BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve entregar ao Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (18) a proposta de arcabou\u00e7o fiscal para substituir a regra do teto dos gastos. Ministros da \u00e1rea pol\u00edtica e econ\u00f4mica mostraram alinhamento no discurso a respeito da data.<\/p>\n
Antes do envio, a equipe econ\u00f4mica avaliou uma altera\u00e7\u00e3o no texto final do arcabou\u00e7o. Com o objetivo de mostrar desde o in\u00edcio maior compromisso com os par\u00e2metros da nova regra fiscal, o time envolvido na elabora\u00e7\u00e3o do projeto decidiu colocar tanto os conceitos do marco quanto os valores utilizados para os pr\u00f3ximos quatro anos na vers\u00e3o final da lei complementar.<\/p>\n
O texto deixa a possibilidade de mudan\u00e7a dos par\u00e2metros por meio de lei ordin\u00e1ria a partir do pr\u00f3ximo governo. A princ\u00edpio, a ideia era definir os conceitos do arcabou\u00e7o em lei complementar e os par\u00e2metros em lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n
A regra prev\u00ea que a alta real da despesa, acima da infla\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 equivalente a 70% da varia\u00e7\u00e3o das receitas -assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o pode, assim, facilitar mudan\u00e7as nas regras fiscais ap\u00f3s o fim do governo Lula. Isso porque a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar exige um qu\u00f3rum especial, com a maioria absoluta dos deputados de cada Casa legislativa. Um projeto de lei ordin\u00e1ria, no entanto, demanda apenas a maioria dos parlamentares presentes na sess\u00e3o.<\/p>\n
Ao sair de uma reuni\u00e3o com Lula, no Pal\u00e1cio da Alvorada, na manh\u00e3 desta segunda-feira (17), o ministro Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) afirmou que a proposta da equipe econ\u00f4mica deve ser entregue pelo mandat\u00e1rio diretamente nas m\u00e3os dos presidentes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Lula vai realizar uma grande reuni\u00e3o no Planalto com ministros, governadores e chefes dos Poderes, para tratar de medidas para combater a viol\u00eancia nas escolas.<\/p>\n
“E tamb\u00e9m [temos] a expectativa de amanh\u00e3, no encontro que teremos sobre o tema das escolas, e a preocupa\u00e7\u00e3o do presidente Lula \u00e9 da defesa das escolas, da escola como espa\u00e7o de defesa da vida […] convidou o presidente da C\u00e2mara, do Senado, dos poderes, e o presidente quer aproveitar esse momento [para apresentar o arcabou\u00e7o]”, afirmou Padilha.<\/p>\n
O titular das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais afirmou esperar que a C\u00e2mara defina ainda nesta semana quem ser\u00e1 o relator da proposta durante a tramita\u00e7\u00e3o naquela Casa legislativa. Segundo Padilha, Lira teria afirmado que o marco fiscal poderia ser votado em 15 dias, mas ressaltou que a previs\u00e3o do governo \u00e9 que a medida possa ser aprovada, tanto na C\u00e2mara como no Senado, at\u00e9 o final do semestre.<\/p>\n
“Vai ter esse momento amanh\u00e3, tamb\u00e9m com o presidente da C\u00e2mara e do Senado, onde ele [Lula] deve junto com o ministro Haddad entregar a proposta, o texto do novo marco fiscal. A expectativa \u00e9 que, em sendo entregue amanh\u00e3, a C\u00e2mara possa definir o nome do relator para o marco fiscal para que a gente possa vot\u00e1-lo na velocidade e na urg\u00eancia que o pa\u00eds pede”, completou.<\/p>\n
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o encaminhamento “est\u00e1 dependendo da Casa Civil e de uma combina\u00e7\u00e3o com os presidentes das Casas”.<\/p>\n
“O presidente Arthur Lira n\u00e3o est\u00e1 em Bras\u00edlia hoje [segunda-feira], acho que [a entrega do arcabou\u00e7o fiscal ao Congresso] ficou para amanh\u00e3 [ter\u00e7a-feira]”, disse.<\/p>\n
Mais cedo, a ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou que assinou na manh\u00e3 desta segunda o texto do projeto de lei complementar do novo marco fiscal e enviou o documento para a Casa Civil.<\/p>\n
“Acabei de assinar [o texto] e, portanto, j\u00e1 encaminhamos para a Casa Civil neste momento por parte do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento dando o ok em rela\u00e7\u00e3o ao arcabou\u00e7o fiscal”, disse a chefe da pasta durante apresenta\u00e7\u00e3o do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias).<\/p>\n
Ela disse tamb\u00e9m que, de acordo com a Casa Civil, a expectativa \u00e9 que a nova regra fiscal seja encaminhada ao Congresso entre segunda e ter\u00e7a, mas que a decis\u00e3o caberia ao presidente Lula.<\/p>\n
“N\u00f3s acabamos de fechar o texto, eu assinei, acabou de chegar nesse momento na Casa Civil. Agora, vai ser apresentado ao presidente Lula. Ele vai assinar no tempo dele, n\u00e3o sei se hoje [segunda], amanh\u00e3 [ter\u00e7a] ou depois. \u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica. H\u00e1 uma expectativa de que ainda nesta semana, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel dentro dessas pr\u00f3ximas horas, ele possa chegar ao Congresso Nacional”, afirmou Tebet.<\/p>\n
Mais cedo, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), tamb\u00e9m afirmou que o texto do arcabou\u00e7o fiscal dever\u00e1 ser entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 GloboNews, o parlamentar afirmou que o texto poder\u00e1 ser entregue ap\u00f3s reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto que dever\u00e1 contar com a presen\u00e7a de Lula, ministros e os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
“Penso que ser\u00e1 o melhor momento para o ministro Haddad entregar formalmente o texto da nova pol\u00edtica fiscal do pa\u00eds”, disse.<\/p>\n
Guimar\u00e3es afirmou ainda que h\u00e1 um compromisso com Lira para votar o texto na Casa “com rapidez”. “Pela minha percep\u00e7\u00e3o, pelo ambiente pol\u00edtico que est\u00e1 posto, n\u00f3s votaremos esta mat\u00e9ria em 15, 20 dias para ela ir ao Senado.”<\/p>\n