Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/p>\nEm 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de d\u00e9bitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de c\u00e1lculo da TR, que \u00e9 definida pelo Banco Central, leva em considera\u00e7\u00e3o uma l\u00f3gica de juros remunerat\u00f3rios, n\u00e3o tendo como foco a preserva\u00e7\u00e3o do poder de compra, que \u00e9 objetivo central da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria..<\/p>\n
A maior reclama\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com carteira assinada \u00e9 que a TR costuma ficar sempre abaixo da infla\u00e7\u00e3o, o que, na pr\u00e1tica, corr\u00f3i o poder de compra do saldo do FGTS. Pela sua forma de c\u00e1lculo, a TR ficou zerada por longos per\u00edodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013. A taxa voltou a ficar zerada em 2017 e 2019.\u00a0A taxa voltou a ficar zerada por longos per\u00edodos em 2017 e 2019, por exemplo.<\/p>\n
\u201cA TR n\u00e3o \u00e9 um \u00edndice capaz de espelhar a infla\u00e7\u00e3o. Logo, permitir a sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS\u201d, argumenta o Solidariedade, partido autor da a\u00e7\u00e3o sobre o assunto no Supremo.<\/p>\n
Em\u00a0tese, se o Supremo decidir pela aplica\u00e7\u00e3o de algum \u00edndice inflacion\u00e1rio, todos os cidad\u00e3os que tiveram carteira assinada de 1999 para c\u00e1 teriam direito \u00e0 revis\u00e3o do saldo do FGTS, explica Brugioni. Contudo, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que haja alguma modula\u00e7\u00e3o para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da Uni\u00e3o, avaliou o advogado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel que o Supremo v\u00e1 modular a quest\u00e3o de forma a n\u00e3o permitir novas a\u00e7\u00f5es, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contr\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel\u201d, disse Brugioni.\u00a0<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) entrou como interessada na a\u00e7\u00e3o, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revis\u00e3o do FGTS. A DPU chegou a soltar nota p\u00fablica orientando os interessados a aguardar a an\u00e1lise pelo Supremo antes de acionar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A DPU informou que, desde 2014, move uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre o assunto na Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo j\u00e1 teve o \u00e2mbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favor\u00e1vel no Supremo e na JF, \u201cdeve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham a\u00e7\u00f5es individuais com o objetivo de executar a decis\u00e3o favor\u00e1vel\u201d, disse a Defensoria P\u00fablica na nota.\u00a0<\/p>\n
O FGTS foi criado em 1966 como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a ades\u00e3o ao fundo se tornou obrigat\u00f3ria a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores s\u00e3o obrigados a depositar 8% do sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, tamb\u00e9m aos dom\u00e9sticos. O dinheiro permanente sendo do trabalhado e fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, e somente pode ser sacado em condi\u00e7\u00f5es previstas em lei, sendo uma das principais delas a demiss\u00e3o sem justa causa. Hoje o fundo serve para financiar diferentes pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional.<\/p>\n
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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a pr\u00f3xima quinta-feira (20) o julgamento que deve<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":120014,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-120013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120013"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120013\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}