S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023 tem menos de 30 dias para prestar contas \u00e0 Receita Federal. O prazo final se encerra no dia 31 de maio, \u00e0s 23h59. Quem \u00e9 obrigado e atrasa o envio paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n
Contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis de mais de R$ 28.559,70 no ano de 2022 ter\u00e3o de prestar contas. S\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis os valores recebidos de sal\u00e1rio, aposentadoria e aluguel de im\u00f3vel, entre outros, al\u00e9m da renda paga aos trabalhadores aut\u00f4nomos. H\u00e1 ainda outras regras que obrigam a declarar.<\/p>\n
Neste ano, h\u00e1 algumas novidades, como a amplia\u00e7\u00e3o do modelo pr\u00e9-preenchido, em que parte das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o no programa da Receita Federal e a possibilidade de entrar na fila de prioridade para receber a restitui\u00e7\u00e3o caso opte pelo dep\u00f3sito dos valores por Pix ou envie a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n
Quem movimenta a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores tamb\u00e9m deve ficar atento. A regra que obrigava a entrega da declara\u00e7\u00e3o se houvesse qualquer tipo de movimenta\u00e7\u00e3o no ano-base mudou. Agora, apenas quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas est\u00e1 obrigado a declarar, assim como quem obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n
S\u00e3o esperadas entre 38,5 e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Em 2022, o fisco recebeu mais de 36 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, acima da previs\u00e3o inicial de 34,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
A Receita criou ainda a figura do “contador da fam\u00edlia”, que \u00e9 uma pessoa autorizada por outras para preencher e entregar a declara\u00e7\u00e3o do IR 2023.<\/p>\n
COMO FAZER A DECLARA\u00c7\u00c3O DO IR?<\/span><\/p>\n O primeiro passo \u00e9 baixar o programa de preenchido e envio da declara\u00e7\u00e3o no computador, o que pode ser feito no site da Receita (veja o passo a passo aqui). H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de declarar pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel para celular ou tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).<\/p>\n PASSO A PASSO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA PELO COMPUTADOR<\/span><\/p>\n – Abra o programa do IRPF 2023 no computador e clique em “Nova” PEND\u00caNCIAS E ENVIE<\/span><\/p>\n – Para enviar a declara\u00e7\u00e3o, clique em Entregar Declara\u00e7\u00e3o QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023?<\/span><\/p>\n Contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis a partir de R$ 28.559,70 em 2022 provenientes de sal\u00e1rio, aposentadoria, aluguel ou trabalho aut\u00f4nomo precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023. \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR QUEM, EM 2022:<\/span><\/p>\n – Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos QUEM TEM DIREITO \u00c0 RESTITUI\u00c7\u00c3O?<\/span><\/p>\n A restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calend\u00e1rio que, neste caso, \u00e9 o ano de 2022. Os c\u00e1lculos para saber se h\u00e1 imposto a restitui\u00e7\u00e3o, se o saldo \u00e9 zerado, ou se \u00e9 necess\u00e1rio pagar IR s\u00e3o feitos pelo pr\u00f3prio programa de preenchimento e envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os valores s\u00e3o pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte \u00e9 priorit\u00e1rio ou n\u00e3o e de quando entregou a declara\u00e7\u00e3o. A corre\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 feita com base na taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic.<\/p>\n QUANDO A RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IR SER\u00c1 PAGA?<\/span><\/p>\n Os contribuintes com imposto a restituir que optarem por receber os valores por Pix na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 v\u00e3o entrar na lista de prioridades de restitui\u00e7\u00e3o da Receita Federal e ter\u00e3o o dinheiro antes. A mesma regra vale para quem, em 2023, optar pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do IR.