(FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta ter\u00e7a-feira (18) que o governo n\u00e3o vai mais acabar com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para encomendas de at\u00e9 US$ 50 (R$ 247) remetidas por pessoas f\u00edsicas e destinadas tamb\u00e9m a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econ\u00f4mica desistisse da proposta e buscasse uma solu\u00e7\u00e3o administrativa para combater a sonega\u00e7\u00e3o de impostos no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confus\u00e3o de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-f\u00e9, recebem encomendas do exterior at\u00e9 esse patamar, que \u00e9 uma regra antiga”, afirmou.<\/p>\n
Haddad disse mais tarde que o governo deve propor em maio uma solu\u00e7\u00e3o administrativa para endurecer o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, em substitui\u00e7\u00e3o ao fim da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa f\u00edsica, o presidente pediu para n\u00e3o alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Eles est\u00e3o usando uma brecha para burlar a lei, a Receita queria fechar essa brecha”, acrescentou.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, Lula convocou uma reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio da Alvorada para discutir o assunto. O Minist\u00e9rio da Fazenda foi representado pelos secret\u00e1rios Gabriel Gal\u00edpolo e Robinson Barreirinhas (Receita Federal), al\u00e9m de Haddad.<\/p>\n
A medida gerou repercuss\u00e3o negativa nas redes sociais depois de ter sido anunciada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda diante da possibilidade de aumento nos pre\u00e7os de produtos comercializados por plataformas internacionais, principalmente varejistas asi\u00e1ticas, como AliExpress, Shein e Shopee.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Fazenda de equiparar as regras para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas tinha como objetivo fechar o cerco a empresas estrangeiras que se utilizam de brecha na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto. De acordo com Haddad, uma companhia espec\u00edfica (sem citar nome) estaria burlando a regra.<\/p>\n
O ministro disse ter se encontrado presencialmente com representantes da AliExpress, al\u00e9m de ter recebido uma carta em nome da Shopee, apoiado a regula\u00e7\u00e3o “nos termos do que o Minist\u00e9rio da Fazenda pretende”. “Eles n\u00e3o querem se confundir com quem est\u00e1 cometendo crime tribut\u00e1rio”, disse. Haddad afirmou n\u00e3o ter sido procurado at\u00e9 o momento pela Shein.<\/p>\n
“A mais recente pol\u00edtica anunciada sobre imposto de importa\u00e7\u00e3o de produtos de baixo valor est\u00e1 totalmente alinhada com a miss\u00e3o da Shopee de promover produtos locais e o empreendedorismo. Apoiamos totalmente esta decis\u00e3o”, afirmou Gang Ye, cofundador e diretor global de Opera\u00e7\u00f5es do Grupo Sea, controlador da Shoppe, em carta endere\u00e7ada a Haddad.<\/p>\n
Para aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Receita Federal vai prever a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00f5es completas e antecipadas da importa\u00e7\u00e3o, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.<\/p>\n
Na segunda-feira (17), antes do encontro com Lula, o secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas, havia dito que o governo n\u00e3o iria voltar atr\u00e1s na decis\u00e3o.<\/p>\n
“H\u00e1 uma tributa\u00e7\u00e3o hoje e ela n\u00e3o est\u00e1 sendo efetivada. A Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 tomando medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o atual e as propostas que estamos indicando e dever\u00e3o ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que j\u00e1 existe hoje”, afirmou Barreirinhas na v\u00e9spera.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, Haddad disse ter conversado tamb\u00e9m com o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio [Jos\u00e9 Roberto Tadros] e com CEOs de redes de varejo sobre o tema. Segundo o ministro, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com a “concorr\u00eancia desleal”.<\/p>\n
Segundo varejistas nacionais, as concorrentes asi\u00e1ticas n\u00e3o s\u00e3o tributadas em p\u00e9 de igualdade com a concorr\u00eancia local. Enquanto empresas brasileiras est\u00e3o sujeitas a cobran\u00e7a de impostos ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, as plataformas estrangeiras estariam usando o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o de trocas entre pessoas f\u00edsicas para evitar o imposto de importa\u00e7\u00e3o (o que tornaria o produto local mais caro).<\/p>\n
Empres\u00e1rios brasileiros alegam tamb\u00e9m que, quando um cliente compra diversos produtos que ultrapassam o valor de isen\u00e7\u00e3o, as plataformas costumam dividir as encomendas e entreg\u00e1-las em diversos pacotes para evitar o imposto. H\u00e1 ainda a suspeita de que as mercadorias sejam declaradas por um valor inferior para n\u00e3o ultrapassar o limite.<\/p>\n
O titular da Fazenda disse que o governo est\u00e1 estudando as pr\u00e1ticas adotadas em outros pa\u00edses para dificultar fraudes. As ideias v\u00e3o ser analisadas do ponto de vista pr\u00e1tico por um grupo de trabalho, segundo Haddad.<\/p>\n
O ministro reconhece que a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 8 bilh\u00f5es ao ano com a medida, que inclu\u00eda o fim da isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o nas transa\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas, pode ser reduzida.<\/p>\n
“Isso [a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 8 bilh\u00f5es] vai depender desse grupo de estudo que foi formado hoje [ter\u00e7a] para averiguar o que acontece na Europa, nos EUA e na China para coibir a fraude. N\u00f3s entendemos que vamos conseguir coibir a fraude administrativamente, vamos precisar de um pouco mais de tempo para verificar qual \u00e9 o caminho de combater isso, que se tornou mais dif\u00edcil”, disse.<\/p>\n
Mais tarde, em entrevista a jornalistas no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro afirmou que a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai impactar os mecanismos previstos no novo arcabou\u00e7o fiscal, que foi entregue \u00e0 c\u00fapula do Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n
Haddad disse que sua equipe deve apresentar uma solu\u00e7\u00e3o alternativa em maio.<\/p>\n
“Esse assunto das encomendas n\u00e3o vai afetar em nada, porque temos oito meses para achar uma solu\u00e7\u00e3o administrativa que atenda o pedido do presidente da Rep\u00fablica sem preju\u00edzo do combate ao contrabando. Estamos garantindo isonomia de concorr\u00eancia. Ningu\u00e9m est\u00e1 contra a concorr\u00eancia. O que estamos contra \u00e9 um grupo econ\u00f4mico que n\u00e3o gera um imposto de trabalho no Brasil concorrer em condi\u00e7\u00f5es altamente vantajosas em rela\u00e7\u00e3o a todos os outros portais e o com\u00e9rcio em geral”, afirmou o ministro.<\/p>\n
“Temos at\u00e9 o fim do ano. Eu garanto para voc\u00ea que ainda em maio n\u00f3s vamos apresentar uma solu\u00e7\u00e3o administrativa para corrigir essa distor\u00e7\u00e3o, contando inclusive com o apoio dos Correios, que \u00e9 o caminho pelo qual essas encomendas chegam ao Brasil. Ent\u00e3o n\u00e3o temos dificuldade em atender o presidente da Rep\u00fablica”, completou.<\/p>\n