A constru\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos ocorreu com di\u00e1logo e com razoabilidade, disse nesta ter\u00e7a-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele falou a jornalistas no Pal\u00e1cio do Planalto, ap\u00f3s o envio da proposta ao Congresso, e disse que as novas regras e as medidas provis\u00f3rias encaminhadas ao longo do ano estancar\u00e3o a sangria nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo o ministro, a nova regra fiscal s\u00f3 funcionar\u00e1 se o Congresso aprovar toda a agenda de mudan\u00e7as propostas pelo governo. \u201cN\u00e3o estamos entregando para a C\u00e2mara e o Senado s\u00f3 uma nova lei de responsabilidade [fiscal]. Estamos trabalhando junto \u00e0s Casas as medidas provis\u00f3rias e os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o e os que v\u00e3o ser encaminhados ao longo das pr\u00f3ximas semanas. S\u00e3o contas bilion\u00e1rias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil n\u00e3o aguenta mais tanta sangria. \u00c9 muita sangria\u201d.<\/p>\n
Ao lado do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda disse desejar a aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal ainda no primeiro semestre. Segundo Haddad, isso facilitaria a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024, a ser enviado at\u00e9 o fim de agosto.<\/p>\n
\u201cA C\u00e2mara tem o seu rito. Tenho uma rela\u00e7\u00e3o respeitosa com a Casa. Sempre me coloquei \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes, inclusive de oposi\u00e7\u00e3o. Quanto aos temas de que alguns discordam, \u00e9 o jogo democr\u00e1tico que vai definir o placar\u201d, disse Haddad.<\/p>\n
O ministro admitiu que o projeto de lei complementar, que requer aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta no Congresso, n\u00e3o ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o f\u00e1cil. No entanto, lembrou que temas complexos, como a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, foram aprovados e pediu articula\u00e7\u00e3o do Congresso para tamb\u00e9m aprovar a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o s\u00e3o coisas f\u00e1ceis de votar. A PEC [Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] da Transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi f\u00e1cil. O arcabou\u00e7o tem uma constru\u00e7\u00e3o complexa, \u00e9 uma mudan\u00e7a de regra que na minha opini\u00e3o vem para melhorar a gest\u00e3o p\u00fablica. Temos, al\u00e9m da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equil\u00edbrio fiscal o ano que vem. E depois a reforma tribut\u00e1ria que vem para garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro\u201d, detalhou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Haddad, o novo arcabou\u00e7o, que limita o crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) dos gastos a 70% do crescimento real\u00a0da receita l\u00edquida em 12 meses, num intervalo de crescimento de 0,6% a 2,5% ao ano, levar\u00e1 o pa\u00eds em dire\u00e7\u00e3o ao crescimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cTemos que ter um Or\u00e7amento em que seja fixada a despesa como propor\u00e7\u00e3o do PIB [Produto Interno Bruto] e que tenha estabilidade no tempo. Estamos atuando com os tribunais superiores, com o pr\u00f3prio Executivo para garantir essa nova etapa da economia brasileira. Com or\u00e7amento equilibrado, finan\u00e7as robustas, a margem que j\u00e1 est\u00e1 para l\u00e1 de dada de redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, o pa\u00eds voltar a crescer de maneira socialmente sustent\u00e1vel e fiscalmente sustent\u00e1vel\u201d, destacou Haddad.<\/p>\n
Para garantir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) em 2024, o governo precisar\u00e1 arrecadar R$ 155 bilh\u00f5es a mais no pr\u00f3ximo ano. Como meio de melhorar o caixa do governo no pr\u00f3ximo ano e garantir o cumprimento do arcabou\u00e7o fiscal, o ministro defendeu a revis\u00e3o de parte dos incentivos fiscais.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 quase R$ 600 bilh\u00f5es em\u00a0ren\u00fancia fiscal [em que o governo deixa de arrecadar] no Or\u00e7amento Federal, e o Brasil quer rever apenas um quarto dessa ren\u00fancia para garantir a sustentabilidade fiscal do pa\u00eds\u201d, comentou o ministro.<\/p>\n