L\u00edder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, Paulo Rocha (PA), apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Minist\u00e9rio da Economia que permitiu o pagamento de sal\u00e1rios acima do teto de R$ 39 mil para servidores aposentados que continuam na ativa.<\/p>\n
A medida, publicada no dia 30 de abril, prev\u00ea que o teto salarial deve ser calculado sobre cada remunera\u00e7\u00e3o recebida por servidores civis e militares e benefici\u00e1rios de pens\u00f5es, em separado. At\u00e9 aqui, quando o somat\u00f3rio das aposentadorias e sal\u00e1rios recebidos ultrapassava os R$ 39,2 mil, aplicava-se o chamado ‘abate-teto’, reduzindo o valor final do contracheque. A portaria acaba com o c\u00e1lculo conjunto. A estimativa \u00e9 de que a mudan\u00e7a custe aos cofres p\u00fablicos R$ 66 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
Como mostrou o Estad\u00e3o na semana passada, a medida beneficiou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ter\u00e1 um aumento de R$ 2,3 mil e passar\u00e1 a receber R$ 41.544 por m\u00eas e o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o, que receber\u00e1 um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. No caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o reajuste, com a incorpora\u00e7\u00e3o de R$ 27 mil, vai elevar seu sal\u00e1rio para R$ 66,4 mil, um acr\u00e9scimo de 69%.<\/p>\n
A bancada do PT defende a derrubada da portaria. O principal argumento \u00e9 o de que a mudan\u00e7a \u00e9 inconstitucional, por violar o teto remunerat\u00f3rio e contrariar o interesse p\u00fablico. O partido tamb\u00e9m lembra que o pr\u00f3prio governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa para enxugar gastos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo despesas com folha de pagamento e previd\u00eancia social. Tamb\u00e9m observa que a Uni\u00e3o vem exigindo de governadores e prefeitos o congelamento de sal\u00e1rios e benef\u00edcios como contrapartida aos recursos repassados a t\u00edtulo de aux\u00edlio para o enfrentamento da pandemia.<\/p>\n
“A decis\u00e3o pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o vem em um momento cr\u00edtico, no qual o pa\u00eds atravessa a sua maior crise econ\u00f4mica”, afirma Rocha. “Onera os cofres p\u00fablicos em benef\u00edcio de poucos servidores que j\u00e1 recebem dois sal\u00e1rios altos enquanto est\u00e3o sendo implantadas medidas de austeridade fiscal por falta de recursos”, acrescenta o senador.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, os deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) tamb\u00e9m apresentaram projeto semelhantes para suspender os efeitos da norma.<\/p>\n