{"id":122431,"date":"2023-05-02T06:53:03","date_gmt":"2023-05-02T09:53:03","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=122431"},"modified":"2023-05-02T06:53:04","modified_gmt":"2023-05-02T09:53:04","slug":"reforma-tributaria-pode-diminuir-impactos-do-e-commerce-ilegal-avalia-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/05\/02\/reforma-tributaria-pode-diminuir-impactos-do-e-commerce-ilegal-avalia-especialista\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria pode diminuir impactos do e-commerce ilegal, avalia especialista"},"content":{"rendered":"\n

Setor produtivo nacional argumenta que plataformas de varejo internacionais acabam driblando a fiscaliza\u00e7\u00e3o para vender produtos a pre\u00e7os mais baixos. Para o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), representante da ind\u00fastria t\u00eaxtil, \u00e9 preciso encontrar meio-termo que garanta importa\u00e7\u00e3o de produtos dentro da legalidade, sem, com isso, prejudicar a ind\u00fastria do pa\u00eds com concorr\u00eancia desleal<\/em><\/p>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria pode ajudar a resolver parte dos impactos negativos que o com\u00e9rcio varejista brasileiro sofre por causa da concorr\u00eancia ilegal de plataformas de e-commerce<\/em> internacionais. \u00c9 o que avalia o advogado Leonardo Roesler, especialista em direito tribut\u00e1rio e societ\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

“Eu acredito que a reforma tribut\u00e1ria tem que trazer uma esperan\u00e7a de maior competitividade para o cen\u00e1rio nacional frente ao internacional. Voc\u00ea s\u00f3 proteger o mercado interno e fechar o mercado externo tamb\u00e9m vai te trazer preju\u00edzo. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 blindar. \u00c9 trazer mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria para dentro da cadeia, principalmente industrial e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, argumenta. <\/p>\n\n\n\n

Coordenador da Frente Parlamentar da Ind\u00fastria T\u00eaxtil, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) conseguiu aprovar um pedido de audi\u00eancia p\u00fablica para debater a incid\u00eancia de impostos e a digitaliza\u00e7\u00e3o dos tributos em produtos adquiridos pela internet no \u00e2mbito de um grupo de trabalho na C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

O parlamentar acredita que a disputa envolvendo o varejo eletr\u00f4nico nacional e internacional deve estar presente nas discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria. “N\u00f3s temos que olhar para as compras on-line<\/em>. Eu acho que passa por esse caminho da reforma tribut\u00e1ria. Qual \u00e9 o grande problema a\u00ed? \u00c9 voc\u00ea tentar colocar essas opera\u00e7\u00f5es na mesa e fazer elas cumprirem a regra, assim como opera\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses.” <\/p>\n\n\n\n

Leonardo Roesler diz que o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico irregular e a falta de robustez da fiscaliza\u00e7\u00e3o trazem impactos para a arrecada\u00e7\u00e3o do governo e, tamb\u00e9m, para as empresas nacionais. <\/p>\n\n\n\n

“Reduz receitas do governo que poderiam ser usadas em investimentos em infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o. Deixa de proteger a ind\u00fastria nacional por conta desse desequil\u00edbrio. Deixa de fazer com que o mercado interno tenha pre\u00e7os mais competitivos, porque est\u00e1 vindo praticamente zerado de imposto. Gera injusti\u00e7a, porque alguns consumidores pagam imposto e outros n\u00e3o; distor\u00e7\u00e3o do mercado e afeta negativamente o com\u00e9rcio exterior. Desestimula o investimento estrangeiro e prejudica a imagem do pa\u00eds”, enumera. <\/p>\n\n\n\n

Disputa<\/h2>\n\n\n\n

As plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacionais, como as asi\u00e1ticas AliExpress,<\/em> Shope<\/em>e e Shein<\/em>, ganharam espa\u00e7o entre os consumidores brasileiros nos \u00faltimos anos, principalmente devido aos pre\u00e7os mais baixos. Mas, para representantes do setor produtivo nacional, parte dessa disputa n\u00e3o ocorreu “dentro das quatro linhas”. <\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o garante que os consumidores brasileiros ficam isentos do imposto de importa\u00e7\u00e3o \u2013 cujo percentual \u00e9 de 60% \u2013 quando fizerem compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 (aproximadamente R$ 250), desde que o remetente tamb\u00e9m seja pessoa f\u00edsica. Isso significa que est\u00e3o sujeitas \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o todas as encomendas que tenham como origem ou destino uma pessoa jur\u00eddica (empresa). <\/p>\n\n\n\n

Segundo Roesler, parte das empresas que vendem nessas plataformas de e-commerce<\/em> internacionais se passam por pessoas f\u00edsicas para driblar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e, assim, entregar produtos sem a cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o e, portanto, mais baratos aos consumidores. <\/p>\n\n\n\n

“O governo argumenta que alguns marketplaces<\/em> simulam a compra de uma empresa para o consumidor como uma opera\u00e7\u00e3o entre duas pessoas, para que essas companhias n\u00e3o passassem os tributos a rolar.” <\/p>\n\n\n\n

“Tamb\u00e9m se alega que algumas empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico n\u00e3o pagam impostos porque os vendedores est\u00e3o fornecendo informa\u00e7\u00f5es falsas com finalidade de sonega\u00e7\u00e3o de impostos, declarando itens por valores bem inferiores ou mesmo casos em que se vende uma m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, mas se declara um brinquedo, por exemplo”, completa. <\/p>\n\n\n\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Como medida para resolver o impasse e, tamb\u00e9m, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, o governo do presidente Lula chegou a anunciar o fim da isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para as compras de pessoas f\u00edsicas, mas recuou diante da repercuss\u00e3o negativa. Parlamentares ligados ao setor produtivo tamb\u00e9m refor\u00e7aram a ofensiva para acabar com o que chamam de “contrabando digital”. <\/p>\n\n\n\n

Para o deputado federal Eduardo Bismarck, \u00e9 preciso encontrar um equil\u00edbrio que garanta \u00e0s pessoas importar produtos mais baratos, desde que dentro da legalidade, sem, com isso, permitir que o varejo nacional seja prejudicado pela concorr\u00eancia desleal. <\/p>\n\n\n\n

“Qual a finalidade dessa taxa? \u00c9 s\u00f3 enriquecer o er\u00e1rio ou pegar e destinar isso para produ\u00e7\u00e3o de novos empregos? Ou n\u00f3s precisamos tamb\u00e9m estar desonerando quem est\u00e1 produzindo aqui no Brasil para poder aumentar a capacidade de reindustrializar o pa\u00eds? N\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil, mas precisamos encontrar uma solu\u00e7\u00e3o de meio termo para que as pessoas continuem comprando barato, mas que aquela cidade do interior que tem uma f\u00e1brica de ind\u00fastria t\u00eaxtil n\u00e3o veja  pai e m\u00e3e perdendo emprego porque est\u00e1 comprando l\u00e1 na China”, diz. <\/p>\n\n\n\n

Vendas no varejo tiveram alta de 3,8% em janeiro de 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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