BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia, Paulo Pimenta, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (18) que partiu do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) a determina\u00e7\u00e3o para o governo voltar atr\u00e1s no fim da isen\u00e7\u00e3o para remessas internacionais de at\u00e9 US$ 50 entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
A Fazenda havia anunciado que passaria a tributar essas remessas porque empresas estavam burlando o Fisco, dividindo encomendas em v\u00e1rios pacotes, enviados falsamente como se tivessem remetentes pessoas f\u00edsicas. Setores do varejo atribuem essa pr\u00e1tica a plataformas de ecommerce, como Shopee, Shein e Aliexpress -as empresas negam.<\/p>\n
Pimenta ainda disse que o governo n\u00e3o considera ter havido um “recuo” na medida, mas, sim, um “ajuste”, que, segundo ele, atingir\u00e1 tamb\u00e9m o objetivo de reduzir a sonega\u00e7\u00e3o de impostos nas compras internacionais.<\/p>\n
Apesar da defini\u00e7\u00e3o dada por Pimenta, a decis\u00e3o de n\u00e3o acabar com a isen\u00e7\u00e3o veio um dia depois de o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ter afirmado que o governo n\u00e3o voltaria atr\u00e1s.<\/p>\n
“N\u00e3o vamos voltar atr\u00e1s porque a lei \u00e9 muito clara. H\u00e1 uma tributa\u00e7\u00e3o hoje e ela n\u00e3o est\u00e1 sendo efetivada. A Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 tomando medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o atual e as propostas que estamos indicando e dever\u00e3o ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que j\u00e1 existe hoje”, afirmou Barreirinhas.<\/p>\n
O an\u00fancio de que o governo n\u00e3o iria mais acabar com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para encomendas de at\u00e9 US$ 50 (R$ 247) remetidas entre pessoas f\u00edsicas foi feito na manh\u00e3 desta ter\u00e7a(18), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chefe imediato de Barreirinhas.<\/p>\n
Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econ\u00f4mica desistisse da proposta e buscasse uma solu\u00e7\u00e3o administrativa ao problema.<\/p>\n
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confus\u00e3o de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-f\u00e9, recebem encomendas do exterior at\u00e9 esse patamar, que \u00e9 uma regra antiga”, afirmou.<\/p>\n
O an\u00fancio de que o governo passaria a cobrar imposto sobre essas remessas havia desencadeado uma onda de cr\u00edticas nas redes sociais e desgaste pol\u00edtico. At\u00e9 mesmo a primeira-dama Ros\u00e2ngela Lula da Silva, a Janja, chegou a entrar na hist\u00f3ria comentando de forma err\u00f4nea que a “taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 para as empresas e n\u00e3o para o consumidor”.<\/p>\n
A ordem de Lula para que a tributa\u00e7\u00e3o fosse abandonada foi dada em reuni\u00e3o com a equipe econ\u00f4mica na noite de segunda-feira (17), no Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 um recuo. \u00c9 um ajuste buscando o mesmo resultado, com medidas administrativas sem que haja qualquer reflexo para pessoa f\u00edsica. Essa \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o do presidente Lula. Presidente Lula n\u00e3o quer nenhuma mudan\u00e7a que envolva o tipo de situa\u00e7\u00e3o fiscal e legal que garante \u00e0 pessoa f\u00edsica esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o”, completou.<\/p>\n
Segundo Pimenta, Lula pediu que a Receita “busque mecanismos para aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que envolve pessoas jur\u00eddicas”. Entre as poss\u00edveis medidas estaria a obrigatoriedade para que remetentes que sejam pessoas jur\u00eddicas no exterior tenham sua identifica\u00e7\u00e3o na embalagem: “Um logo do site do vendedor, o CNPJ, o CPF de quem vende, a exemplo do que muitos pa\u00edses adotam, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o das remessas postais desses vendedores”.<\/p>\n
“N\u00e3o vamos recuar um mil\u00edmetro [na tentativa de combater a sonega\u00e7\u00e3o], ao contr\u00e1rio. Vamos aumentar ainda mais a nossa determina\u00e7\u00e3o, de aumentar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica que tenta burlar o fisco, mas n\u00e3o vamos adotar nenhuma medida que tenha consequ\u00eancia para a rela\u00e7\u00e3o que se estabelece entre as pessoas f\u00edsicas”, afirmou o ministro.<\/p>\n
Pimenta ainda negou que a determina\u00e7\u00e3o de Lula significa que estaria desautorizando Haddad e sua equipe. “Pelo contr\u00e1rio [n\u00e3o desautoriza o Haddad]. Eu acho que pelo di\u00e1logo, pelo debate que a gente vai encontrando o ajuste das pol\u00edticas do governo.”<\/p>\n