A Secretaria Nacional do Consumidor determinou a abertura de processo administrativo, no \u00e2mbito do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), para averiguar preliminarmente irregularidades e condutas infrativas da Hurb Technologies S.A. (antiga Hotel Urbano). O despacho pela abertura do processo est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> desta sexta-feira, 28. <\/p>\n
O relato que chegou ao DPDC, segundo o texto publicado no DOU<\/i>, “ilustra uma situa\u00e7\u00e3o extremamente preocupante, para dizer o m\u00ednimo”. De acordo com o despacho, as evid\u00eancias reunidas sugerem que a Hurb “desencadeou um agressivo processo de capitaliza\u00e7\u00e3o ao longo do per\u00edodo da pandemia de covid\/2019, oferecendo um servi\u00e7o para ser fru\u00eddo em momento futuro, sem se preocupar em reunir condi\u00e7\u00f5es efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais correspondentes”.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme o Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo<\/b> noticiaram na \u00faltima segunda-feira, 24, h\u00e1 um aumento no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es de clientes e hot\u00e9is parceiros da plataforma de viagens, pelas dificuldades em usufruir do servi\u00e7o contratado e pelos atrasos nos pagamentos \u00e0 rede hoteleira. <\/p>\n<\/p>\n
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, se a hip\u00f3tese de venda sem preocupa\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es contratuais for verdadeira, “se confirmar\u00e1 que a empresa se beneficiou abusivamente das circunst\u00e2ncias psicol\u00f3gicas e materiais adversas impostas aos consumidores em virtude da necessidade de isolamento social, contexto no qual a contrata\u00e7\u00e3o de pacotes de viagem se associa fortemente \u00e0 esperan\u00e7a da conquista de um futuro menos agreste, num dos momentos de maior dificuldade na experi\u00eancia recente da humanidade”.<\/p>\n<\/p>\n
“A hip\u00f3tese de viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor associada ao abuso do anseio da popula\u00e7\u00e3o por um futuro melhor \u00e9 de tal grau de reprova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social que exige uma cuidadosa apura\u00e7\u00e3o administrativa, com a observ\u00e2ncia de todas as franquias do devido processo administrativo”, diz o despacho.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a secretaria, no momento, n\u00e3o ser\u00e3o adotadas medidas de urg\u00eancia mais severas, como a determina\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o cautelar da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os. “Objetiva-se, no momento, evitar que a imposi\u00e7\u00e3o de precipitado impacto financeiro \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da empresa ora notificada repercuta no comprometimento da capacidade de atendimento dos direitos dos consumidores contratantes de pacotes de viagens.”<\/p>\n<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o afirma que essa postura exige que a empresa demonstre, de forma urgente, que possui capacidade de honrar seus compromissos. No despacho, a secretaria destaca que continuam sendo comercializados pacotes de viagem nacionais e internacionais, com hospedagem econ\u00f4mica, sem taxas e datas flex\u00edveis, para serem utilizados em 2024 e 2025, bem como comercializa\u00e7\u00e3o de pacotes “All inclusive”. <\/p>\n<\/p>\n
“Todos os pacotes possuem pre\u00e7os muito baixos em rela\u00e7\u00e3o ao mercado e descontos que variam no importe de 20% a 50% (vinte a cinquenta por cento).”<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m da abertura do processo administrativo, a Secretaria determinou medida cautelar para que a Hurb apresente, em 48 horas, a partir da notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, esclarecimentos sobre a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira e sobre a previs\u00e3o de recursos para execu\u00e7\u00e3o contratual de novos pacotes de viagens ofertados. <\/p>\n<\/p>\n
O descumprimento da medida cautelar, segundo o despacho, implicar\u00e1 em multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, al\u00e9m da possibilidade de determina\u00e7\u00e3o cautelar de suspens\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o. <\/p>\n<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao processo administrativo a ser instaurado pelo DPDC, a empresa ser\u00e1 notificada e ter\u00e1 prazo de 20 dias para apresentar a defesa.<\/p>\n<\/p>\n
A reportagem j\u00e1 entrou em contato com a assessoria da Hurb e aguarda o posicionamento da empresa.<\/p>\n