BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei enviado pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que obriga as empresas a pagarem o mesmo sal\u00e1rio para homens e mulheres que exer\u00e7am as mesmas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta de igualdade salarial foi apresentada pelo governo no Dia Internacional da Mulher e estabelecia uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para as empresas garantirem transpar\u00eancia e equidade na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto, por\u00e9m, passou por mudan\u00e7as e ser\u00e1 analisado pelo Senado antes de seguir para promulga\u00e7\u00e3o presidencial. Ele foi aprovado por 325 a 36 votos. Apenas o Novo orientou contra -o PL liberou a sua bancada.<\/p>\n
O projeto de lei prev\u00ea que \u00e9 “obrigat\u00f3ria e ser\u00e1 garantida” pelo texto a “igualdade salarial e remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho de igual valor ou no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A relatora Jack Rocha (PT-ES) reduziu o valor que deveria ser pago como multa para o caso do descumprimento da norma. O texto original estabelecia que a empresa deveria pagar um valor equivalente a 10 vezes o maior sal\u00e1rio, acrescido da diferen\u00e7a salarial devida.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, no entanto, Rocha estabeleceu que a multa ser\u00e1 de 10 vezes o novo sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria discriminada, elevado ao dobro em caso de reincid\u00eancia, mas sem a diferen\u00e7a salarial retroativa.<\/p>\n
O texto ainda estabelece que as empresas com mais de 100 empregados ser\u00e3o obrigadas a publicar semestralmente relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial, preservando os dados pessoais dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O documento precisar\u00e1 ter dados de f\u00e1cil compara\u00e7\u00e3o salarial e “propor\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e chefia preenchidos por mulheres e homens”.<\/p>\n
Se a empresa n\u00e3o publicar o relat\u00f3rio, ter\u00e1 de pagar uma multa administrativa de at\u00e9 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Ao final da vota\u00e7\u00e3o, a relatora agradeceu aos parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, assim como a membros do governo federal. “Aqui tem o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem da luta pol\u00edtica e que, principalmente, a riqueza que tratamos aqui vai trazer substancialmente mudan\u00e7as para o nosso pa\u00eds”, disse.<\/p>\n
A pedido da ministra Simone Tebet (Planejamento), o presidente Lula anunciou a aprova\u00e7\u00e3o do PL da equidade salarial aos integrantes do Conselh\u00e3o, reunido na manh\u00e3 desta quinta no Itamaraty.<\/p>\n