Em defesa do combate ao “contrabando digital”, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda, 17, que o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o deve recuar em fazer com que as empresas do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico paguem o imposto devido. O governo Lula fechou o cerco a varejistas asi\u00e1ticas como a Shein, que estariam burlando a tributa\u00e7\u00e3o ao usar como brecha a isen\u00e7\u00e3o fiscal sobre compras internacionais entre pessoas f\u00edsicas no valor de at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n
“N\u00e3o vamos voltar atr\u00e1s. H\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe”, disse. O secret\u00e1rio n\u00e3o tratou do fim da isen\u00e7\u00e3o para o envio de encomenda de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica de at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n<\/p>\n
Ao Estad\u00e3o<\/b>, Barreirinhas disse que a Receita vai aplicar a lei j\u00e1 existente. Segundo ele, a norma que a Receita vai baixar ser\u00e1 para dar instrumento que aplica\u00e7\u00e3o da lei. S\u00e3o instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o. “Eu comecei a resposta deixando muito claro que eu s\u00f3 ia aplicar a lei existente, que j\u00e1 prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o sobre com\u00e9rcio eletr\u00f4nico sem qualquer benef\u00edcio. N\u00e3o falei nada de isen\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o tem nada a ver com com\u00e9rcio eletr\u00f4nico”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
“N\u00e3o muda nada para as empresas que declaram corretamente e seus clientes”, disse Barreirinhas, que participou de entrevista do Minist\u00e9rio do Planejamento para detalhar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 – que vai orientar a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/p>\n
De acordo Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a ele a meta de fechar essas brechas. Haddad j\u00e1 classificou distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, fraudes, planejamentos e privil\u00e9gios para setores espec\u00edficos como “jabutis tribut\u00e1rios”. O comandante da Receita Federal disse que est\u00e1 bastante “confort\u00e1vel” com o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
Ele estimou essas receitas em cerca de R$ 155 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o usadas pelo governo para garantir as previs\u00f5es de despesas e zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas em 2024. Ele disse que os c\u00e1lculos s\u00e3o conservadores.<\/p>\n<\/p>\n
O secret\u00e1rio ponderou que n\u00e3o haver\u00e1 recuo na estrat\u00e9gia do ministro da Fazenda de ir atr\u00e1s dos “jabutis”. “Posso garantir que temos convic\u00e7\u00e3o total de que n\u00e3o voltaremos atr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final”, disse ele.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n