JOS\u00c9 MARQUES
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pediu nesta sexta-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional parte da lei de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras para que a Uni\u00e3o tenha voto proporcional \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o, feita por meio da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), tenta derrubar o trecho da lei que pro\u00edbe que acionista ou grupo de acionistas exer\u00e7am votos em n\u00famero superior a 10% da quantidade de a\u00e7\u00f5es em que se dividir o capital votante da companhia -entendimento que valeria apenas para acionistas com essa posi\u00e7\u00e3o antes da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei \u00e9 de 2021 e a Eletrobras foi privatizada em 2022, na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A iniciativa da AGU foi antecipada pela coluna Painel S.A, e ainda n\u00e3o foi distribu\u00edda a um ministro relator no Supremo.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m, pede que a a\u00e7\u00e3o fique sob responsabilidade de Kassio Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro, por ter rela\u00e7\u00e3o com outros dois processos que ele relata que questionam a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa, apresentados pelo PT e pelo Podemos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da AGU afirma que a Uni\u00e3o manteve 43% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da companhia, considerando o controle direto e outras formas de participa\u00e7\u00e3o, mas teve o seu poder de voto reduzido a menos de 10% do capital votante ap\u00f3s a lei.
“A regra veio apenas a malferir os direitos pol\u00edticos da Uni\u00e3o em favor dos demais acionistas minorit\u00e1rios da companhia”, diz o pedido encaminhado ao Supremo.<\/p>\n
Na pe\u00e7a jur\u00eddica assinada por Lula, a AGU diz que o assunto \u00e9 sens\u00edvel e que “\u00e9 preciso deixar bem claro” que o governo n\u00e3o pretende estatizar novamente a Eletrobras.<\/p>\n
“Tamb\u00e9m n\u00e3o se quer rediscutir os encargos inclu\u00eddos durante os processos de desestatiza\u00e7\u00e3o que importam em \u00f4nus adicional para que, seja por parte da Uni\u00e3o, seja por parte de outros acionistas, se tente a chamada aquisi\u00e7\u00e3o hostil do controle da empresa”, diz o pedido.<\/p>\n
“O ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o, portanto, em nada altera a atual condi\u00e7\u00e3o da empresa, de pessoa jur\u00eddica de direito privado n\u00e3o integrante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico essencial”, prossegue a AGU.<\/p>\n
“Ela, bem por isso, n\u00e3o passaria a condi\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica de economia mista, mas, sim, continuar\u00e1 a ser uma empresa sob gest\u00e3o privada, na condi\u00e7\u00e3o de desestatizada, mas, at\u00e9 aqui, com forte aporte de recursos p\u00fablicos.”<\/p>\n
Em nota, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirma que “a Uni\u00e3o tem responsabilidade pela gest\u00e3o do sistema el\u00e9trico brasileiro” ao justificar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Qualquer crise que atinja a empresa n\u00e3o pode deixar de ser resolvida sen\u00e3o no sentido da preserva\u00e7\u00e3o de sua atividade, que significa, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a pr\u00f3pria continuidade da economia nacional”, diz Messias.<\/p>\n
Segundo a AGU, a empresa est\u00e1 sob o controle de fato de acionistas minorit\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 nenhum representante da Uni\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o da empresa e a solicita\u00e7\u00e3o de troca foi recusada pela gest\u00e3o atual.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o diz ainda que, embora os dispositivos questionados da lei tenham o objetivo de evitar o controle da empresa a um grupo descompromissado com interesses sociais, “observou-se que, na pr\u00e1tica, a interpreta\u00e7\u00e3o dada pela Eletrobras \u00e0 regra somente acarretou \u00f4nus desproporcional e injustific\u00e1vel para a Uni\u00e3o, com comprometimento de direitos pol\u00edticos e econ\u00f4micos do Estado”.<\/p>\n
“Sob o ponto de vista jur\u00eddico, entende-se que houve imposi\u00e7\u00e3o de \u00f4nus ileg\u00edtimo \u00e0 Uni\u00e3o (e a seu grupo) e ao interesse social em benef\u00edcio de outros acionistas privados da empresa”, argumenta a AGU.<\/p>\n
Na tarde desta sexta, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, defendeu que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 um “instrumento jur\u00eddico perfeito” e que eventuais trocas no comando da companhia devem seguir leis que regem companhias com a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa.<\/p>\n
Em entrevista para comentar o lucro da Eletrobras no primeiro trimestre, ele disse ainda que a privatiza\u00e7\u00e3o melhorou a empresa e traz vantagens ao pa\u00eds, que ganha uma corpora\u00e7\u00e3o com maior capacidade de investimento.<\/p>\n
Indicado pelo ex-presidente Michel Temer para preparar a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, Ferreira Junior iniciou sua segunda passagem pelo comando da estatal no dia 19 de setembro de 2022. Esta semana, empossou sua nova diretoria, concluindo um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional.<\/p>\n
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