<\/p>\n A LISTA DE PRIORIDADES FICAR\u00c1 DA SEGUINTE FORMA:<\/span><\/p>\n – Idosos com idade igual ou superior a 80 anos DATAS DOS LOTES DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA 2023<\/span><\/p>\n Lote – Data do pagamento AT\u00c9 QUANDO PAGAR AS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA?<\/span><\/p>\n O contribuinte que vai pagar Imposto de Renda pode quitar o valor \u00e0 vista, em cota \u00fanica, que deve ser paga at\u00e9 31 de maio, ou parcelar em at\u00e9 oito vezes. O pagamento parcelado \u00e9 feito imprimindo os Darfs (Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) m\u00eas a m\u00eas ou por d\u00e9bito autom\u00e1tico. VEJA O CALEND\u00c1RIO DE PAGAMENTO DOS DARFS EM 2023<\/span><\/p>\n Parcela – Data de pagamento QUAL O VALOR M\u00cdNIMO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?<\/span><\/p>\n O valor m\u00ednimo de renda tribut\u00e1vel no ano \u00e9 de R$ 28.559,70. Isso inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e outras rendas. Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil tamb\u00e9m obrigam a declarar. S\u00e3o exemplos FGTS, poupan\u00e7a e pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n Quem tem bens acima de R$ 300 mil, ao somar todos eles, tamb\u00e9m precisa declarar, assim como quem realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n TABELA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA<\/span><\/p>\n Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em R$) TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA<\/span><\/p>\n Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em R$) QUEM PODE SER DEPENDENTE NO IMPOSTO DE RENDA 2023?<\/span><\/p>\n Contribuintes com dependentes podem pagar menos imposto ou aumentar restitui\u00e7\u00e3o ao declar\u00e1-los no Imposto de Renda. \u00c9 preciso, no entanto, ficar atento \u00e0s regras da Receita Federal para saber quem pode ser declarado como dependente.<\/p>\n Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel informar como dependentes no IR filhos e enteados de at\u00e9 21 anos (ou 24 anos se estiverem estudando), al\u00e9m de pais, av\u00f4s e bisav\u00f4s, caso atendam \u00e0s normas legais.<\/p>\n PODEM SER DEPENDENTES NA DECLARA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA DE 2023:<\/span><\/p>\n 1 – Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de cinco anos, ou c\u00f4njuge VEJA OS VALORES DE DEDU\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n – Para cada dependente, o limite de dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.275,08 no ano; o valor mensal \u00e9 de R$ 189,59
– Informe o tipo, se \u00e9 de ajuste anual, final de esp\u00f3lio ou de sa\u00edda definitiva do pa\u00eds
– Ao lado, aparecer\u00e1 as op\u00e7\u00f5es para declarar por meio da pr\u00e9-preenchida, copiando dados da declara\u00e7\u00e3o anterior ou criando um documento em branco
– A pr\u00e9-preenchida s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 15 de mar\u00e7o
– Informe CPF, nome e clique em OK
– Preencha a ficha de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte e v\u00e1 para as demais fichas
– Informe se h\u00e1 algu\u00e9m com doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia f\u00edsica ou mental
– O n\u00famero do recibo do IR do ano passado assim o t\u00edtulo de eleitor n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios. Ao enviar o IR, aparecer\u00e3o como pend\u00eancia amarela, que n\u00e3o impede o envio
– Os dependentes v\u00e3o em ficha pr\u00f3pria; se tiverem rendimento, deve ser informado
– Os rendimentos devem ser declarados em recebidos de PJ, se de empresa, ou PF, se pagos por pessoa f\u00edsica. Neste caso, a declara\u00e7\u00e3o deve informar os valores m\u00eas a m\u00eas
– Os gastos dedut\u00edveis do IR v\u00e3o em Pagamentos Efetuados
– A ficha de Bens e Direitos traz, desde 2022, a op\u00e7\u00e3o de declarar os bens por grupos; casa e apartamento v\u00e3o no grupo 1 e carros, no 2
– Conta banc\u00e1ria com saldo acima de R$ 140 em 31\/12\/2022 vai em Bens e Direitos
– D\u00edvidas s\u00e3o declaradas em D\u00edvidas e \u00d4nusCOMO ENVIAR A DECLARA\u00c7\u00c3O DO IR?
