(FOLHAPRESS) – Uma decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) na \u00faltima semana permite que o sal\u00e1rio de qualquer valor seja penhorado para o pagamento de d\u00edvida. At\u00e9 ent\u00e3o, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 66 mil, em valores atuais) para que parte do seu rendimento fosse penhorada.<\/p>\n
A Corte Especial do STJ entendeu que n\u00e3o h\u00e1 necessidade do limite m\u00ednimo, sendo preciso apenas respeitar que a quantia a ser paga n\u00e3o afete a subsist\u00eancia do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Ainda cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o da Corte. Caso transite em julgado, a decis\u00e3o muda o entendimento sobre o artigo 833 do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil), que permite a penhora de sal\u00e1rio apenas de devedores que recebem mais de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou em caso de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Com o julgamento do STJ, qualquer d\u00edvida ficaria sujeita \u00e0 penhora dos rendimentos de quem est\u00e1 inadimplente.<\/p>\n
Advogados ouvidos pela reportagem acreditam que a resolu\u00e7\u00e3o pode levar a um aumento de recursos para processos negados em casos de d\u00edvida de cr\u00e9dito pessoal, banc\u00e1ria e trabalhista.<\/p>\n
O entendimento do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, do STJ, \u00e9 que a imposi\u00e7\u00e3o do limite de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o reflete o momento do pa\u00eds. “A fixa\u00e7\u00e3o desse limite de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos merece cr\u00edticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente in\u00f3cuo”, afirmou, em julgamento feito no \u00faltimo dia 19 de abril.<\/p>\n
Noronha tomou a decis\u00e3o ao avaliar recurso de uma pessoa que pediu a penhora mensal de R$ 8.500 do sal\u00e1rio recebido pelo devedor, equivalente a 30% do rendimento, para quitar uma d\u00edvida de R$ 110 mil, origin\u00e1ria da quita\u00e7\u00e3o de cheques repassados pelo devedor. Noronha \u00e9 o relator do caso.<\/p>\n
O credor alegou que a quantia n\u00e3o afetaria a subsist\u00eancia do devedor e seus familiares. A Corte Especial do STJ foi a esfera acionada, pois havia decis\u00f5es diferentes sobre o tema da Terceira e da Quarta Turmas do STJ.<\/p>\n
O credor teve negado o pedido para penhorar parte do sal\u00e1rio pela Quarta Turma do STJ, sob o argumento de que o caso n\u00e3o se enquadrava no limite m\u00ednimo de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ele recorreu \u00e0 Corte Especial do STJ e citou precedentes de julgamentos da pr\u00f3pria Corte Especial e da Terceira Turma, que condicionaram que a penhora s\u00f3 deveria ser impedida se afetasse a subsist\u00eancia do devedor e de sua fam\u00edlia, independentemente da quantia definida.<\/p>\n
Assim, o caso foi para a Corte Especial do STJ, que decidiu derrubar a regra do limite m\u00ednimo de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos por 8 votos a 5.<\/p>\n
– Votos contra o limite m\u00ednimo:<\/span> Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Francisco Falc\u00e3o, Nancy Andrighi e Laurita Vaz<\/p>\n – Votos a favor do limite m\u00ednimo<\/span>: Raul Ara\u00fajo, Luis Felipe Salom\u00e3o, Mauro Campbell Marques, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira<\/p>\n O QUE PODE MUDAR?<\/span><\/p>\n Ainda cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o, que pode ter um impacto em outros processos que levaram em considera\u00e7\u00e3o o limite de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n “Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado (quando n\u00e3o h\u00e1 mais recursos), essa decis\u00e3o poderia ser aplicada em qualquer processo. Se algum credor fez o pedido e foi indeferido, ele pode pedir novamente ou recorrer, desde que dentro do prazo legal”, diz a advogada da pr\u00e1tica de contencioso c\u00edvel Maria Cristine Lindoso, do Trench Rossi Watanabe. No caso da esfera c\u00edvel, o prazo para recorrer \u00e9 de 15 dias \u00fateis. J\u00e1 na trabalhista, o per\u00edodo \u00e9 de oito dias.