LUCAS BOMBANA
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pelas regras atuais, o trabalhador que recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje em R$ 1.302, e tem 8% dos rendimentos, ou R$ 104,16, recolhidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), teria em um prazo de 10 anos um montante acumulado de R$ 15.031.<\/p>\n
O c\u00e1lculo considerada a rentabilidade de 3% mais a TR (Taxa Referencial) da aplica\u00e7\u00e3o e foi feito pelo assessor de investimentos Michael Viriato, autor do blog De gr\u00e3o em gr\u00e3o, da Folha.<\/p>\n
J\u00e1 se fosse adotado o mesmo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o da nova caderneta de poupan\u00e7a de 6,17% ao ano, como defende o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o que discute a revis\u00e3o do fundo no STF (Supremo Tribunal Federal), o saldo acumulado chegaria a R$ 16.413. S\u00e3o R$ 1.400 a mais, ou 9,2% acima do resultado atual do fundo de garantia.<\/p>\n
Nos dois casos, por\u00e9m, o valor perderia para a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) nos \u00faltimos 120 meses. Se o dinheiro do fundo tivesse sido corrigido pelo \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o, seu valor acumulado seria de R$ 16.928, R$ 1.900 superior, ou 12,6% acima do rendimento do fundo de garantia.<\/p>\n
“O valor aplicado no FGTS, que seria uma poupan\u00e7a para quando o trabalhador passar por um momento desfavor\u00e1vel de desemprego, acaba sendo uma puni\u00e7\u00e3o, pois quanto mais tempo ele passa empregado, mais seu dinheiro perde valor, j\u00e1 que a aplica\u00e7\u00e3o no FGTS perde at\u00e9 mesmo da infla\u00e7\u00e3o”, diz Viriato.<\/p>\n
O assessor lembra que o governo se financia pagando uma remunera\u00e7\u00e3o em torno de IPCA mais 6% ano, por meio dos t\u00edtulos p\u00fablicos Tesouro IPCA para aqueles que possuem recursos para investir. “Nada mais justo que a mesma remunera\u00e7\u00e3o fosse dada ao trabalhador que n\u00e3o tem escolha por investir compulsoriamente no FGTS”, afirma o especialista.<\/p>\n
Confira a seguir simula\u00e7\u00f5es comparando o rendimento do FGTS, poupan\u00e7a e IPCA considerando aportes mensais de 8% em cima do sal\u00e1rio m\u00ednimo e de valores de R$ 3.000, R$ 4.000, R$ 5.000 e R$ 10 mil.<\/p>\n
O julgamento da revis\u00e3o do FGTS no STF foi suspenso pela ministra Rosa Weber ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos votos de Barroso e do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que refor\u00e7ou a tese do relator e afirmou que a TR \u00e9 inconstitucional. A an\u00e1lise do tema deve ser retomada pelos ministros na quinta (27).<\/p>\n
Para Barroso, n\u00e3o h\u00e1 direito constitucional \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para repor a infla\u00e7\u00e3o, mas o modelo atual de remunera\u00e7\u00e3o do FGTS “n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel”. “A remunera\u00e7\u00e3o do FGTS n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 caderneta”, disse.<\/p>\n
O que \u00e9 a revis\u00e3o do FGTS?<\/span> Por que se questiona a corre\u00e7\u00e3o do dinheiro?<\/span> Quais os pr\u00f3ximos passos da revis\u00e3o do FGTS?<\/span> Quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o?<\/span> O que \u00e9 e como funciona o FGTS?<\/span> Quem tem direito ao FGTS? <\/span> Como saber meu saldo no FGTS?<\/span> Como sacar meu FGTS?<\/span> Vejas 16 situa\u00e7\u00f5es:<\/span>
\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual se questiona a constitucionalidade da corre\u00e7\u00e3o do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do FGTS \u00e9 de 3% ao ano mais a TR, que rende pr\u00f3xima de zero. Com isso, a atualiza\u00e7\u00e3o do dinheiro fica abaixo da infla\u00e7\u00e3o, deixando de repor as perdas do trabalhador.
Desde 1999, quando houve modifica\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas.<\/p>\n
A TR, usada para corrigir o dinheiro do fundo, tem rendimento muito baixo, pr\u00f3ximo de zero, fazendo com que os trabalhadores n\u00e3o consigam repor seu poder de compra com o saldo do dinheiro do FGTS. Diversos c\u00e1lculos apontam perdas que v\u00e3o de 24% nos \u00faltimos dez anos a at\u00e9 194% para quem tem valores no fundo desde 1999.
Em 2014, data do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, estudo da For\u00e7a Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999 no Fundo de Garantia tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC, usado na corre\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferen\u00e7a de R$ 1.245,97.
Na defesa da corre\u00e7\u00e3o maior, especialistas alegam que o dinheiro do FGTS \u00e9 renda proveniente do sal\u00e1rio e n\u00e3o pode trazer perdas, pois n\u00e3o se trata de um investimento.<\/p>\n
Agora, os trabalhadores devem esperar novos votos de ministro e o final do julgamento, o que ainda n\u00e3o tem data para acontecer. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a decis\u00e3o, se a revis\u00e3o for realmente aprovada, poder\u00e1 haver embargos de declara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um pedido para esclarecer algum ponto da decis\u00e3o, e ainda, a chamada modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, para que o Supremo determine quem poder\u00e1 receber os valores atrasados. Se apenas quem entrou na Justi\u00e7a ou todos que tiveram perdas.<\/p>\n
Todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o. Segundo a Caixa, h\u00e1 117 milh\u00f5es de contas do Fundo de Garantia entre ativas e inativas.
