{"id":121185,"date":"2023-04-24T20:10:03","date_gmt":"2023-04-24T23:10:03","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=121185"},"modified":"2023-04-24T20:10:04","modified_gmt":"2023-04-24T23:10:04","slug":"armas-legais-x-crimes-reais-onde-esta-o-problema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/04\/24\/armas-legais-x-crimes-reais-onde-esta-o-problema\/","title":{"rendered":"Armas legais X crimes reais: onde est\u00e1 o problema?"},"content":{"rendered":"\n

Por Coronel Assis*<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante de uma s\u00e9rie de ataques desmedidos \u00e0 pol\u00edtica de armamento civil no Brasil, \u00e9 importante ficar clara a distin\u00e7\u00e3o entre o direito \u00e0 posse e uso de armas e os crimes cometidos por arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n

A primeira quest\u00e3o que precisa ser elucidada \u00e9 que o direito ao armamento civil \u00e9 baseado na perspectiva da autodefesa, na defesa da pr\u00f3pria fam\u00edlia, do patrim\u00f4nio, ou para a pr\u00e1tica desportiva realizada devidamente regulamentada nos clubes e escolas de tiro, que s\u00e3o ambientes controlados e preparados para essa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Em uma sociedade livre e democr\u00e1tica, com base liberal, possuir uma arma est\u00e1 no campo do direito \u00e0 liberdade. Isso significa que nenhum cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a isso, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 justa a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mais, \u00e9 importante frisar que para se ter armas de forma legal, precisa-se cumprir uma s\u00e9rie de requisitos especificados na Lei 10.826\/03, que est\u00e1 praticamente inviabilizada pelo Decreto n\u00ba 11.366\/22, que asfixiou o setor que gera mais de 1 milh\u00e3o de empregos diretos e indiretos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, existe uma ret\u00f3rica da esquerda em querer associar o armamento civil \u00e0 crimes por arma de fogo. Pois bem, devemos ter bem claro que crimes precisam ser devidamente punidos, independentemente de quem os tenha praticado. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o de bom senso e civilidade. \u00c9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de ordem e de garantia de que a sociedade n\u00e3o se transforme em um caos, conforme pretendem os bandidos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante questionar quantas armas ilegais s\u00e3o utilizadas para o cometimento de crimes e quantos legais s\u00e3o usadas com o mesmo prop\u00f3sito?<\/p>\n\n\n\n

Dados do Atlas da Viol\u00eancia apontam uma taxa de homic\u00eddio de arma de fogo de 14,6 para cada 100 mil habitantes, segundo dados mais recentes. Antes do Governo Bolsonaro, essa taxa alcan\u00e7ou o \u00e1pice em 2017, com uma taxa de 22,8 a cada 100 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Com base na minha experi\u00eancia de 28 anos na Pol\u00edcia Militar de Mato Grosso, posso garantir que praticamente a totalidade dos homic\u00eddios praticados no pa\u00eds s\u00e3o com armas ilegais. E isso demonstra que ao inv\u00e9s da esquerda combater as armas legais, deveriam estar preocupados em combater as armas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Mas sabem por que os crimes com armas ilegais continuam existindo, \u00e9 porque h\u00e1 a certeza da impunidade. E a meu ver, \u00e9 esse o maior combate que precisamos travar daqui pra frente.<\/p>\n\n\n\n

No pa\u00eds, as penas m\u00e1ximas para os crimes hediondos, se situam entre 20 e 30 anos. Nestes casos, devido aos benef\u00edcios garantidos em lei, o condenado cumpre em m\u00e9dia um ter\u00e7o da pena. Ou seja, uma condena\u00e7\u00e3o de 30 anos, o sujeito que cometeu um homic\u00eddio qualificado, por exemplo, vai ficar 10 anos em regime fechado, e depois \u00e9 colocado de volta \u00e0 sociedade, gozando de uma progress\u00e3o de regime.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias disso s\u00e3o nefastas. Temos uma legisla\u00e7\u00e3o penal que n\u00e3o cumpre um dos seus principais prop\u00f3sitos que \u00e9 inibir a pr\u00e1tica de crimes. Por outro lado, temos um sistema prisional que n\u00e3o recupera ningu\u00e9m. Por isso, temos a obriga\u00e7\u00e3o de repensar o C\u00f3digo Penal, que \u00e9 de 1940, e que j\u00e1 sofreu 10 grandes reformas, e mesmo assim, ainda mant\u00e9m uma s\u00e9rie de brechas que s\u00f3 beneficiam os bandidos e os criminosos contumazes, atrav\u00e9s de um garantismo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

E dentre as sugest\u00f5es que tenho a propor est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u2013 criando uma esp\u00e9cie de flexibiliza\u00e7\u00e3o mediante a conduta praticada, e assim, garantir puni\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 \u00e9 capaz de planejar e executar crimes hediondos. Outra iniciativa \u00e9 fazer com que as penas sejam cumpridas em sua totalidade.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, n\u00e3o tem sentido uma pessoa ser condenada a 30, 40 ou mais anos de pris\u00e3o e n\u00e3o cumprir sequer um ter\u00e7o disso em regime fechado. Tamb\u00e9m temos que pensar em um sistema prisional que permita o trabalho como forma de recupera\u00e7\u00e3o. Desse modo, os pres\u00eddios industriais s\u00e3o uma sa\u00edda vi\u00e1vel para o problema do \u00f3cio dentro das unidades prisionais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o armamento civil \u2013 que gera mais de 1 milh\u00e3o de empregos no Brasil \u2013 n\u00e3o \u00e9 o problema do nosso pa\u00eds. O verdadeiro problema s\u00e3o os criminosos que n\u00e3o se sentem inibidos pela legisla\u00e7\u00e3o penal e processual penal brasileiras e cometem crimes diversos com a certeza da impunidade. Crime \u00e9 crime e deve ser tratado sem ressalvas. E quem quiser e puder, que possa ter sua arma para garantir o direito de defesa quando o criminoso perverso tentar contra sua vida, sua fam\u00edlia ou seu patrim\u00f4nio.  \u00c9 o que defendo.<\/p>\n\n\n\n

 *Coronel Assis \u00e9 deputado federal por Mato Grosso. \u00c9 coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar, na qual serviu por 28 anos, chegando ao cargo de Comandante Geral da institui\u00e7\u00e3o entre 2019 e in\u00edcio de 2022.<\/em><\/strong>—<\/p>\n\n\n\n

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