{"id":122419,"date":"2023-05-02T06:35:07","date_gmt":"2023-05-02T09:35:07","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=122419"},"modified":"2023-05-02T06:35:09","modified_gmt":"2023-05-02T09:35:09","slug":"lei-do-licenciamento-ambiental-vai-trazer-seguranca-juridica-e-investimentos-para-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/05\/02\/lei-do-licenciamento-ambiental-vai-trazer-seguranca-juridica-e-investimentos-para-o-pais\/","title":{"rendered":"Lei do Licenciamento Ambiental vai trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e investimentos para o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 o que acredita o advogado e especialista em licenciamento ambiental, Marcos Saes, consultor da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o. Para ele, a proposta n\u00e3o vai diminuir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza<\/em><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental vai trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e atrair investimentos ao pa\u00eds sem diminuir a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do advogado Marcos Saes, especialista em licenciamento ambiental e consultor da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Eu participei de um debate no Senado e uma professora disse: ‘j\u00e1 aconteceu Brumadinho e Mariana e voc\u00eas querem aprovar um projeto novo’. Eu disse: ‘professora, Brumadinho e Mariana aconteceram no regime atual’. Ou seja, o regime atual n\u00e3o est\u00e1 funcionando. O regime atual \u00e9 lento, car\u00edssimo e n\u00f3s estamos tendo demonstra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s demonstra\u00e7\u00e3o que ele n\u00e3o est\u00e1 sendo efetivo no sentido de defender o desenvolvimento sustent\u00e1vel.”  <\/p>\n\n\n\n

O PL 2159\/2021<\/a>, que est\u00e1 no Senado, prop\u00f5e normas gerais e prazos em torno do licenciamento ambiental para todo o pa\u00eds. O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, afirma que a ado\u00e7\u00e3o de regras objetivas e pr\u00e1ticas n\u00e3o significa um passe livre para o aumento do desmatamento ou de quaisquer danos \u00e0 natureza. “Ao contr\u00e1rio, quando voc\u00ea n\u00e3o permite que haja desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e, portanto, gera pobreza, gera mis\u00e9ria, a\u00ed, sim, voc\u00ea ter\u00e1 atentados e a\u00e7\u00f5es contra o meio ambiente. A pobreza e a mis\u00e9ria s\u00e3o a principal causa de desrespeito ambiental no Brasil”, argumenta. <\/p>\n\n\n\n

Regras para todo o pa\u00eds<\/h2>\n\n\n\n

O projeto de lei estabelece as regras que devem reger os processos de licenciamento ambiental sob responsabilidade da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, dos estados e dos munic\u00edpios. Hoje, n\u00e3o existe uma lei geral para o licenciamento ambiental e cada ente da federa\u00e7\u00e3o acaba criando suas pr\u00f3prias modalidades de licen\u00e7a e prazos. <\/p>\n\n\n\n

Marcos Saes explica que, no n\u00edvel nacional, h\u00e1 duas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, que tratam “genericamente do assunto”. A primeira \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o 01\/1986 e a segunda \u00e9 a 237\/1997. Segundo ele, a quantidade e variedade de normas sobre licenciamento geram incerteza para os empreendedores e uma enxurrada de disputas que acabam indo parar na justi\u00e7a, raz\u00f5es pelas quais a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral \u00e9 fundamental. <\/p>\n\n\n\n

“J\u00e1 passou do momento de o Brasil encarar esse assunto e ter uma regra geral. \u00c9 isso que essa norma se presta a fazer. Quem defende um licenciamento ambiental s\u00e9rio, com regras pr\u00e9-estabelecidas, tem que defender a lei. D\u00e1 pra discutir reda\u00e7\u00e3o? Sempre. Mas a vinda da lei por si s\u00f3 vai ser um grande marco porque voc\u00ea vai passar a discutir em cima de uma lei, n\u00e3o mais em cima de decretos dos estados, resolu\u00e7\u00f5es de conselhos de meio ambiente e que tratam diferente a quest\u00e3o ambiental pela quest\u00e3o geogr\u00e1fica”, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Demora no licenciamento ambiental prejudica crescimento do pa\u00eds, afirma especialista<\/a><\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a dispensa de licenciamento ambiental para algumas atividades e empreendimentos. Segundo o projeto de lei, n\u00e3o precisariam de licenciamento ambiental, por exemplo, obras e interven\u00e7\u00f5es emergenciais em resposta a colapso em obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres; obras de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de 69 kv (quilovolts); coleta e tratamento de \u00e1gua e esgoto e manuten\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura de portos e rodovias. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo que sejam dispensados de licenciamento ambiental, esses empreendedores precisam obter, quando a legisla\u00e7\u00e3o assim exigir, autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, outorga dos direitos de uso de recursos h\u00eddricos ou de outras licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e outorgas definidas em lei. <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e obras de pavimenta\u00e7\u00e3o ou duplica\u00e7\u00e3o de rodovias existentes, o projeto de lei afirma que poder\u00e1 ser emitida a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC). A LAC nada mais \u00e9 do que uma declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o e compromisso do empreendedor de que aquela obra est\u00e1 de acordo com a lei e os requisitos estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador.  <\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei tamb\u00e9m tenta resolver um dos problemas que mais incomodam o setor produtivo: a demora para an\u00e1lise do pedido de licen\u00e7a ambiental. O texto estabelece prazos para que os \u00f3rg\u00e3os licenciadores se pronunciem sobre o licenciamento, o que varia de acordo com a modalidade de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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