Especialistas calculam que ao menos 70 milh\u00f5es de trabalhadores podem ser beneficiados. \u00c9 poss\u00edvel que um trabalhador tenha mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.
A expectativa \u00e9 que todos tenham novos dep\u00f3sitos corrigidos pela nova regra a partir de ent\u00e3o. Para definir quest\u00f5es como o pagamento de valores de anos anteriores, por exemplo, o STF ter\u00e1 de modular o tema.
Na modula\u00e7\u00e3o, pode-se decidir que a Caixa deve pagar apenas a quem entrou com a\u00e7\u00e3o at\u00e9 2014 ou at\u00e9 a data em que foi marcado o julgamento ou ainda apenas para os que fazem parte de a\u00e7\u00f5es coletivas. \u00c9 preciso, no entanto, esperar o que Supremo ir\u00e1 decidir e como ir\u00e1 modular a quest\u00e3o.<\/p>\n
O FGTS funciona como uma poupan\u00e7a para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo m\u00eas o empregador deposita 8% sobre o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio em uma conta aberta para aquele emprego.
H\u00e1 ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de sacar 20% da multa ap\u00f3s acordo com o empregador na demiss\u00e3o.<\/p>\n
Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas dom\u00e9sticas. At\u00e9 2015, n\u00e3o havia direito ao FGTS por parte das dom\u00e9sticas. A PEC das Dom\u00e9sticas, por\u00e9m, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os dep\u00f3sitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.<\/p>\n
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. \u00c9 poss\u00edvel, ainda, conseguir uma c\u00f3pia do extrato nas ag\u00eancias da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, h\u00e1 uma conta vinculada aberta. \u00c9 preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.
– Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, \u00e9 preciso criar senha de acesso)
– Clique em “Entrar no aplicativo”
– Aparecer\u00e1 a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sess\u00e3o”; v\u00e1 em “Continuar”
– Informe seu CPF e clique em “Pr\u00f3ximo”
– Digite sua senha e v\u00e1 em “Entrar”; caso n\u00e3o se lembre, clique em “Recuperar senha”
– Na tela inicial, aparecer\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas em que trabalhou
– O saldo de valores da empresa atual ou da \u00faltima empresa na qual trabalhou aparece no topo da tela; clique sobre ela para ver as movimenta\u00e7\u00f5es
– Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e salve em seu celular
– Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, v\u00e1 em “Ver todas suas contas”
– Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecer\u00e1 o saldo total<\/p>\n
O FGTS s\u00f3 pode ser sacado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, conforme a lei, como aposentadoria, compra da casa pr\u00f3pria, demiss\u00e3o sem justa causa ou doen\u00e7a grave. Em 2019, foi acrescentada mais uma situa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o saque-anivers\u00e1rio. No entanto, quem opta por essa modalidade n\u00e3o pode fazer o saque-rescis\u00e3o ao sair do emprego.<\/p>\n
Demiss\u00e3o sem justa causa Fim do contrato tempor\u00e1rio Compra ou constru\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria Amortiza\u00e7\u00e3o de parcelas da casa pr\u00f3pria No m\u00eas de anivers\u00e1rio para quem optou pelo saque-anivers\u00e1rio Rescis\u00e3o do contrato por fal\u00eancia ou morte de empregador individual, empregador dom\u00e9stico ou nulidade do contrato Rescis\u00e3o do contrato por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior Aposentadoria Desastre natural, inunda\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia Suspens\u00e3o do trabalho avulso Morte do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos Trabalhador ou dependente portador de HIV Trabalhador ou dependente com c\u00e2ncer Trabalhador ou dependente com doen\u00e7a grave ou em est\u00e1gio terminal por doen\u00e7a grave Se ficar por tr\u00eas anos seguidos fora do regime do FGTS
1 – Demiss\u00e3o sem justa causa
2 – Fim do contrato tempor\u00e1rio
3 – Compra ou constru\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria
4 – Amortiza\u00e7\u00e3o de parcelas da casa pr\u00f3pria
5 – No m\u00eas de anivers\u00e1rio para quem optou pelo saque-anivers\u00e1rio
6 – Rescis\u00e3o do contrato por fal\u00eancia ou morte de empregador individual, empregador dom\u00e9stico ou nulidade do contrato
7 – Rescis\u00e3o do contrato por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior
8 – Aposentadoria
9 – Desastre natural, inunda\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia
10 – Suspens\u00e3o do trabalho avulso
11 – Morte do trabalhador
12 – Idade igual ou superior a 70 anos
13 – Trabalhador ou dependente portador de HIV
14 – Trabalhador ou dependente com c\u00e2ncer
15 – Trabalhador ou dependente com doen\u00e7a grave ou em est\u00e1gio terminal por doen\u00e7a grave
16 – Se ficar por tr\u00eas anos seguidos fora do regime do FGTS<\/p>\n