O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, esta manh\u00e3, em sess\u00e3o, medida cautelar concedida parcialmente em julgamento singular do conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, e manteve a determina\u00e7\u00e3o para que o governo do Estado repasse, imediatamente, R$ 67, 8 milh\u00f5es ao Fundo \u00danico Municipal de Sa\u00fade de Cuiab\u00e1, correspondente a d\u00e9bitos da prefeitura de Cuiab\u00e1 referentes aos repasses de janeiro a mar\u00e7o, somados aos de abril.<\/p>\n
A decis\u00e3o, homologada hoje, \u00e9 sobre a representa\u00e7\u00e3o de natureza interna do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas por irregularidades relativas \u00e0 insufici\u00eancia dos repasses financeiros destinados \u00e0 secretaria municipal de Sa\u00fade, ao Fundo \u00danico Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 Empresa Cuiabana de Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n
Sergio mencionou que R$ 22,1 milh\u00f5es s\u00e3o referentes a valores remanescentes de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o. Outros R$ 45,6 milh\u00f5es, se referem a abril, conforme previsto na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA).<\/p>\n
\u201c\u00c0 vista dos ind\u00edcios de descumprimento do Julgamento Singular e levando em conta as alternativas que verifiquei na oportunidade, compreendi que o interesse p\u00fablico restaria melhor garantido caso esta Corte de Contas se posicionasse pelo pleito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, consubstanciado na determina\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o de cotas de ICMS e IPVA, devidas pelo Estado ao Munic\u00edpio, para o fim de assegurar os repasses devidos pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Cuiab\u00e1 mostrou-se adequado, necess\u00e1rio e proporcional no caso concreto, face \u00e0 urg\u00eancia do interesse p\u00fablico tutelado\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n
Ele salientou que o valor de R$ 22,1 milh\u00f5es dever\u00e1 ser descontado da quota-parte da prefeitura nas transfer\u00eancias futuras que ocorrerem ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Interven\u00e7\u00e3o e os R$ 45,6 milh\u00f5es, que ser\u00e3o utilizados para viabilizar o cumprimento de todas as decis\u00f5es judiciais, o provimento de m\u00e9dicos, a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e medicamentos e a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias e procedimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, dever\u00e3o ser garantidos pela reten\u00e7\u00e3o de cotas de ICMS e IPVA, que o Estado deve repassar ao Munic\u00edpio.<\/p>\n
O relator recomendou ainda \u00e0 interventora que adote imediatamente medidas visando dar in\u00edcio \u00e0s cirurgias de urg\u00eancia e emerg\u00eancia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com intuito de reduzir e acabar com as filas, e ao governo do Estado que mantenha rigorosamente em dia os repasses ao Fundo Municipal de Sa\u00fade e os pagamentos em atraso caso existam.<\/p>\n
Foi cobrado do Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade de Cuiab\u00e1 relat\u00f3rio do cumprimento de metas, quantitativas e\/ou qualitativas, a ser enviado quinzenalmente \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do Tribunal de Contas, a fim de dar total transpar\u00eancia sobre o andamento operacional da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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