Ap\u00f3s o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, confira todas as informa\u00e7\u00f5es e escolha o desconto. As dedu\u00e7\u00f5es legais levam em considera\u00e7\u00e3o as despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restitui\u00e7\u00e3o. O desconto simplificado aplica um \u00fanico desconto padr\u00e3o de 20% sobre os rendimentosCORRIJA AS<\/p>\n
– No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pend\u00eancias; diga Sim para a pergunta Deseja abrir a lista de pend\u00eancias para verifica\u00e7\u00e3o?
– O que estiver em vermelho impede o envio e deve ser corrigido
– Grave a declara\u00e7\u00e3o para enviar; o programa ir\u00e1 fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a c\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o e do recibo; imprima ser for necess\u00e1rio
– Informe os dados para pagamento da restitui\u00e7\u00e3o antes<\/p>\n
No entanto, ter rendimento tribut\u00e1vel acima do valor-limite, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica regra. Confira abaixo quais s\u00e3o.<\/p>\n
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2022<\/p>\n
– Idosos com idade igual ou superior a 60 anos
– Pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio
– Contribuintes que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix (novidade)
– Demais contribuintes<\/p>\n
1\u00ba – 31 de maio
2\u00ba – 30 de junho
3\u00ba – 31 de julho
4\u00ba – 31 de agosto
5\u00ba – 29 de setembro<\/p>\n
Quem quiser pagar o IR parcelado em at\u00e9 oito vezes com d\u00e9bito em conta tem um m\u00eas, a partir desta segunda (10), para fazer essa op\u00e7\u00e3o. O prazo se encerra em 10 de maio.<\/p>\n
1\u00aa parcela ou cota \u00fanica – vencimento em 31 de maio
2\u00aa parcela – 30 de junho
3\u00aa parcela – 31 de julho
4\u00aa parcela – 31 de agosto
5\u00aa parcela – 29 de setembro
6\u00aa parcela – 31 de outubro
7\u00aa parcela – 30 de novembro
8\u00aa parcela – 28 de dezembro<\/p>\n
At\u00e9 22.847,76 – – – –
De 22.847,77 at\u00e9 33.919,80 – 7,5 – 1.713,58
De 33.919,81 at\u00e9 45.012,6 0 – 15 – 4.257,57
De 45.012,61 at\u00e9 55.976,16 – 22,5 – 7.633,51
Acima de 55.976,16 – 27,5 – 10.432,32<\/p>\n
At\u00e9 1.903,98 – – – –
De 1.903,99 at\u00e9 2.826,65 – 7,5 – 142,80
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05 – 15 – 354,80
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68 – 22,5 – 636,13
Acima de 4.664,68 – 27,5 – 869,36<\/p>\n
2 – Filho (a) ou enteado (a) at\u00e9 21 anos de idade ou at\u00e9 24 anos se estiver estudando
3 – Filho (a) ou enteado (a) com defici\u00eancia, de qualquer idade, quando a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o excede os limites de dedu\u00e7\u00e3o permitidos por lei, segundo decis\u00e3o do STF
4 – Irm\u00e3o (\u00e3), neto (a) ou bisneto (a) at\u00e9 21 anos de idade ou at\u00e9 at\u00e9 24 anos (se estiver estudando), desde que o contribuinte detenha a guarda, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho
5 – Irm\u00e3o (\u00e3), neto (a) ou bisneto (a) com defici\u00eancia do qual o contribuinte tenha a guarda, em qualquer idade, quando a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o excede os limites de dedu\u00e7\u00e3o permitidos por lei, segundo decis\u00e3o do STF
6 – Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2022, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, de at\u00e9 R$ 22.847,76
7 – Menor de at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem tenha a guarda judicial
8 – Pessoa considerada incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador<\/p>\n
– H\u00e1 ainda o limite anual com educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de R$ 3.561,50 por dependente
– Para incluir pai, m\u00e3e, av\u00f4, av\u00f3, sogro ou sogra na declara\u00e7\u00e3o, o limite da renda -tribut\u00e1vel ou n\u00e3o- \u00e9 de R$ 22.847,76 no ano<\/p>\n