O Tribunal de Contas de Mato Grosso apresentou recomenda\u00e7\u00e3o para que os 141 munic\u00edpios do Estado regulamentem a Pol\u00edtica da Assist\u00eancia Social e dos Benef\u00edcios Eventuais, por meio de uma \u00fanica lei, no prazo de um ano. As recomenda\u00e7\u00f5es foram divulgadas na 2\u00aa Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social e o conselheiro Guilherme Antonio Maluf explicou que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, especialmente considerando os aportes esperados para esta \u00e1rea, como no caso do cofinanciamento Estadual, cujo valor triplicou em compara\u00e7\u00e3o ao ano passado, passando de R$ 9 milh\u00f5es para R$ 28,3 milh\u00f5es. <\/p>\n
\u201cA princ\u00edpio, estamos orientando aos munic\u00edpios para que tenham regulamentem a pol\u00edtica de assist\u00eancia social para gerenciar estes recursos, propondo a cria\u00e7\u00e3o de um fundo pr\u00f3prio, de conselhos municipais, legisla\u00e7\u00e3o e de um planejamento para a assist\u00eancia. Com isso, o gestor entender\u00e1 como direcionar este or\u00e7amento para as pol\u00edticas p\u00fablicas, fazendo com que os recursos se transformem em a\u00e7\u00f5es efetivas para a sociedade\u201d, avaliou. <\/p>\n
A nota recomendat\u00f3ria prev\u00ea que sejam institu\u00eddos o Conselho de Assist\u00eancia Social, o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e o Plano de Assist\u00eancia Social, considerando que estas s\u00e3o condi\u00e7\u00e3o para recebimento de recursos estadual e federal, e as prefeituras devem contemplar em sua estrutura a secretaria municipal de Assist\u00eancia Social e estabelecer em suas leis municipais os eixos que nortear\u00e3o as pol\u00edticas do setor e o Sistema Social e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS). <\/p>\n
\u201cO ideal \u00e9 que futuramente n\u00e3o precise, mas nesta conjuntura, nosso pa\u00eds ainda carece de pol\u00edticas sociais. Estamos lidando com desemprego, com bols\u00f5es de fome, ent\u00e3o a as pol\u00edticas de assist\u00eancia social s\u00e3o importantes e merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte do Tribunal, j\u00e1 que muitos gestores n\u00e3o conseguem gerenciar estes recursos\u201d, disse Maluf.<\/p>\n
A secret\u00e1ria interina de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, explicou que o apoio do TCE-MT \u00e9 fundamental para garantir a capacita\u00e7\u00e3o aos servidores.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Mato Grosso apresentou recomenda\u00e7\u00e3o para que os 141 munic\u00edpios do<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":121961,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-121960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121960\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}