<\/p>\n Para o presidente da AATSP (Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo), Afonso Pacil\u00e9o, a resolu\u00e7\u00e3o do STJ \u00e9 uma vit\u00f3ria para os credores. “A decis\u00e3o traz uma nova e enorme esperan\u00e7a de ver suas d\u00edvidas finalmente pagas, ainda que com um lapso temporal que pode ser longo. Pela vis\u00e3o dos devedores \u00e9 poss\u00edvel dizer que seus sal\u00e1rios poder\u00e3o agora sofrer penhoras que antes deste julgamento n\u00e3o seria poss\u00edvel”, afirma.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Pacil\u00e9o, os processos ligados a empr\u00e9stimo pessoal devem ser os mais atingidos pela decis\u00e3o da Corte Especial do STJ. J\u00e1 a advogada trabalhista Juliana Cerullo, do Ronaldo Martins & Advogados, tem outras apostas. “Cr\u00e9dito de natureza trabalhista, seguidos de cr\u00e9ditos banc\u00e1rios, ser\u00e3o os mais afetados”, aponta.<\/p>\n Por\u00e9m Maria Cristine ressalta que a penhora do sal\u00e1rio \u00e9 uma medida excepcional e que s\u00f3 deve ocorrer se houver outros impeditivos. “Antes de pedir a penhora do sal\u00e1rio, o credor deve tentar receber seus valores utilizando os meios tradicionais (penhora de bens, bloqueios judiciais, dentre outros). Somente se n\u00e3o houver outra possibilidade de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 que a penhora do sal\u00e1rio poder\u00e1 ser efetivada.”<\/p>\n Para a advogada, a penhora do sal\u00e1rio seria a \u00faltima alternativa ap\u00f3s todas as op\u00e7\u00f5es descritas no artigo 835 do C\u00f3digo de Processo Civil, que diz o seguinte:<\/p>\n A penhora observar\u00e1, preferencialmente, a seguinte ordem: A MEDIDA J\u00c1 EST\u00c1 VALENDO?<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o do STJ ainda pode ser alvo de recurso e ser revisada pelo pr\u00f3prio STJ ou ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), caso seja solicitado um recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n “As partes ainda podem opor embargos de declara\u00e7\u00e3o pedindo esclarecimentos ao STJ sobre poss\u00edveis omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m podem interpor recurso extraordin\u00e1rio ao STF”, diz Maria Cristine Lindoso.<\/p>\n INADIMPL\u00caNCIA EM ALTA<\/span><\/p>\n O Brasil tem 70,7 milh\u00f5es de pessoas com o nome negativado devido a d\u00edvidas, segundo levantamento da Serasa feito em mar\u00e7o. Houve um aumento de 180 mil brasileiros em rela\u00e7\u00e3o a fevereiro.<\/p>\n O estudo aponta que 34,8% dos inadimplentes t\u00eam entre 26 e 40 anos, seguidos por 34,7% entre 41 e 60 anos. A Serasa e bancos como o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Bradesco e o Ita\u00fa oferecem programas para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n O presidente da Adefin (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos, recomenda planejamento ao endividado. “Mudar h\u00e1bitos e comportamento \u00e9 o primeiro passo para o recome\u00e7o.”<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Caixa emitir\u00e1 8 milh\u00f5es de cart\u00f5es de d\u00e9bito para programas sociais<\/a><\/p>\n
1 – Dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira
2 – T\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal com cota\u00e7\u00e3o em mercado
3 – T\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios com cota\u00e7\u00e3o em mercado
4 – Ve\u00edculos de via terrestre
5 – Bens im\u00f3veis
6 – Bens m\u00f3veis em geral
7 – Semoventes
8 – Navios e aeronaves
9 – A\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades simples e empres\u00e1rias
10 – Percentual do faturamento de empresa devedora
11 – Pedras e metais preciosos
12 – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia
13 – Outros direitos<\/p>\n