O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira, 28, que o governo federal vai ampliar, a partir de 1\u00ba de maio, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640) nos valores reajustados, medida antecipada pelo Estad\u00e3o<\/b> no dia 4 de fevereiro.<\/p>\n
Ele refor\u00e7ou ainda o compromisso do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de anunciar, ao longo do mandato, isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil. Segundo ele, a amplia\u00e7\u00e3o para dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 um “primeiro degrau desse compromisso”.<\/p>\n<\/p>\n
Hoje, a faixa de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 R$ 1.903,98 (valor em vigor desde 2015) por m\u00eas. Pelo que o governo divulgou, a faixa de isen\u00e7\u00e3o vai subir para R$ 2.112 e haver\u00e1 um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte – ou seja, no imposto que \u00e9 retido do empregado. Assim, quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 n\u00e3o pagar\u00e1 IR a partir de maio, mas a faixa de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 de R$ 2.640. Somando os dois mecanismos, por\u00e9m, quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 n\u00e3o pagar\u00e1 IR – nem na fonte, nem na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milh\u00f5es de pessoas – deixar\u00e3o de pagar IR j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas. N\u00e3o ser\u00e1 preciso fazer nada para garantir a isen\u00e7\u00e3o. At\u00e9 maio, os sistemas da Receita ser\u00e3o atualizados para permitir a concess\u00e3o autom\u00e1tica do desconto de R$ 528. O governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 3,2 bilh\u00f5es neste ano. Em 2024, o impacto nas contas ser\u00e1 de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito durante o evento de san\u00e7\u00e3o do projeto de lei de reajuste dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, no Pal\u00e1cio do Planalto. O ministro reafirmou tamb\u00e9m que o governo vai retomar a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo com base na infla\u00e7\u00e3o e na varia\u00e7\u00e3o do PIB, em proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo Marinho, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 enviada em dois formatos: o valor de R$ 1.320 ser\u00e1 fixado por meio de uma medida provis\u00f3ria (hoje, vale o piso de R$ 1.302), e a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o permanente do sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 estabelecida por projeto de lei. A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo considerar\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.<\/p>\n<\/p>\n
A regra foi a mesma que vigorou at\u00e9 2019, entre os governos de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. “Se essa regra n\u00e3o tivesse sido abandonada, o sal\u00e1rio m\u00ednimo estaria valendo R$ 1.391?, pontuou.<\/p>\n<\/p>\n
Cr\u00edticas ao Banco Central<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Ao longo de seu discurso, Marinho tamb\u00e9m engrossou o coro do governo contra o Banco Central. “N\u00f3s temos uma trava do Banco Central que insiste em falar que n\u00e3o existem par\u00e2metros t\u00e9cnicos para iniciar queda de juros”, afirmou. “Seguramente seria uma inje\u00e7\u00e3o na veia dos empregos formais do Pa\u00eds”, argumentou o ministro, sobre um eventual relaxamento monet\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
“A retomada do crescimento \u00e9 essencial para retomada da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda”, disse Marinho em evento no Pal\u00e1cio do Planalto de san\u00e7\u00e3o do projeto de lei de reajuste dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas.<\/p>\n<\/p>\n
O reajuste dos servidores ser\u00e1 concedido de forma linear a todas as categorias e foi aprovado na quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional e come\u00e7a a contar na folha de 1\u00ba de maio, sendo pago a partir de 1\u00ba de junho. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea reajuste de R$ 200 no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, que passa de R$ 458 para R$ 658.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, o impacto do aumento salarial nas contas p\u00fablicas \u00e9 de R$ 11 bilh\u00f5es e j\u00e1 estava previsto no Or\u00e7amento deste ano. Mesmo assim, ser\u00e1 necess\u00e1rio abrir um cr\u00e9dito adicional de R$ 280 milh\u00f5es para complementar o pagamento. Esse \u00e9 o primeiro reajuste para servidores p\u00fablicos desde 2016.<\/p>\n