros formatos. Mas afirma que o questionamento do governo n\u00e3o faz sentido econ\u00f4mico ou jur\u00eddico.<\/p>\n
“Essa limita\u00e7\u00e3o acontece em todas as corpora\u00e7\u00f5es, e \u00e9 preciso ter limita\u00e7\u00e3o de voto para n\u00e3o permitir que haja uma agrega\u00e7\u00e3o de interesses -impedir que um grupo, por traz da maioria, fa\u00e7a acordos que na verdade n\u00e3o representam a maioria. Isso \u00e9 normal”, afirma ela.<\/p>\n
“Desde a primeira amea\u00e7a [do governo, de alterar as regras da Eletrobras], conversei com todo tipo de advogado para discutir a quest\u00e3o. Todo mundo acha que n\u00e3o vinga. Vai servir apenas para ajudar a desvalorizar ainda mais a companhia.”<\/p>\n
Um gestor de fundos com participa\u00e7\u00e3o relevante na Eletrobras. que preferiu n\u00e3o se identificar, concorda com essa an\u00e1lise. Diz que v\u00ea pouca chance de que prospere a tentativa do governo de aumentar seu poder na empresa.<\/p>\n
Esse gestor cita que Embraer e a pr\u00f3pria B3 est\u00e3o entre outras empresas importantes na Bolsa que tamb\u00e9m contam com a mesma trava para limitar o voto por acionista. A ida do governo \u00e0 Justi\u00e7a poderia desencadear uma s\u00e9rie de questionamentos, aumentando a volatilidade na Bolsa e piorando o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds, diz ele.<\/p>\n
A leitura \u00e9 que investida tamb\u00e9m teria o efeito colateral de aprofundar a percep\u00e7\u00e3o de risco regulat\u00f3rio no Brasil.<\/p>\n
Segundo Andr\u00e9 Gordon, s\u00f3cio-fundador da gestora GTI Administra\u00e7\u00e3o de Recursos, a iniciativa do governo no caso da Eletrobras pode dificultar a evolu\u00e7\u00e3o de processos de privatiza\u00e7\u00e3o de estatais de saneamento e energia como Sabesp (Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo), Cemig (Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais) e Copel (Companhia Paranaense de Energia).<\/p>\n
Tanto o governo de Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), em S\u00e3o Paulo, como o de Ratinho J\u00fanior (PSD), no Paran\u00e1, e o de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, j\u00e1 manifestaram a inten\u00e7\u00e3o de privatizar as empresas de saneamento de seus respectivos estados.<\/p>\n
“Todo mundo vai querer esperar para ver qual ser\u00e1 a jurisprud\u00eancia [sobre o caso da Eletrobras]”, afirma o gestor da GTI, acrescentando que os milhares de investidores que compraram a\u00e7\u00f5es da Eletrobras no processo de privatiza\u00e7\u00e3o o fizeram levando em considera\u00e7\u00e3o um cen\u00e1rio no qual a empresa seguiria com o capital pulverizado, sem se submeter a pol\u00edticas impostas pelo governo.<\/p>\n
Analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman tem uma vis\u00e3o parecida. “A forma [pela qual o governo busca para aumentar a influ\u00eancia na Eletrobras] n\u00e3o \u00e9 positiva para a empresa, para o mercado e para qualquer investidor que queira investir no Brasil. Isso traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, afirma.<\/p>\n
O analista acrescenta que as discuss\u00f5es envolvendo eventuais privatiza\u00e7\u00f5es das empresas de saneamento de S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 poderiam replicar o modelo adotado no processo da Eletrobras. A medida do governo, portanto, tende a afetar negativamente as conversas relativas \u00e0 venda dessas estatais, diz Arbetman.<\/p>\n
O analista da Ativa diz ainda que o governo poderia buscar outros caminhos para aumentar sua influ\u00eancia na Eletrobras, como alegar a inconstitucionalidade da privatiza\u00e7\u00e3o no STF, propor a altera\u00e7\u00e3o dos votos dos acionistas em assembleia ou mesmo pagar o pr\u00eamio de 200% sobre o pre\u00e7o m\u00e1ximo das a\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 500 preg\u00f5es para recomprar os pap\u00e9is que foram vendidos no processo de venda da el\u00e9trica.<\/p>\n
A forma escolhida pode ter sido considerada o caminho mais f\u00e1cil pelo governo para ser bem-sucedido na empreitada, mas \u00e9 ruim para a percep\u00e7\u00e3o dos investidores sobre o mercado brasileiro de um modo geral, diz Arbetman.<\/p>\n
S\u00f3cio-fundador da casa de an\u00e1lise de investimentos Nord Research, Bruce Barbosa diz que a a\u00e7\u00e3o do governo relativa a Eletrobras n\u00e3o deve trazer impactos para a\u00e7\u00f5es de outras empresas do setor el\u00e9trico na Bolsa, mas pode aumentar a volatilidade para os pap\u00e9is das estatais, frente ao aumento do risco de interfer\u00eancias.<\/p>\n
