A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro\u00a0determinou a suspens\u00e3o da prova do concurso p\u00fablico\u00a0para preencher cargos de soldado no Corpo de Bombeiros Militar porque o edital exigia entrega de exame de sorologia para HIV. A prova estava marcada para\u00a0domingo (30). A decis\u00e3o\u00a0tamb\u00e9m ordena\u00a0que o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Social de Desenvolvimento Universal (IUDS), organizador da sele\u00e7\u00e3o, reabram as inscri\u00e7\u00f5es do concurso pelo prazo m\u00ednimo de cinco dias.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o atende a pedido da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital,\u00a0com o apoio do N\u00facleo de Articula\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o.\u00a0suprimindo-se a exig\u00eancia de entrega do exame\u00a0\u201cA conduta da\u00a0administra\u00e7\u00e3o se revela desarrazoada e segregadora, em disson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d, destaca\u00a0a magistrada na decis\u00e3o. \u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o atende a pedido do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que\u00a0ajuizou\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que o estado\u00a0e o IUDS suspendessem a exig\u00eancia do exame de sorologia para HIV, contida no edital do concurso, e para que a prova fosse suspensa e as inscri\u00e7\u00f5es reabertas, uma vez que candidatos poderiam ter deixado de se inscrever devido \u00e0 exig\u00eancia. De acordo com o documento, a entrega do resultado do exame, como requisito obrigat\u00f3rio para a admiss\u00e3o dos candidatos aos cargos p\u00fablicos em quest\u00e3o, trata-se de ato discriminat\u00f3rio e, portanto, inconstitucional.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (27), a 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve decis\u00e3o liminar determinando a suspens\u00e3o da exig\u00eancia do exame, mas o pedido de suspens\u00e3o do concurso e de reabertura das inscri\u00e7\u00f5es tinha sido negado.\u00a0<\/p>\n