S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O piso previdenci\u00e1rio pago em aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a ser de R$ 1.320 nesta segunda-feira (1\u00ba), acompanhando o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo publicado pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
O pagamento do novo valor come\u00e7a em 25 de maio, seguindo o calend\u00e1rio da Previd\u00eancia Social. A libera\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 feita conforme o n\u00famero final do benef\u00edcio, sem considerar o d\u00edgito verificador.<\/p>\n
Recebem entre 25 de maio e 7 de junho segurados que t\u00eam direito ao piso, incluindo os benefici\u00e1rios do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o no valor, antes em R$ 1.302, BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), atrasados do INSS, abono do PIS\/Pasep, seguro-desemprego e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que t\u00eam o m\u00ednimo como base tamb\u00e9m ser\u00e3o alterados.<\/p>\n
Segundo o INSS, o valor pago pelo governo ter\u00e1 um aumento de R$ 3,29 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o. O c\u00e1lculo considera somente os benef\u00edcios do FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social).<\/p>\n
O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tamb\u00e9m \u00e9 o piso das aposentadorias do INSS, foi anunciado por Lula em pronunciamento na TV neste domingo (30).<\/p>\n
O aumento do piso previdenci\u00e1rio n\u00e3o ir\u00e1 alterar benef\u00edcios acima do m\u00ednimo, que s\u00e3o reajustados uma vez por ano, pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), nem de valores e al\u00edquotas dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o seguem os mesmos para benef\u00edcios acima de R$ 1.320.<\/p>\n
Veja como fica a tabela de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados a partir de 1\u00ba de MAIO DE 2023<\/span><\/p>\n Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o (R$) at\u00e9 1.320 – 7,50% Fonte: Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social Veja tudo o que ser\u00e1 alterado com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/span><\/p>\n 1 – ATRASADOS DO INSS<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) s\u00e3o limitadas a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo sobe, o valor m\u00e1ximo para esse tipo de processo tamb\u00e9m tem reajuste. A partir de agora, poder\u00e3o entrar com a\u00e7\u00e3o nos JEFs segurados cujo valor total do processo seja de at\u00e9 R$ 79,2 mil.<\/p>\n Antes, o valor estava em R$ 78.120. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor).<\/p>\n T\u00eam direito de receber por RPV segurados que iniciaram a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o e revis\u00e3o de benef\u00edcio em Juizados Especiais Federais no valor de at\u00e9 60 sal\u00e1rios. S\u00e3o devidos atrasados de at\u00e9 cinco anos anteriores ao pedido de revis\u00e3o, mais o tempo de espera at\u00e9 receber o aumento, se houver direito.<\/p>\n O pagamento \u00e9 feito em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.<\/p>\n 2 – ABONO DO PIS\/PASEP<\/strong><\/p>\n O abono do PIS\/Pasep \u00e9 pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u00c9 preciso estar inscrito no PIS\/Pasep a ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) ou no eSocial.<\/p>\n O valor pago varia conforme o n\u00famero de meses trabalhados no ano-base e, a partir de agora, ir\u00e1 de R$ 110 a R$ 1.320.<\/p>\n N\u00famero de meses trabalhados \/ Valor que deve ser pago em R$<\/p>\n 1 – 110,00 O abono salarial pago em 2023 \u00e9 relativo ao trabalho feito em 2021. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, ser\u00e3o pagos abonos a 22,9 milh\u00f5es de trabalhadores com direito a receber o benef\u00edcio, sendo 20,4 milh\u00f5es com direito ao PIS e outros 2,5 milh\u00f5es com direito ao Pasep, totalizando cerca de R$ 22 bilh\u00f5es.<\/p>\n O calend\u00e1rio de pagamentos segue as datas aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em dezembro, conforme a Folha de S.Paulo antecipou.<\/p>\n 3 – SEGURO-DESEMPREGO<\/strong><\/p>\n O novo reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo vai alterar tamb\u00e9m o valor m\u00ednimo pago pelo seguro-desemprego em 2023, que subir\u00e1 de R$ 1.302 para R$ 1.320. O benef\u00edcio \u00e9 pago de acordo com uma f\u00f3rmula que considera a m\u00e9dia dos tr\u00eas sal\u00e1rios anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. S\u00e3o tr\u00eas faixas de renda poss\u00edvel, sendo que a menor delas \u00e9 de R$ 1.320 a partir de agora.<\/p>\n 4 – CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\n As previdenci\u00e1rias pagas m\u00eas a m\u00eas tamb\u00e9m mudar\u00e3o para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Essa altera\u00e7\u00e3o, no entanto, dever\u00e1 ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previd\u00eancia Social) pagas a partir de junho, com refer\u00eancia ao m\u00eas de maio.<\/p>\n Segurados que contribuem como facultativos ou aut\u00f4nomos com al\u00edquotas de 11% ou de 20% pagar\u00e3o R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.<\/p>\n As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, passam a pagar R$ 66. J\u00e1 os que t\u00eam registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.<\/p>\n A base do MEI \u00e9 5% sobre o m\u00ednimo, o que d\u00e1 R$ 66, mas h\u00e1 o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7o de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS \u2013resultando em R$ 67. Servi\u00e7os em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que d\u00e1 R$ 71. Por fim, os que contribuem nos dois setores s\u00e3o impactados com a incid\u00eancia dos dois impostos, o que d\u00e1 um acr\u00e9scimo de R$ 6 \u2013R$ 72.<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no m\u00ednimo, com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013o que vai corresponder a R$ 158,40 em 2023. As cobran\u00e7as de ISS e ICMS dependem de especifica\u00e7\u00f5es da carga e da abrang\u00eancia do territ\u00f3rio em que viaja.<\/p>\n 5 – CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL<\/strong><\/p>\n Quem vai entrar com a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel, antigo Juizado de Pequenas Causas, tamb\u00e9m ter\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no valor-limite da a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Antes, esse total era de R$ 52.080. Agora, passa a R$ 52,8 mil.<\/p>\n
Al\u00edquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS<\/p>\n
de 1.320,01 at\u00e9 2.571,29 – 9%
de 2.571,30 at\u00e9 3.856,94 – 12%
de 3.856,95 at\u00e9 7.507,49 – 14%<\/p>\n
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2 – 220,00
3 – 330,00
4 – 440,00
5 – 550,00
6 – 660,00
7 – 770,00
8 – 880,00
9 – 990,00
10 – 1.100,00
11 – 1.210,00
12 – 1.320,00<\/p>\n