Estados negociam com a Receita Federal a inclus\u00e3o do valor do ICMS na mesma guia de declara\u00e7\u00e3o simplificada que o governo federal far\u00e1 para a taxa\u00e7\u00e3o de compras feitas em plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, como Shein, Shopee e Aliexpress. Com o acordo, os Estados poder\u00e3o fazer parte do plano de conformidade para a tributa\u00e7\u00e3o desses produtos vindos do exterior – anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n
Quando o consumidor fizer a compra no site, no pre\u00e7o do produto exposto nas plataformas de venda pela internet j\u00e1 estar\u00e1 inclu\u00eddo o valor dos impostos federal e estadual.<\/p>\n<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou nesta quinta-feira, 27, em reuni\u00e3o do secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas, com representantes do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz). A ideia \u00e9 de que uma minuta do modelo seja apresentada na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<\/p>\n
Em carta ao secret\u00e1rio da Receita, o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, secret\u00e1rio de Fazenda do Rio Grande do Norte, comunicou oficialmente o interesse dos Fiscos estaduais em integrar a iniciativa do ministro Haddad de aprimorar as ferramentas de arrecada\u00e7\u00e3o das mercadorias importadas adquiridas via plataformas digitais.<\/p>\n<\/p>\n
Ao Estad\u00e3o<\/b>, o diretor institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, esclareceu que n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nem na atual carga tribut\u00e1ria existente. “N\u00e3o tem nenhuma diferen\u00e7a do que j\u00e1 se paga hoje”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
Opcional<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Para os secret\u00e1rios de Fazenda estaduais, a realiza\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento tribut\u00e1rio, via sistema eletr\u00f4nico simplificado de emiss\u00e3o de guia, previamente ao desembarque da mercadoria no territ\u00f3rio nacional, \u00e9 o caminho adequado para garantir que essas importa\u00e7\u00f5es ingressar\u00e3o no Pa\u00eds com o devido tratamento tribut\u00e1rio. O programa de conformidade \u00e9 optativo e ser\u00e1 oferecido aos sites, os chamados “marketplaces” (mercado online com v\u00e1rios fornecedores), e \u00e0s transportadoras.<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s o encontro, o secret\u00e1rio da Receita disse que, com o programa, haver\u00e1 transpar\u00eancia na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos remetidos para o Brasil em favor do consumidor. “O an\u00fancio do pre\u00e7o deve incluir os produtos incidentes sobre essa venda para que o contribuinte n\u00e3o seja surpreendido de que h\u00e1 um tributo al\u00e9m desse pre\u00e7o.”<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n