“\u00c9 p\u00e9ssimo para a governan\u00e7a e para o Brasil”, afirma Barbosa. Ele diz torcer para que o Congresso barre a medida, e faz refer\u00eancia \u00e0 recente derrota do governo na C\u00e2mara -no in\u00edcio do m\u00eas, deputados derrubaram mudan\u00e7as feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento. “O mercado brasileiro inteiro est\u00e1 sofrendo com as decis\u00f5es deste governo. Por isso que est\u00e1 t\u00e3o barato.”<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da Eletrobras acumulam desvaloriza\u00e7\u00e3o de cerca de 19,4% em 2023, at\u00e9 5 de maio, segundo dados da Bloomberg. O Ibovespa recua 4,2% no mesmo per\u00edodo. A a\u00e7\u00e3o do governo no STF “certamente vai continuar pesando sobre o papel ao longo do processo”, diz Arbetman, da Ativa.<\/p>\n
Como a pr\u00f3pria ADI afirma que deve ocorrer preven\u00e7\u00e3o (prefer\u00eancia que o tema seja analisado por juiz que j\u00e1 trata do tema proposto), o questionamento do governo tende a ser encaminhado para o ministro Kassio Nunes Marques, relator de duas outras a\u00e7\u00f5es que questionam a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, um do Podemos e outra do PT.<\/p>\n
Nunes foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) e tem se posicionado a favor das teses defendidas pelo governo anterior, favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. Outros ministros do STF tamb\u00e9m apoiam privatiza\u00e7\u00f5es. No entanto, alguns especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica lembram que podem ocorrer surpresas, uma vez que ministros da Corte t\u00eam revisto posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um exemplo recente \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do voto do ministro Gilmar Mendes. Ele reviu posi\u00e7\u00e3o anterior para acompanhar o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e considerar constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a sindicatos.<\/p>\n
Ainda que avalie ser remota o revers\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria Eletrobras j\u00e1 comunicou o risco ao \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos.<\/p>\n
Neste s\u00e1bado, o presidente Lula voltou a falar sobre a Eletrobras e afirmou que pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o questionando a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. O chefe do Executivo criticou limites criados na privatiza\u00e7\u00e3o da companhia que dificultam sua reestatiza\u00e7\u00e3o e questionou a remunera\u00e7\u00e3o de diretores e conselheiros da Eletrobras.<\/p>\n
“Os diretores aumentaram seus sal\u00e1rios de R$ 60 mil por m\u00eas para mais de R$ 360 mil por m\u00eas, e um conselheiro para fazer uma reuni\u00e3o ganha mais de R$ 200 mil. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel num pa\u00eds em que 33 milh\u00f5es de pessoas passam forme vivermos numa situa\u00e7\u00e3o como essa”, afirmou o presidente, em entrevista coletiva neste s\u00e1bado (6), em Londres, ap\u00f3s a coroa\u00e7\u00e3o do rei Charles 3\u00ba.<\/p>\n
PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA ELETROBRAS COME\u00c7OU NOS ANOS DE 1990 E SOFREU V\u00c1RIOS PERCAL\u00c7OS<\/span><\/p>\n FHC (1995-2002):<\/span> No governo FHC iniciou-se a tentativa de vender a Eletrobras para o setor privado. A medida sofreu resist\u00eancia e n\u00e3o se concretizou, mas durante o seu mandato, o presidente privatizou quase todas as distribuidoras, entre elas, a Escelsa, distribuidora do Esp\u00edrito Santo, a Light, do Rio de Janeiro, e a Gerasul, que atuava no sul do pa\u00eds<\/p>\n Lula (2003-2010):<\/span> Al\u00e9m de colocar na gaveta o plano de privatizar a estatal, o governo PT freiou as vendas de distribuidoras, mas seguiu com leil\u00f5es de transmiss\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de energia. Entre as iniciativas que marcaram aquele momento est\u00e3o o in\u00edcio dos leil\u00f5es de energia e\u00f3lica, em 2009, e o da Usina de Belo Monte, em 2010<\/p>\n Dilma (2011-2016)<\/span>: Em seis anos no poder, Dilma seguiu a cartilha adotada por Lula. Foram feitos leil\u00f5es de linhas de transmiss\u00e3o e de hidrel\u00e9tricas \u2013como a Tr\u00eas Irm\u00e3os, em S\u00e3o Paulo<\/p>\n Temer (2016-2018):<\/span> Dois meses ap\u00f3s assumir a Presid\u00eancia, Temer retoma as privatiza\u00e7\u00f5es e limpa um dos maiores passivos da Eletrobras, vendendo distribuidoras estaduais deficit\u00e1rias que esttava sob o guarda-chuva da Eletrobras. Foram seis ao todo<\/p>\n Bolsonaro (2019-2022)<\/span>: Al\u00e9m de trazer os planos de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e0 baila novamente, Bolsonaro seguiu os passos de Temer nos leil\u00f5es de distribuidoras, como os da CEB (Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia) e da CEA (Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1)Lula (2023-): Desde a campanha eleitoral, em 2022, Lula tem falado em reverter a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e interromper outros processos de vendas de estatais no pa\u00eds. Na \u00faltima semana, o governo foi ao STF para aumentar o poder de voto da Uni\u00e3o na companhia de energia, e o presidente tem dito em discursos que deve agir contra a perda de controle da empresa<\/p>\n