MATEUS VARGAS
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em vota\u00e7\u00e3o para manter a suspens\u00e3o da previs\u00e3o legal que instituiu a chamada “presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9” no com\u00e9rcio do ouro.<\/p>\n
Esse instrumento permite que ouro seja comercializado no Brasil apenas com base nas informa\u00e7\u00f5es dos vendedores sobre a origem do produto.
Cinco ministros acompanharam decis\u00e3o individual proferida por Gilmar Mendes em 4 de abril, que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o do uso da chamada boa-f\u00e9 para atestar a legalidade do ouro.<\/p>\n
Ao suspender esse instrumento, que est\u00e1 previsto em lei de 2013, o ministro afirmou que “o diploma legislativo em quest\u00e3o inviabilizou o monitoramento privado ao desresponsabilizar o comprador, o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degrada\u00e7\u00e3o ambiental e ao aumento da viol\u00eancia nos munic\u00edpios em que o garimpo \u00e9 ilegal”.<\/p>\n
O ministro determinou ainda a ado\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 90 dias, por parte do Poder Executivo da Uni\u00e3o, de um novo marco normativo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio do ouro.<\/p>\n
Acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Se nenhum ministro apresentar pedido de vista ou destaque, a an\u00e1lise do processo se encerra em 2 de maio.<\/p>\n