{"id":122298,"date":"2023-05-01T07:20:28","date_gmt":"2023-05-01T10:20:28","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=122298"},"modified":"2023-05-01T07:20:28","modified_gmt":"2023-05-01T10:20:28","slug":"licenciamento-ambiental-demora-para-analise-atrapalha-setor-produtivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/05\/01\/licenciamento-ambiental-demora-para-analise-atrapalha-setor-produtivo\/","title":{"rendered":"Licenciamento ambiental: demora para an\u00e1lise atrapalha setor produtivo"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Projeto de lei estabelece prazos para que os \u00f3rg\u00e3os licenciadores se pronunciem sobre o licenciamento, o que varia de acordo com a modalidade de licen\u00e7a. Se \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o emitir parecer, empreendedor pode acionar o pr\u00f3ximo ente federado para tentar a libera\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O marco legal do licenciamento ambiental (PL 2159\/2021) busca resolver um dos problemas que mais incomodam o setor produtivo: a demora para an\u00e1lise dos pedidos. \u201cQuando h\u00e1 a tentativa de solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental, muitas vezes o poder p\u00fablico demora mais de 1, 2 anos para conceder o aval, inviabilizando a capacidade de planejamento de investimento do empres\u00e1rio, desestimulando, portanto, o empreendedorismo e o crescimento econ\u00f4mico\u201d, avalia o advogado Alexandre Aroeira Salles, especialista em direito ambiental. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O texto estabelece prazos para que os \u00f3rg\u00e3os licenciadores se pronunciem sobre o licenciamento, o que varia de acordo com a modalidade de licen\u00e7a. Confira abaixo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Dez meses para a emiss\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00e9via (LP) se for exigido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA);<\/li><li>Seis meses para a licen\u00e7a pr\u00e9via (LP);<\/li><li>Quatro meses para as licen\u00e7as conjuntas sem estudo de impacto;<\/li><li>Tr\u00eas meses para as licen\u00e7as de instala\u00e7\u00e3o (LI), de opera\u00e7\u00e3o (LO), de opera\u00e7\u00e3o corretiva (LOC) e \u00fanica (LAU)&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Se ap\u00f3s esse processo o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o emitir um parecer sobre a licen\u00e7a pedida pelo empreendedor, este pode instaurar a compet\u00eancia supletiva do licenciamento ambiental, o que significa acionar o pr\u00f3ximo ente federado para tentar a libera\u00e7\u00e3o. Ou seja, se o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo licenciamento era do munic\u00edpio e n\u00e3o atendeu dentro do prazo, recorre-se ao estado; se o estado n\u00e3o resolver, busca-se a Uni\u00e3o. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado Marcos Saes, consultor da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, acredita que a moderniza\u00e7\u00e3o da lei vai trazer mais investimentos para o Brasil. &#8220;Especialmente os grandes projetos j\u00e1 cumprem mais do que est\u00e1 exigido na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Qual \u00e9 o problema desses projetos? \u00c9 que mesmo voc\u00ea cumprindo tudo isso, voc\u00ea n\u00e3o tem seguran\u00e7a nem de tempo, nem do investimento necess\u00e1rio e muito menos da judicializa\u00e7\u00e3o, que pode acontecer a qualquer momento do projeto e te paralisar. Ent\u00e3o, se houver regras claras e com isso se tiver um progn\u00f3stico melhor e uma previsibilidade maior, n\u00e3o \u00e9 nenhuma opini\u00e3o, \u00e9 um fato que voc\u00ea vai atrair o investimento de projetos sustent\u00e1veis&#8221;, completa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dispensa de licenciamento<\/h2>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a prevista pelo projeto \u00e9 a dispensa de licenciamento ambiental para algumas atividades e empreendimentos. Segundo o PL, n\u00e3o precisariam de licenciamento ambiental, por exemplo, obras e interven\u00e7\u00f5es emergenciais em resposta a colapso em obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres; obras de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de 69 kv (quilovolts); coleta e tratamento de \u00e1gua e esgoto e manuten\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura de portos e rodovias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que sejam dispensados de licenciamento ambiental, esses empreendedores precisam obter, quando a legisla\u00e7\u00e3o assim exigir, autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, outorga dos direitos de uso de recursos h\u00eddricos ou de outras licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e outorgas definidas em lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, destaca que a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o clara e \u00fanica para o licenciamento ambiental atrapalha o desenvolvimento do pa\u00eds. &#8220;A quest\u00e3o ambiental tem que contemplar previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica para poder atrair investimentos. Hoje, um dos fatores que traz maior inseguran\u00e7a aos investidores, inclusive em \u00e1reas que s\u00e3o essenciais para o meio ambiente, como saneamento, \u00e9 justamente a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica&#8221;, afirma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m estariam eximidos do licenciamento ambiental o cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola tempor\u00e1rias, semiperenes e perenes; a pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva e a pecu\u00e1ria intensiva de pequeno porte. Tais dispensas s\u00f3 valeriam para propriedades rurais regulares ou em processo de regulariza\u00e7\u00e3o, segundo o texto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ades\u00e3o e compromisso<\/h2>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e obras de pavimenta\u00e7\u00e3o ou duplica\u00e7\u00e3o de rodovias existentes, o projeto de lei afirma que poder\u00e1 ser emitida a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC). A LAC nada mais \u00e9 do que uma declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o e compromisso do empreendedor de que aquela obra est\u00e1 de acordo com a lei e os requisitos estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cr\u00edticos ao projeto afirmam que a LAC vai, na pr\u00e1tica, eximir a dispensa de licenciamento dos empreendedores. Marcos Saes afirma que dez estados do pa\u00eds j\u00e1 adotam a licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso e que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera a modalidade legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O empreendedor adere firma um compromisso com o estado. O empreendedor junto com o t\u00e9cnico da \u00e1rea ambiental, ou seja, algu\u00e9m que tem conhecimento t\u00e9cnico para isso, assina um documento de responsabilidade t\u00e9cnica e diz: &#8216;n\u00f3s nos comprometemos a cumprir essas condicionantes&#8217; e a\u00ed ele ganha a licen\u00e7a. Ou seja, voc\u00ea passou por um processo de licenciamento. S\u00f3 que o processo n\u00e3o precisa ser moroso, n\u00e3o precisa ser demorado, n\u00e3o precisa ser t\u00e3o caro&#8221;, diz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O especialista acredita que a LAC vai tornar mais eficiente o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, que poder\u00e3o direcionar seus funcion\u00e1rios para acompanhar de perto os empreendimentos de alto impacto ao meio ambiente, uma vez que a licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso n\u00e3o vale para esses casos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de lei j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e aguarda an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/licenciamento-ambiental-stf-decide-que-estados-devem-analisar-prorrogacao-de-licencas-paradas-nos-orgaos-ambientais-municipais-pind233760\">Licenciamento ambiental: STF decide que estados devem analisar prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as paradas nos \u00f3rg\u00e3os ambientais municipais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/licenciamento-ambiental-demora-para-analise-atrapalha-setor-produtivo-pind233925\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto de lei estabelece prazos para que os \u00f3rg\u00e3os licenciadores se pronunciem sobre o licenciamento,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":122299,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-122298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122298"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122298\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":122300,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122298\/revisions\/122300"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/122299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}